transações mercantis
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Acórdãos nº 2025047-15.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... , devendo-se ressaltar que, à época das transações mercantis, a empresa fornecedora encontrava-se em situação ...
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Acórdãos nº 3002958-78.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Enero de 2019
... , devendo-se ressaltar que, à época das transações mercantis, a empresa fornecedora encontrava-se em situação ...
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Acórdãos nº 1002197-28.2017.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... 136 do CTN se, à época das transações mercantis, a empresa fornecedora encontrava-se em ...
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Acórdão nº 1.0720.14.006561-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. AUTUAÇÃO POR PRESUNÇÃO. ART. 49, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.763/75 C/C ART. 194, §3º, DO RICMS/2002. OPERAÇÕES DE MÚTUO ENTRE EMPRESAS INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO. OPERACIONALIZAÇÃO VIA CONTA CONTÁBIL DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITO/CRÉDITO. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONSTATAÇÃO DE QUE SE TRATAVA...
... identificadas pelo Fisco Mineiro, apenas "financeiras" e no "mercantis". Resposta: A resposta positiva. Considerando a composio societria das ... -
Acórdãos nº 2157511-37.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... presunção de boa-fé com relação às operações mercantis realizadas com empresas posteriormente declaradas inidôneas ... efetivamente comprovada a realização das transações mercantis correspondentes. Decisão reformada, concedendo-se a ...
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Acórdãos nº 0058741-76.2008.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... CONDUTA DOS CORRÉUS QUE, AJUSTADOS, EFETUARAM TRANSAÇÕES MERCANTIS EM NOME DE TERCEIRO, PARA PAGAMENTO À ...
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Acórdãos nº 0058741-76.2008.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... CONDUTA DOS CORRÉUS QUE, AJUSTADOS, EFETUARAM TRANSAÇÕES MERCANTIS EM NOME DE TERCEIRO, PARA PAGAMENTO À ...
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Acórdão nº 12878 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1959
OS USOS E COSTUMES COMERCIAIS QUE ESTABELECEM REGRAS SUPLETIVAS PARA A SERENIDADE DAS TRANSAÇÕES MERCANTIS, DESDE QUE NÃO CONTRARIAS AO PRECEITOS DA LEI ART. DO CÓDIGO COMERCIAL - FAZEM LEI ENTRE AS PARTES E SOBRE ELAS EXPRESSAMENTE CONVENCIONADAS.
- Acórdãos nº 0027427-95.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 1000275-78.2018.8.26.0396 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... empresa declarada inidônea posteriormente às transações comerciais Veracidade das operações mercantis ...
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Acórdãos nº 2011910-39.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... com as quais realizadas as operações mercantis declarada pelo Fisco. Realizar operações em épocas ... em situações irregulares, sendo que em ambas transações, houve cessão mercantil para as empresas TBLV COM ...
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Acordão nº (RO)0092500-29.2008.5.06.0191 (00925.2008.191.06.00.3) de 2º Turma, 1 de Julio de 2009
Tendo sido instituído o benefício da indenização especial por uma das empresas sucedidas, obviamente que a vantagem foi incorporada ao contrato do reclamante, até porque não se pode cogitar em alteração unilateral patronal que implique prejuízos ao contratado. De mais a mais, não é o empregado, completamente alheio às transações mercantis, quem deve ficar à mercê e se adequar à política de cada...
... De mais a mais, não é o empregado, completamente alheio às transações mercantis, quem deve ficar à mercê e se adequar à política de cada ... -
Acórdãos nº 2035416-44.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... há indícios suficientes da realização das transações mercantis correspondentes. Trata-se de agravo de instrumento ...
- Acórdãos nº 0016718-52.2010.8.26.0348 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0018246-40.2010.8.26.0278 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... inidoneidade do fornecedor que se deu após as operações mercantis Comprovação acerca da existência material e idade formal das transações, bem como a boa fé do comprador Anulação do ...
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Acórdãos nº 0001111-79.2015.8.26.0588 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... do fornecedor que se deu após as operações mercantis Comprovação acerca da existência material e idade formal das transações, bem como a boa fé do comprador Anulação do AIIM, com ...
- Acordão nº 20060100162 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2006
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... ço efetivamente praticado para o produto similar nas operações mercantis normais, que o destinem a consumo interno no país exportador ... § 1º ... b) em quantidades substanciais, como tal consideradas as transações levadas em conta para a determinação do valor normal, realizadas a ...
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Acórdãos nº 1001846-90.2018.8.26.0297 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2019
... do fornecedor que se deu após as operações mercantis Comprovação acerca da existência material e aridade formal das transações, bem como da boa fé do comprador Responsabilização ...
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Acórdãos nº 1012628-72.2019.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Septiembre de 2020
... do fornecedor que se deu após as operações mercantis Comprovação acerca da existência material e laridade formal das transações, bem como da boa fé do comprador Ação julgada ...
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A não-cumulatividade tributária
... medieval em suas colônias, que incidia sobre todas as transações mercantis com alíquotas que chegavam a 14% (quatorze por cento), sem ...
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Processo nº 2009.001.011720-5 de Décima Sétima Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2009
... gerais a serem observadas nas respectivas transações mercantis. 2. A Lei em questão não fixa de modo objetivo a quantidade de ...
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Acordao N° 1710142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Ação civil pública. Impugnação á inscrição de filial do grupo ambev em programa de incentivo cultural instituído pela lei distrital nº 5. 021/2013. Dano ao erário. Inexistência incontroversa e apurada em prova pericial. Alegação de fraude na inscrição. Mera presunção contrária à prova dos autos. Restruturação do grupo econômico em âmbito nacional, sem vinculação com o programa...
... BENEFÍCIOS ... FISCAIS INCIDENTES APENAS SOBRE AS OPERAÇÕES MERCANTIS DA FILIAL ... ADERENTE, E EM TRANSAÇÕES COM INCIDÊNCIA DE ICMS SEM ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... ; de outro, assegura renda aos que participam de suas transações. Na maioria das transações mercantis, o vendedor transfere os direitos ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... , relativamente aos documentos referentes a operações e transações" realizadas no sistema financeiro nacional ... § 7º É lícita a reprodu\xC3" ... ços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis, na parte relativa aos atos de natureza federal, bem como especificar os ...