transcrição reversa
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Acórdão nº 0575989-78.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... transcrição da inicial (pelo autor) ou da defesa (pelo réu) ou, ainda, de laudo ... ATRASO NA ... ENTREGA DA OBRA. LUCROS CESSANTES, APLICAÇÃO ... REVERSA DA CLÁUSULA PENAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS ...
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Acórdão nº 0502346-62.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... A respeito do tema, oportuna a transcrição dos ensinamentos de ... Sergio Cavalieri Filho: ... Nessa linha de ... ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. LUCROS CESSANTES, ... APLICAÇÃO REVERSA DA CLÁUSULA PENAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS ...
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Decisao Nº 0501484-44.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO. OBRA. ATRASO. CULPA. VENDEDOR. CARACTERIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. LUCROS CESSANTES. CONDENAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA. MODIFICAÇÃO. PARCIAL. I - Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais...
... A respeito do tema, oportuna a transcrição dos ensinamentos de Sergio Cavalieri Filho: ... "Nessa linha de ... ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. LUCROS CESSANTES, APLICAÇÃO REVERSA DA CLÁUSULA PENAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS ... -
Acórdão nº 0003773-75.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
... A respeito do tema, oportuna a transcrição dos ensinamentos de ... Sergio Cavalieri Filho: ... Nessa linha de ... ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. LUCROS CESSANTES, ... APLICAÇÃO REVERSA DA CLÁUSULA PENAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS ...
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EXTRATO De CONTRATO
... ços de locação de central de tratamento de água por osmose reversa, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão ... ) e seus anexos, e na Proposta vencedora, independente de transcrição; VALOR total anual do Contrato: R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-02.2016.5.06.0102), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. INDEVIDA APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 12, "A", DA LEI Nº 6.019/74 E ENTENDIMENTO FIRMADO NA OJ Nº 383 DA SDI-1 TST. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o tema 725, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (com repercussão geral reconhecida), fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do...
... ção Federal e dá outras providências, cujo teor merece transcrição: ... Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço ... que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade sem reversa de plenário, a decisão judicial que recusa eficácia à lei ou a outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010074-15.2013.5.06.0019), 03-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Em consequência do reconhecimento do vínculo empregatício do reclamante diretamente com a tomadora de serviços (CELPE), tornam -se aplicáveis ao contrato de trabalho em exame as normas coletivas firmadas pela CELPE, com todos os direitos ali previstos. Recursos Ordinários improvidos no ponto.
... ção Federal e dá outras providências, cujo teor merece transcrição: ... Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço ... que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade sem reversa de plenário, a decisão judicial que recusa eficácia à lei ou a outro ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0194370-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... compatibilidade das leis em potencial conflito, com a reversa de conteúdo disciplinada na Constitucional Federal, para a edição de ... 255, não basta a simples transcrição de ementas ou trechos de julgados para caracterizar alegada divergência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001068-04.2014.5.06.0292), 24-09-2015
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios nas lides que derivem da relação de emprego continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº. 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que...
... ção Federal e dá outras providências, cujo teor merece transcrição: ... Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço ... que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade sem reversa de plenário, a decisão judicial que recusa eficácia à lei ou a outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-51.2015.5.06.0101), 12-05-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes a parcela essencial da sua atividade econômica. O...
... ção Federal e dá outras providências, cujo teor merece transcrição: ... Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço ... que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade sem reversa de plenário, a decisão judicial que recusa eficácia à lei ou a outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000105-47.2015.5.06.0102), 05-11-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes a parcela essencial da sua atividade econômica. O...
... ção Federal e dá outras providências, cujo teor merece transcrição: ... Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço ... que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade sem reversa de plenário, a decisão judicial que recusa eficácia à lei ou a outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001363-78.2014.5.06.0312), 05-11-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes a parcela essencial da sua atividade econômica. O...
... ção Federal e dá outras providências, cujo teor merece transcrição: ... Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço ... que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade sem reversa de plenário, a decisão judicial que recusa eficácia à lei ou a outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-09.2017.5.06.0007), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em dispensa sem justa causa com o reconhecimento...
... Assim,entendeu que, uma vez acolhido "o pedido de reversa da justa causa, fazj us o reclamante à benesse". Como registrado pelo ... ilícito alegado na Contestação conforme se depreende da transcrição dos depoimentos colhidos em audiência ... Realço que a motivação da ... -
Acórdão Nº 0021927-40.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-06-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Vínculo de emprego que se confirma, porquanto presentes os seus elementos fático-jurídicos, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso ordinário interposto pela reclamada RBI a que se nega provimento, no tópico.
... desempenhava a atividade-fim da reclamada, na área de logística reversa ... Com amparo nessas ponderações, compreende-se que o vínculo de ... (Grifos da transcrição) ... No caso, resta incontroverso o acidente sofrido pelo reclamante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000716-37.2017.5.06.0261), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. JULGAMENTO DO RE 958.252. SUPERAÇÃO DA TESE PREVALECENTE NO IUJ Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Diante da existência de lei específica (art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95), considera-se...
... ção Federal e dá outras providências, cujo teor merece transcrição: ... Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço ... que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade sem reversa de plenário, a decisão judicial que recusa eficácia à lei ou a outro ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no ... âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul ... de transcrição ... Diário Oficial Eletrônico n. 11.304 26 de outubro de 2023 Página ...
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Acórdão nº 1.0000.21.042392-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO TEMÁTICA DO APELO ADESIVO AO RECURSO PRINCIPAL - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA CITRA PETITA - CAUSA MADURA - ART. 1013, §3º, III, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - PRAZO DE CONCLUSÃO CALCULADO SOBRE A DATA DO FINANCIAMENTO - ABUSIVIDADE- LUCROS CESSANTES E DANOS...
... de suas obrigaes, legtimo que o mesmo se verifique na via reversa. [ ... ] Por este prisma, deve-se observar a assentada jurisprudncia do STJ, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042392-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO TEMÁTICA DO APELO ADESIVO AO RECURSO PRINCIPAL - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA CITRA PETITA - CAUSA MADURA - ART. 1013, §3º, III, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - PRAZO DE CONCLUSÃO CALCULADO SOBRE A DATA DO FINANCIAMENTO - ABUSIVIDADE- LUCROS CESSANTES E DANOS...
... de suas obrigaes, legtimo que o mesmo se verifique na via reversa. [ ... ] Por este prisma, deve-se observar a assentada jurisprudncia do STJ, ... -
Acórdão nº 1.0180.16.004361-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - "RECIBO DE RESERVA" FIRMADO ENTRE AS PARTES, CORRESPONDENTE À PROMESSA DE COMPRA E VENDA - NÃO SUBSTITUIÇÃO DA AVENÇA PRELIMINAR PELA DEFINITIVA EM PRAZO RAZOÁVEL E EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL NÃO INICIADA - DESFAZIMENTO DO AJUSTE POR CULPA DA RÉ/PROMITENTE VENDEDORA - VERIFICAÇÃO -
... quanto configurao de dano moral vinculado resciso de "Recibo de Reversa", omisso em relao ao entendimento de que o mero descumprimento contratual ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003603-27.2017.8.19.0052 (Criminal), 28-04-2021
... , cadastrais, de registros de ligações telefônicas, de conta reversa e ... IMEI, em apenso ... Conforme revela a prova dos autos, o tráfico ... Confiram-se os seguintes relatórios de transcrição a título ... exemplificativo: ... AP 0003603-27.2017.8.19.0052 31 ... ...