transcrição reversa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000486-69.2013.5.06.0411), 18-06-2014
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. não há mais exigência da parte comprovar o estado de miserabilidade do empregado, bastando à simples declaração de pobreza para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, suportando, naturalmente, as penas da lei, na hipótese de falsa afirmativa. Exegese, além do art. 4º da Lei nº 1.060/50, dos artigos 2º, 3º do mesmo diploma legal. Dou parcial provimento...
... extras calculadas com base no salário não cabe a repercussão reversa" por implicar em bis in idem ... Com relação aos sábados, destaca que \"al\xC3" ... Quanto a efetividade dos cursos, convém a transcrição do depoimento da testemunha Deyse Charlanya Ferraz Da Cruz, extraído da ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... (ledor, intérprete de LIBRAS, prova ampliada, auxílio para transcrição ou sala de mais fácil acesso). Caso não o faça, sejam quais forem os ... ção e monitoramento eficaz dos processos de logística direta e reversa de todos os materiais adquiridos de forma centralizada e descentralizada ...
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Decisão Monocrática Nº 0301846-06.2019.8.24.0022 do Terceira Vice-Presidência, 20-03-2020
... ção e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos arestos que configurem o dissídio, mencionando-se as ... de fato, a autora não pretendeu contratar cartão de crédito com reversa de margem consignável, tampouco tinha ciência do conteúdo e extensão ...
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Decisão Monocrática Nº 0301822-75.2019.8.24.0022 do Terceira Vice-Presidência, 20-03-2020
... ção e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos arestos que configurem o dissídio, mencionando-se as ... de fato, a autora não pretendeu contratar cartão de crédito com reversa de margem consignável, tampouco tinha ciência do conteúdo e extensão ...
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Acordao N° 1247217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores, multa e indenização de danos morais. Promessa de compra e venda. Incorporação imobiliária. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Termo final. Inobservância pela construtora. Inadimplemento culposo. Imputação. Imóvel. Conclusão. Prazo contratual. Expiração. Adquirente. Suspensão do...
... forma reversa da cláusula 6.4 do contrato, condenando-se as promissárias vendedoras ao ... FALTA DE ... COTEJO ANALÍTICO. SIMPLES TRANSCRIÇÃO DAS EMENTAS. DECISÃO AGRAVADA ... 1.- Em homenagem aos princípios da ... -
Processo nº 0349237-39.2011.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... conta reversa ... TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS CONVERSAS. PERÍCIA PARA ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 2229035-36.2011.8.19.0021 (Criminal), 12-05-2020
APELAÇÃO. Artigo 35, caput, da Lei 11.343/06. Condenação. RECURSOS DEFENSIVOS. Primeiro Recurso (Paulo). Preliminar. Nulidade da sentença, com o desmembramento do processo, a reabertura da instrução processual e a determinação de realização de prova técnica. Indeferimento do pedido de realização de prova pericial de confronto de voz. Cerceamento de defesa. Mérito. Absolvição, com fulcro na ausênci
... transcrição de fls.135/6, dia 16.11.2011, às 20h e 20min); ... 2- PAULO ROGÉRIO DE ... reversa e a quebra das ERB’s dos terminais que davam na “Comunidade da ... - Acórdão nº 1201-003.417 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... POLÍCIA CIVIL os dados das bilhetagens das ligações (bilhetagem reversa) originadas e recebidas pelos terminais telefônicos alvos, durante ... ência pátria, não exigem como elemento de validade de transcrição de mensagem de texto extraídas de celular, que a mesma esteja devidamente ...
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Acórdão nº 1.0000.20.029089-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES AO PRIMEIRO APELO, POR INTEMPESTIVIDADE - INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.003, § 5º, DO CPC - ACOLHIMENTO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - TOLERÂNCIA POR ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA/REPASSE DAS CHAVES - VALIDADE DA PREVISÃO CONTRATUAL - FORTUITO...
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Acórdão Nº 5023192-50.2019.8.24.0038 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 23-02-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME DE FURTO PRIVILEGIADO (ART. 155, § 2º, DO CP). REGIME DE EXECUÇÃO DA PENA. PRETENDIDA A ALTERAÇÃO PARA O REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERSAS CONDENAÇÕES QUE VALORARAM NEGATIVAMENTE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS. REGIME SEMIABERTO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO CP. PEDIDO NÃO ACOLHIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
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Acórdão nº 1.0000.20.029089-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES AO PRIMEIRO APELO, POR INTEMPESTIVIDADE - INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.003, § 5º, DO CPC - ACOLHIMENTO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - TOLERÂNCIA POR ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA/REPASSE DAS CHAVES - VALIDADE DA PREVISÃO CONTRATUAL - FORTUITO...