transcrição reversa
1662 resultados para transcrição reversa
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Teoria Geral do Direito e Marxismo de Eugen Pachukanis.
... A relacao juridica entre os sujeitos e apenas a face reversa da relacao entre os produtos do trabalho tornados mercadoria" (17) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000207-49.2014.5.06.0023), 11-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. O cabimento dos embargos declaratórios restringe-se aos casos em que há omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inviável seu manejo para reapreciação da matéria decidida. Embargos rejeitados.
... Diante disso, tem-se, por interpretação reversa, que os processos cuja res judicata ainda não havia se operado naquela ... declarado, sobretudo porque constou do acórdão embargado a transcrição do laudo pericial, registrando-se, outrossim, que "foram enfrentadas ... -
Acórdão nº 1.0433.15.008506-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇAO - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO 'DE GAVETA' - NEGÓCIO FIDUCIÁRIO, SEM GARANTIAS. INEXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO NA VENDA POSTERIOR PELO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - PROMISSÁRIO COMPRADOR ANTERIOR - CONTRATO PARTICULAR NÃO REGISTRADO - INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA REAL - DIREITO OBRIGACIONAL - EFICÁCIA CONSTITUTIVA DO REGISTRO -- SENTENÇA
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Acórdão nº 1.0433.15.008506-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇAO - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO 'DE GAVETA' - NEGÓCIO FIDUCIÁRIO, SEM GARANTIAS. INEXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO NA VENDA POSTERIOR PELO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - PROMISSÁRIO COMPRADOR ANTERIOR - CONTRATO PARTICULAR NÃO REGISTRADO - INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA REAL - DIREITO OBRIGACIONAL - EFICÁCIA CONSTITUTIVA DO REGISTRO -- SENTENÇA
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Oficiais; Transcrição diária manual do Boletim Geral para o Sistema de Boletins - SISBOL; ... búfalos - cromossomos femininos obtidos pela técnica de sexagem reversa - com PTA ... positiva para a produção de leite. Este trabalho é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000467-92.2019.5.07.0001), 2020-11-17
... que não é o caso dos autos em que a probabilidade do direito é reversa, na medida em que a sentença foi procedente em parte. Inexiste, ainda, ... vício nascido na própria decisão, e comprová-lo com a transcrição textual e destacada da tese adotada pela Turma. A jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001644-54.2017.5.06.0142), 09-09-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Não se constatando qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Embargos de Declaração rejeitados.
... ção Federal e dá outras providências, cujo teor merece transcrição: ... Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço ... que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade sem reversa de plenário, a decisão judicial que recusa eficácia à lei ou a outro ... -
Decisão da Presidência nº 116409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2013
... ao investigado JOELIO ALVES DA COSTA, segundo demonstra a conta reversa do telefone usado por VELHO ... Ocorre que o investigado JOELIO não é ... 312 do código de processo penal (transcrição conforme o original) ... Ressalta, ainda, que [n]este ponto, mostra-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-49.2017.5.06.0141), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DECISÃO DO STF. PERMITIDA A TERCEIRIZAÇÃO TAMBÉM EM SE TRATANDO DE ATIVIDADE FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o tema 725, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (com repercussão geral reconhecida), fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirização ou qualquer...
... enfrentando o tópico da subordinação direta, com a devida transcrição do depoimento integral das testemunhas. Insiste que a ouvida da testemunha ... que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade sem reversa de plenário, a decisão judicial que recusa eficácia à lei ou a outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000530-20.2014.5.06.0002), 29-08-2016
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARTICULAR. INDEVIDO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16, da Lei nº 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nos 219 e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, exige a presença, apenas, de dois requisitos, a saber: 1) assistência sindical; e 2) perceber salário inferior ao...
... no julgado, a extensão dos tanques subterrâneos e o sistema de reversa de combustível da aeronave. Acrescenta que foram violados o art. 193 da ... A transcrição de pedido da vestibular não preenche os requisitos necessários à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11705-12.2013.5.18.0002)
... e vigilante não implica necessariamente na incompatibilidade reversa (ou seja, atuar como vigilante, prestando serviço armado, por exemplo, ... 896, § 1º-A, I, da CLT é necessária a transcrição dos trechos da petição de embargos de declaração e do acórdão dos ...
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Acordão da , 04-05-2022
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. PRESIDENTE DO TCE. USO DE VEÃCULO OFICIAL E RECEBIMENTO DE AUXÃLIO-TRANSPORTE. VEÃCULO À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E NÃO DO PRESIDENTE. RECEBIMENTO A TÃTULO PRÓPRIO, E NÃO A TÃTULO ALHEIO. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DE POSSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AÇÃO PENAL...
... Alguns trechos da decisão merecem transcrição (fls. 905/907): ... A lei estadual de nº 765 de 28 de janeiro de 2010 ... Todavia, a ... construção reversa da equação não é verdadeira, já que a compreensão ... acerca de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000383-26.2019.5.06.0161), 10-03-2020
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, rejeitar a arguição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, contra o voto do Desembargador Paulo Alcântara que a acolhia. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... à dispensa do interrogatório do autor, entendo oportuna a transcrição do artigo 848 da CLT: ... "Art. 848. Terminada a defesa, seguir-se-á a ... É possível ocorrer também uma espécie de desvio de ordem reversa. É o que acontece quando o empregador coloca o empregado para desempenhar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002016-57.2016.5.06.0103), 09-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do CPC que os Embargos de
... ção Federal e dá outras providências, cujo teor merece transcrição: ... Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço ... que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade sem reversa de plenário, a decisão judicial que recusa eficácia à lei ou a outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000336-52.2016.5.06.0001), 24-04-2017
LEI Nº 12.990/2014. CONSTITUCIONALIDADE. Políticas de ações afirmativas como a instituída pela Lei nº 12.990/2014, ao invés de contrariar, reforçam o princípio da igualdade material insculpido no artigo 5º da CF/88. Precedente do STF. Recurso a que se nega provimento.
... Ilustrativa a transcrição da seguinte ementa de acórdão: ... "ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... , as políticas de ação afirmativa fundadas na discriminação reversa apenas são legítimas se a sua manutenção estiver condicionada à ... -
Capítulo II
... A ausência de ordem, como preleciona Carnelutti na transcrição suso , seria o caos 48 , e para saber o que isso significa ... Inegável, assim, a dupla e reversa implicação, primeiro, da jurisdiçãoóação, e, depois, ...
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Sentença nº 1001145-86.2020.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... Transcrição dos depoimentos Apenas para o fim de facilitar a análise da prova, são ... reversa e depois passou para o setor de roteirização; que os setores ficavam a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS ... FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA ... e Agravado e Recorrido ... REVERSA SERVIÇOS LTDA ... O Tribunal Regional do Trabalho de origem ... -
Dos dissídios coletivos
... ao quórum das AGE's realizadas, bem como quanto à não transcrição da pauta de reivindicações na ata da 2- assembleia da categoria. Não se ... Ademais, entendimento contrário seria o mesmo que violar de forma reversa ...
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Um método para a análise de debates
... Por esse motivo, propomos uma exposição metodológica “reversa"”: o método de análise será apresentado prioritariamente; os dados emp\xC3" ... Os sites da Câmara e do Senado dão acesso à transcrição dos discursos parlamentares 87 proferidos nas sessões plenárias de cada ...
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Decisões Monocráticas nº 116409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2013
... ao investigado JOELIO ALVES DA COSTA, segundo demonstra a conta reversa do telefone usado por VELHO ... Ocorre que o investigado JOELIO não é ... 312 do código de processo penal (transcrição conforme o original) ... Ressalta, ainda, que [n]este ponto, mostra-se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003582-74.2015.8.19.0067 (Criminal), 07-08-2019
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, FORA E NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES. RECURSOS DEFENSIVOS SUSCITANDO PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, AS QUAIS...
... emissão de conta reversa, ou seja, a interceptação de outras linhas, as quais ... se ... Laurita Vaz, 5ª T., HC 66967/SC, julg. em 14.11.2006) ... TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS CONVERSAS. PERÍCIA PARA ... IDENTIFICAÇÃO DE VOZ POR ... -
Decisão Monocrática Nº 5068646-65.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-07-2023
... ão inseridos os imóveis, porquanto a antiga certidão de transcrição n. 17.006, do Registro de Imóveis de Sombrio daquela área se exauriu, ... em caráter de urgência, em especial pelo risco de lesão reversa e pela irreversibilidade da medida, in litteris: REINTEGRAÇÃO DE ...
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Sentença nº 1000401-70.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... fazia a parte de contato com o cliente em caso de logística reversa, atividades relacionadas ao cargo de assistente de logística; que ser ... transcrição: - DE PAGAR: adicional por acúmulo de função, durante o período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001457-09.2016.5.06.0101), 11-10-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. ISONOMIA SALARIAL COM FULCRO NA LEI Nº 6.019/74 E NA OJ N. 383, DA SBDI-I. O pedido de isonomia salarial formulado pelo obreiro com relação aos empregados da CELPE não merece guarida, eis que não demonstrada a identidade de atribuições com os empregados da tomadora da serviços. Apelos a que se dá parcial provimento.
... ção Federal e dá outras providências, cujo teor merece transcrição: ... Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço ... que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade sem reversa de plenário, a decisão judicial que recusa eficácia à lei ou a outro ...