transferencia de massa
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nº 96.01.09179-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 25 de Septiembre de 2001
PROCESSO CIVIL . DEPÓSITO JUDICIAL ANTERIOR À FALÊNCIA . SUSPENSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO . MASSA FALIDA . LEVANTAMENTO - TRÂNSITO EM JULGADO . DESTINAÇÃO DOS DEPÓSITOS. 1. Os depósitos judiciais, efetuados com a finalidade de suspender o crédito tributário, só voltam a integrar o patrimônio do impetrante quando liberados por decisão transitada em julgado. 2. Mantida a decisão agravada na qual não
... FERREIRA (CONV.) ... AGRAVANTE: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A ... AGRAVADO: DESPACHO DE FLS. 106 ... -
Acórdão nº 96.01.21477-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Febrero de 2006
PROCESSO CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL ANTERIOR À FALÊNCIA. SUSPENSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MASSA FALIDA. LEVANTAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. DESTINAÇÃO DOS DEPÓSITOS. 1. Os depósitos judiciais, efetuados com a finalidade de suspender o crédito tributário, só voltam a integrar o patrimônio do impetrante quando liberados por decisão transitada em julgado. 2. Mantida a decisão agravada na qual não se...
... FERREIRA (CONV.) ... AGRAVANTE: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A ... AGRAVADO: DESPACHO DE FLS. 128 ... -
nº 96.01.09179-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2001
PROCESSO CIVIL . DEPÓSITO JUDICIAL ANTERIOR À FALÊNCIA . SUSPENSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO . MASSA FALIDA . LEVANTAMENTO - TRÂNSITO EM JULGADO . DESTINAÇÃO DOS DEPÓSITOS. 1. Os depósitos judiciais, efetuados com a finalidade de suspender o crédito tributário, só voltam a integrar o patrimônio do impetrante quando liberados por decisão transitada em julgado. 2. Mantida a decisão agravada na qual não
... FERREIRA (CONV.) ... AGRAVANTE: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A ... AGRAVADO: DESPACHO DE FLS. 106 ... -
nº 96.01.21477-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2001
PROCESSO CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL ANTERIOR À FALÊNCIA. SUSPENSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MASSA FALIDA. LEVANTAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. DESTINAÇÃO DOS DEPÓSITOS. 1. Os depósitos judiciais, efetuados com a finalidade de suspender o crédito tributário, só voltam a integrar o patrimônio do impetrante quando liberados por decisão transitada em julgado. 2. Mantida a decisão agravada na qual não se...
... FERREIRA (CONV.) ... AGRAVANTE: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A ... AGRAVADO: DESPACHO DE FLS. 128 ... -
Acórdãos nº 2105391-17.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Havendo pedido do administrador da massa falida da empresa executada, de transferência de valores ...
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Acórdãos nº 2231529-29.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 11 de Abril de 2018
... que, “Uma vez implementada a segregação da massa, fica vedada qualquer espécie de transferência de ...
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Acórdão Nº 0074988-39.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... AGRAVANTE: RUBENICH E CORREA LTDA - ME ... AGRAVADO: MASSA FALIDA DE BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS ... INTERESSADO: EXM PARTNERS ...
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Acórdãos nº 0004405-66.2012.8.26.0032 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... massa falida de empresas dos mesmos sócios da Andorfato ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... Para os fins deste Decreto, queijo minas padrão é o queijo de massa crua ou semicozida obtido por meio da coagulação do leite pasteurizado ...
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Acórdão Nº 0008939-50.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-05-2022
... Agravado(s): ARMDO Construtora de Obras Ltda. - falida e MASSA FALIDA DE ARMDO ... CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ... Relator: Juiz Subst ...
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Acórdão Nº 0058714-75.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... artigos 4º e 5º, a transferência dos ativos remanescentes da ... massa liquidanda e da carteira de créditos em liquidação do ... PRODUBAN para ...
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Decisão Monocrática N° 07520274420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por advogado particular em favor de CELISMAR PINTO DA FONSECA, tendo em vista alegado constrangimento ilegal advindo do JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF, que indeferiu o pedido de transferência do interno do Pavilhão de Segurança Máxima/PSM para convívio da massa carcerária comum, mantendo incólume a alocação providenciada pela direçã
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Acordao N° 1293641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Ordem de emenda. Adequação do polo passivo em virtude do óbito da devedora. Indicação de bens em nome da falecida ou de transferência de patrimônio aos herdeiros. Desnecessidade. 1. O espólio é pessoa formal, ou seja, massa patrimonial sem personalidade jurídica, a quem a lei confere capacidade para estar em juízo através de representação. 2....
... DESNECESSIDADE ... 1. O espólio é pessoa formal, ou seja, massa patrimonial sem personalidade jurídica, a quem a lei ... confere ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213600-72.2008.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 477 da CLT por ser massa falida, nos termos da Súmula nº 388 do TST, não foi analisada pelo ...
- Processo nº 0104880-45.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 0011322-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-06-2022
... AGRAVANTE: MARCELO ZANON SIMÃO ... AGRAVADOS: MASSA FALIDA DE ACG INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. E OUTROS ... INTERESSADOS: ...
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Acórdãos nº 1030960-80.2014.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... de idade elevada, que deve ser diluído entre a massa de beneficiários Transferência desse ônus ao consumidor ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fim, aborda-se o papel estratégico dos meios de comunicação de massa, no sentido de construir ou desconstruir ambiente nacional e cultura ...
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Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... , como o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, com a sua comunicação ao Conselho de Segurança das Nações Unidas ou ...
- Acórdãos nº 2032702-14.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2014
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Acórdãos nº 0141750-74.2006.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... São Paulo, em que são apelantes/apelados BANCO SANTOS S/A (MASSA FALIDA) e PROCID PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S/A, são ...
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Acórdão nº 21440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Enero de 1955
É eficaz em relação a massa o penhor constituido pela transferência de 'warrant', dentro do termo legal da falência, se a dívida, a que se deu a garantia, surgiu depois desse termo.
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Acordao N° 1307939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação cível. Ação de resolução de contrato verbal de compra e venda e indenização por danos materiais. Negócio jurídico referente a veículo pertencente a espólio. Indenização por danos materiais. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1-a morte da pessoa enseja a imediata transferência dos bens para os sucessores (teoria da saesina), constituindo todo o patrimônio uma massa indivisível (ar
... constituindo todo o patrimônio uma massa indivisível (art. 1.791, CC) e equiparada, por força de lei a ... -
Acórdãos nº 0197248-82.2011.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... BANCO BRADESCO S A, é apelado SICO INCORPORAÇOES LTDA (MASSA FALIDA) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 3ª Câmara ...
- Decreto nº 5.957 de 07/11/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.718, DE 14 DE OUTUBRO DE 2006, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, A QUAL, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, PROIBE A TRANSFERENCIA DE ARMAMENTO CONVENCIONAL E DE BENS E TECNOLOGIAS SENSIVEIS ENVOLVENDO A REPUBLICA POPULAR E DEMOCRATICA DA COREIA E ESTABELECE RESTRIÇÕES DE VIAGEM, CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE INDIVIDUOS E ENTIDADES ENVOLVIDOS EM PROGRAMAS NUCLEARES, MISSILISTICOS E DE OUTRAS ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA NAQUELE PAIS.