transferencia de massa
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... com que todos os bens do devedor comum se integrem numa única massa para responder pelo conjunto de créditos, até onde alcance o produto da ...
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Acórdãos nº 0162380-20.2007.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... E COMÉRCIO LTDA e PLASTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (MASSA FALIDA). ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ...
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Acórdãos nº 0039980-62.2010.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... JUROS MORATÓRIOS QUE NÃO INCIDEM CONTRA A MASSA APÓS A DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DE ...
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Acórdão Nº 226639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Hipótese de paciente que é “visto como um dos líderes ... pela massa carcerária, tendo seu grupo continuado a planejar ataques e ... demais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-416/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Abril de 2005
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À MASSA LIQUIDANDA. A execução deve prosseguir perante a Justiça do Trabalho, ...
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Acordão nº (AP)01187.2003.906.06.00.9 de 4º Turma, 8 de Julio de 2003
... Juíza Relatora : Eneida Melo Correia de Araújo ... Agravantes : MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. E OUTRA ( ... Revela-se inviável a transferencia do deposito recursal para a massa falida ante a ausência de subsidio ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... das áreas consideradas de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e rolamento de blocos, corrida de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa; ... VII - utilizar meios enganosos para provocar a oscilação de preços ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... na subposição 2105.00, da TIPI, que se enquadrem como sorvetes de massa ou cremosos ou como sorvetes especiais estão sujeitos ao imposto conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ou caldo de carne, líquido, pastoso ou sólido, com ou sem legume, massa alimentícia e semelhante: 001) extrato puro de carne, líquido, pastoso, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... I - serviço de comunicação eletrônica de massa" por assinatura: serviço de acesso condicionado de que trata a lei espec\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, com vistas ao resgate da imagem social das pessoas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1557/2002-071-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Junio de 2006
... Contra a massa não correm juros, ainda que estipulados forem, se o ativo apurado não ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , que deverão guardar relação com as características da massa e da atividade desenvolvida pelo patrocinador ou instituidor ... § 3º ...
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Acórdão Nº 0314142-91.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... em face de Massa Falida Crysalis Sempre Mio Indstria eComrcio deCalados Ltda. e das ora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080613420204050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0808061-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MASSA FALIDA PNEUS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outro ADVOGADO: Manoel Clementino De Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0032780-57.1900.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MASSA FALIDA PNEUS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outro ADVOGADO: ... -
Acórdãos nº 0041345-92.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... : ITAÚ UNIBANCO S/A INTERESSADO: PLUS 4 COMUNICAÇÃO LIMITADA (MASSA FALIDA). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Honorários Advocatícios ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11262-57.2013.5.01.0221)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DO SALDO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS PARA O JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Demonstrada possível violação do art. 114, I, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o...
... ência da Justiça do Trabalho para executar créditos contra a massa falida ou ... contra empresa em recuperação judicial estende-se ... -
Decisão da Presidência nº 1179462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Ação julgada procedente ... Transferência de patrimônio da massa falida após o termo legal ... Impossibilidade, ainda que através de ...
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Decisões Monocráticas nº 1179462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Ação julgada procedente ... Transferência de patrimônio da massa falida após o termo legal ... Impossibilidade, ainda que através de ...
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Medida Provisória nº 893 de 19/08/2019. Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
... e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades ...
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Acórdão nº 0011235-28.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – BEM ARRECADADO PELA MASSA FALIDA – PROPRIEDADE DESTA – ART. 1.245 DO CC – COMPROVAÇÃO DE QUE VENDEU E RECEBEU O PREÇO – LIBERAÇÃO – CONSEQUÊNCIA LÓGICA – AUSÊNCIA DE INTERESSE PARA QUESTIONAR AS SUCESSIVAS TRANSFERÊNCIAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, INVERTIDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Se dos autos está a constar que a MASSA FALIDA vendeu o lote e recebeu integralmente o valor do...
... APELAÇÃO CÍVEL – BEM ARRECADADO PELA MASSA FALIDA – PROPRIEDADE DESTA – ART. 1.245 DO CC – COMPROVAÇÃO DE QUE ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 85. Serão representadas em juizo, ativa e passivamente, a massa falida, pelo síndico ou liquidatário; a herança, pelo inventariante ...
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Acórdão nº 0021237-91.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – BEM ARRECADADO PELA MASSA FALIDA – PROPRIEDADE DESTA – ART. 1.245 DO CC – COMPROVAÇÃO DE QUE VENDEU E RECEBEU O PREÇO – LIBERAÇÃO – CONSEQUÊNCIA LÓGICA – AUSÊNCIA DE INTERESSE PARA QUESTIONAR AS SUCESSIVAS TRANSFERÊNCIAS. Recurso conhecido e provido, invertido o ônus da sucumbência.Se dos autos está a constar que a MASSA FALIDA vendeu o lote e recebeu integralmente o valor do...
... APELAÇÃO CÍVEL – BEM ARRECADADO PELA MASSA FALIDA – PROPRIEDADE DESTA – ART. 1.245 DO CC – COMPROVAÇÃO DE QUE ... -
Acórdãos nº 9155221-52.2002.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... HACHUL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (MASSA FLAIDA) ... ACORDAM , em Órgão Especial - Fictícia do Tribunal ...