transferencia de massa
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Acórdão, Processo nº 0009281-82.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... DETERMINAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DA MASSA. TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO AO JUÍZO FALIMENTAR. INCOMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão, Processo nº 0054044-71.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... DETERMINAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DA MASSA. TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO AO JUÍZO FALIMENTAR. INCOMPETÊNCIA DO ...
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Sentença nº 0050300-44.2002.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... MASSA FALIDA. POSSIBILIDADE. A decretação da falência da pessoa jurídica, ...
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Acordão da Segunda Seção, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA- FALÊNCIA - ATOS EXPROPRIATÓRIOS - EXAME - COMPETÊNCIA DO JUÍZOFALIMENTAR - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUEDECLAROU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - INSURGÊNCIA DOINTERESSADO.1. A matéria versada no presente conflito é iterativa no âmbito daSegunda Seção que, em hipóteses similares reconhece a competência
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Decisão Monocrática nº 31497 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2017
... VERIFICAO DE TRANSFERNCIAS EM MASSA DE ELEITORES ... COM O MESMO TTULO DOMINIAL. EVIDNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000709-18.2018.5.06.0000), 12-03-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E/OU FALÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 6º, § 2º, Lei n.º 11.101/2005, estabelece que as ações de natureza trabalhista serão processadas perante esta justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença, ou seja, nas ações...
... , que determinou o redirecionamento da execução para os sócios da massa falida, indeferindo o pedido de remessa dos autos para o Juízo Universal ... -
Acórdão nº 1.0024.96.033432-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APELAÇÃO CÍVEL - SUPOSTO VÍCIO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, e, ainda, para corrigir erro material.
... V O T O Trata-se de embargos declaratrios opostos pela Massa Falida do Banco do Progresso S/A contra o acrdo de evento n 92 (autos n ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0404518-43.2012.8.19.0001 (Criminal), 14-05-2021
Ementa: Apelação Cível. Embargos de terceiro. Sentença que rejeitou os embargos, em razão de sua manifesta intempestividade, fazendo constar que os autores adquiriram o imóvel em hipótese em data posterior ao decreto de quebra da UTEC Urbanismo Terraplanagem e Consultoria Ltda. nos autos do processo falimentar, tendo em vista que os Instrumentos Particulares de Escritura de Promessa de Cessão de
... Apelado 1: OS MESMOS ... Apelado 2: MASSA FALIDA DE UTEC URBANISMO TERRAPLANAGEM E ... CONSULTORIA LTDA ... -
Com identidade digital, índia superou desafio de cadastrar população
... vrus:" No existe um programa de transferncia direta de dinheiro em massa. uma parte necessria da soluo, mas at agora, nem o governo Modi nem os ...
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Acórdão, Processo nº 5019102-29.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... qual, em sede de cumprimento de sentena, restou deferido o pedido da massa falida e determinada a expedio de ofcio ao Banco do Brasil S/A, para que ...
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Processo nº 0193617-29.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
... improcedência. Demandas em massa. ... Inconformismo do autor. Requer a reforma da ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. ADMINISTRADOR JUDICIAL. HONORÃRIOS. CAUÇÃO EXIGIDA DO CREDOR. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO.1. Optando a parte pelo ajuizamento do pedido de falência do devedor, "estratégia sopesada pela autora", como constou no acórdão estadual, a fim de reaver o seu crédito, é lÃcita a exigência de que a credora apresente cauÃ
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Assistencia social, legitimidade e mercado nos programas de transferencia de renda (PTRS): notas analiticas e teoricas
Este artigo discute o processo de legitimidade do programa de transferência condicionada de renda (PTR) examinando dois processos articulados: (i) a formação de um amplo consenso quanto à prioridade do combate à pobreza por meio de uma eficácia da focalização que, indiretamente, gera uma “fidelidade passiva” entre o governo e as classes populares e; (ii) a constituição de uma nova subjetividade...
... do governo sobre os mais pobres, entendida como a maneira “mais eficaz” (adequada, desejável ou possível) de prestar assistência a uma massa de cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade, demandantes da atenção pública. Em um contexto de hegemonia do mercado é entendido pelo ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - o síndico e o comissário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário; ... III - os tabeliães, escrivães e ...
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Bolsa família pode tirar três milhões da extrema pobreza
... " diz.A XP estima que o Bolsa Famlia ter uma forte influncia sobre a massa de renda disponvel s famlias. Em relatrio da corretora antecipado ao GLOBO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.241557-9/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO FALIMENTAR - ACOLHIMENTO PARCIAL DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL - REJEIÇÃO DE QUESTÕES PRELIMINARES - CORREÇÃO - DECISÃO QUE DECRETA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DA PARTE RÉ - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não prospera a assertiva da parte da ocorrência de inépcia da petição inicial e de violação ao devido...
... n.s 03 e 04) que, nos autos do processo falimentar apresentado pela Massa Falida da Construtora Parcan Ltda., acolheu parcialmente os embargos ... -
Falência e recuperação de empresas
... decretar a quebra, o magistrado chamará todos os outros credores da massa para litigarem e receberem seu crédito dentro do procedimento falimentar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001730720144058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000173-07.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Sheila Dantas Bandeira De Melo e outros APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz
... de sedimentos e lixo para os canais fluviais (movimento de massa, erosão e transporte de lixo acumulado nas ruas e sistemas ambientais dos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0204136-73.2008.8.19.0001 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU. TCDL. EXERCÍCIOS DE 2004 A 2006. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGANDO TRANSFERÊNCIA NOMINAL DA TITULARIDADE DO IMÓVEL ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA, ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS,
... BRASIL LTDA., O BEM OBJETO DA EXAÇÃO FOI ... INCORPORADO À MASSA FALIDA EM RAZÃO DE ACORDO ... DE QUITAÇÃO CELEBRADO COM A PROMITENTE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012821-11.2019.8.19.0052 (Cível), 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. MUNICÍPIO DE ARARUAMA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA INTERNADA EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (UPA), COM QUADRO DE AUMENTO DE ESCÓRIAS NITROGENADAS E ANEMIA SEVERA, CARACTERIZANDO URGÊNCIA DIALÍTICA. LAUDO MÉDICO ATESTANDO A URGENTE NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA INTERNAÇÃO EM UTI EM HOSPITAL
... ECONÔMICO OBTIDO. DEMANDA AJUIZADA EM MASSA, ... MONICA FELDMAN DE MATTOS:16077 Assinado em 19/10/2022 12:47:12 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046783720164058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0804678-37.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIGEFREDO CARVALHO DIOGENES e outros ADVOGADO: Anatole Nogueira Sousa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Jusuvenne Luis Zanini RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR...
... AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO FEDERAL PREV. ASSUNÇÃO DA MASSA" FECHADA PELA FUNCEF (PLANO DE PREVIDÊNCIA REB) ... 1. Cuida-se de apela\xC3" ... -
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... Art. 79 - Em todos os documentos e publicações de interesse da massa liquidanda, será obrigatoriamente utilizada a expressão ?em liquidação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção de informações nas escolas e pelos meios de comunicação de massa, desenvolvimento de pesquisas e estudos tecnológicos relacionados com a ...
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Decisao Nº 0000697-60.2007.8.05.0228 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2020
... VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MASSA FALIDA. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO. ARTIGO 52, INCISO VII, DO DECRETO-LEI ...
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nº 2000.35.00.015002-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Febrero de 2008
... ATO/PRESIDENTE/1104 - 1351 ... APELANTE: ENCOL S/A MASSA FALIDA ... ADVOGADO: ADEMAR AMORIM JUNIOR ... APELADO: INSTITUTO NACIONAL ...