transferencia de massa
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Da execução
... indisponíveis os bens do devedor até a liquidação total da massa ... A declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer credor ...
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Decisão monocrática Nº 42626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... forma preventiva, a fim de minimizar o risco de contaminação da massa carcerária. E vai além, afirmando que a transferência dos presos no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... III - impacto sobre a massa assistida, a partir de parâmetros definidos pelo CONSU, correlacionando a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... ou em garantia de operações de empréstimo não integrarão a massa, nem terão seu pagamento obstado pela suspensão da fluência do prazo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1536-45.2011.5.04.0383) 12-09-2018
... pericial, assentou que o reclamante mantinha contato direto com a massa crua de borracha e borracha vulcanizada durante todo o contrato de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... , com ênfase aos relativos à produção de bens de consumo de massa; ... V - prioridade às indústrias de bens de capital, com ênfase ao ...
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Acórdão Nº 868557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... 3. Ação revocatória. Transferência ... de patrimônio da massa falida após o termo legal. Ofensa ... reflexa à Constituição Federal ...
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Acórdão Nº 868557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... 3. Ação revocatória. Transferência ... de patrimônio da massa falida após o termo legal. Ofensa ... reflexa à Constituição Federal ...
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Retirada de patrocinadora
... , com reservas técnicas submetidas aos parâmetros atuariais, a massa, tábua de mortalidade, o regime financeiro e o tipo de plano ... Para ...
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Retirada de Patrocinadora
... , com reservas técnicas submetidas aos parâmetros atuariais, a massa, tábua de mortalidade, o regime inanceiro e o tipo de plano ... Para que ...
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Acordão do Quarta Turma, 20-02-2020
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE DA MASSA FALIDA.DECLARAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL DO SÓCIO ALIENADO PARATERCEIRO DURANTE O PERÍODO SUSPEITO.1. À luz do disposto no inciso VII do artigo 52 do Decreto-Lei7.661/45, o registro imobiliário de compra e venda de bem depropriedade do devedor falido somente apresenta ineficácia jurídicaobjetiva - independentemente da comprovação de...
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Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO ?EXTRA PETITA?. DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 284/STF. DIVÓRCIO. PARTILHA. ATIVIDADE PROFISSIONAL. INSTRUMENTOS DE PROFISSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 568/STJ....
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Proteção de dados pessoais no Brasil: Uma análise da Lei nº 13.709/2018 sob a perspectiva da Teoria da Regulação Responsiva
... Diante do cenário atual de vigilância eletrônica em massa, com transferência de expressiva quantidade de dados pessoais, sem plena ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11649-39.2018.5.18.0281)
AGRAVO INTERPOSTO POR E & B CONSULTORIA EM COBRANCAS EIRELI - EPP E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FRAUDE A EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . ...
... indisponibilidade dos bens ... adquiridos por "Massa Concreto e Ferragens Eireli" de "Monte Erebo Administração de ... -
Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... “gerência cientifica” se apresenta como uma forma de organizar a massa de controladores e o exército de papel requeridos para a contabilização ... -
Direito Empresarial
... do comitê terão sua remuneração custeada pelo devedor ou pela massa falida, e as despesas realizadas para a realização de ato legalmente ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... não se confundirem a produção em massa de programas de computador ... para disponibilização no mercado ...
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Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... de um regime de acumulação baseado na produção e no consumo em massa. Através de um capitalismo de Estado, medidas keynesianas eram adotadas ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO. FALHA NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO AUTÔNOMA.NECESSIDADE AFASTADA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... ção, fazendo-o girar e misturar os ingredientes para produção da massa. O sistema de acionamento pode transmitir potência para o batedor e para ...
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Acórdão Nº 0021102-14.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA PAQUETA CALÇADOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO AO JUÍZO CONCURSAL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE NATUREZA VINCULANTE. Esta Seção Especializada em Execução uniformizou sua jurisprudência através da OJ n.º 84, estabelecendo que "Os valores apreendidos judicialmente na reclamatória trabalhista antes da decretação da falência ou do deferimento do pedido de recuperação...
... ção judicial, deixam de integrar o patrimônio da empresa ou da massa falida, sendo cabível a sua liberação ao credor". Contudo, considerando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1059-20.2016.5.05.0221)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS PREST PERFURAÇÕES LTDA. E OUTRA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 388/TST. 2 .
... A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que apenas a massa falida não se ... sujeita ao pagamento das multas dos arts. 467 ... -
O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... AGRAVADO(A)(S): MASSA FALIDA DE LUCCA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA ... RELATOR: EXMO. SR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08065158020164050000), 29-07-2020
PROCESSO Nº: 0806515-80.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: JURACY DO BONFIM TRUTA e outros REPRESENTANTE: ANGELA MARIA DE ARAUJO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alynne Andrade Lima EMENTA ADMINISTRATIVO...
... do julgado advém da consideração de se estar diante de demanda de massa, em que a discussão se cingia à aplicação de teses fixadas pelos ... -
Consórcio no setor elétrico brasileiro
... se revestem de patrimônio próprio em sentido instrumentalǡ como a massa falidaǡ o espólioǡ o condomínioǡ queǡ tamǦ bémǡ têm legitimidade ...