transferencia de massa
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Consórcio no setor elétrico brasileiro
... se revestem de patrimônio próprio em sentido instrumentalǡ como a massa falidaǡ o espólioǡ o condomínioǡ queǡ tamǦ bémǡ têm legitimidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1177709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... falência da agravada, em razão do quê o administrador judicial da massa falida requereu a transferência de tal quantia para o processo da ...
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DECRETO Nº 7928, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Decreto 7.304, de 22 de Setembro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Ministerio das RelaÇÕes Exteriores.
... , à não-proliferação nuclear e de armas de destruição em massa, à cooperação nuclear para fins pacíficos e à transferência de ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão de sons e imagens ou operadoras de comunicação eletrônica de massa por assinatura; ... V - obra cinematográfica e videofonográfica ...
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Mídia, crime e justiça nos Estados Unidos
A grande repercussão de casos criminais expõe a ineficácia de mecanismos judiciais disponíveis para impedir a influência da imprensa sobre o júri.
... sendo sacrificados em prol dos interesses comer-ciais da imprensa de massa e da curiosidade indolente da maioria”. Para os que comungam dessa ... -
Acórdão Nº 0021785-02.2016.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA PAQUETA CALÇADOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO AO JUÍZO CONCURSAL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE NATUREZA VINCULANTE. Esta Seção Especializada em Execução uniformizou sua jurisprudência através da OJ n.º 84, estabelecendo que " Os valores apreendidos judicialmente na reclamatória trabalhista antes da decretação da falência ou do deferimento do pedido de recuperação...
... ção judicial, deixam de integrar o patrimônio da empresa ou da massa falida, sendo cabível a sua liberação ao credor". Contudo, considerando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08068131920214058400), 07-12-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Agravo de execução penal interposto por Paulo Henrique Martins Paes, insurgindo-se contra a decisão do Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, que deferiu o pedido, formulado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados [Mato Grosso do Sul], de renovação de sua permanência no Sistema Penitenciário Federal, por mais dois anos, ou seja, até agosto de 2023.
... , contra um Juiz de Direito de Mato Grosso do Sul, incitamento de massa carcerária contra os policiais, destruição da cela em que habitava, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20936-50.2014.5.04.0024)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO 1 - LIBERAÇÃO DE VALORES. DEPÓSITOS REALIZADOS ANTES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Demonstrada possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o
... ência da Justiça do Trabalho para executar créditos contra a massa falida ou ... contra empresa em recuperação judicial estende-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10339-91.2021.5.03.0060)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC
... , a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que apenas a massa ... falida não se sujeita ao pagamento das multas dos arts. 467 ... -
Decisao Nº 0020613-28.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-05-2022
... Ré, e que matriculou-se na disciplina Transferência de Calor e Massa, contudo, após semanas sem aulas, teve a informação que a professora ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... II no integram a massa concursal ... 5 O disposto neste artigo no se aplica s obrigaes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10643-08.2020.5.03.0034)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO Ô
... encontram na condição de "massa falida", não abrangendo as hipóteses de recuperação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100980-45.2019.5.01.0483)
I - AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Esta Corte Superior tem vasta jurisprudência no sentido de que a Recuperação Judicial não
... na condição de "massa falida", não abrangendo as hipóteses de recuperação judicial. Nesse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101163-19.2019.5.01.0482)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE ...
... A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que apenas a massa falida não se ... sujeita ao pagamento das multas dos arts. 467 ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. CERCEAMENTO DEDEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.APRECIAÇÃO PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOSLEGAIS IMPERTINENTES. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7/STJ....
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NR-12 - Segurança no trabalho em má quinas e equipamentos
... massa. O sistema de acionamento pode transmitir potência para o batedor ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... ção, fazendo-o girar e misturar os ingredientes para produção da massa. O sistema de acionamento pode transmitir potência para o batedor e para ...
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Acórdão Nº 0000968-57.2014.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-06-2021
PAQUETA CALÇADOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO AO JUÍZO CONCURSAL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE NATUREZA VINCULANTE. Esta Seção Especializada em Execução uniformizou sua jurisprudência através da OJ n.º 84, estabelecendo que " Os valores apreendidos judicialmente na reclamatória trabalhista antes da decretação da falência ou do deferimento do pedido de recuperação judicial,
... ção judicial, deixam de integrar o patrimônio da empresa ou da massa falida, sendo cabível a sua liberação ao credor". Contudo, considerando ... -
Rio e sp fazem acordo para troca de presos de facções rivais
... Uma transferncia em massa foi realizada aps presos iniciarem um motim. Parte dos presos do CV que ...
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Rio e SP fazem acordo para troca de presos de facções rivais
... Uma transferncia em massa foi realizada aps presos iniciarem um motim. Parte dos presos do CV que ...
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Decisão da Presidência nº 1138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... Nº 403/08, que prevê: uma vez implementada a segregação da massa, fica vedada qualquer espécie de transferência de segurados, recursos ou ...
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Decisões Monocráticas nº 1138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Diciembre de 2017
... Nº 403/08, que prevê: uma vez implementada a segregação da massa, fica vedada qualquer espécie de transferência de segurados, recursos ou ...
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Decisões Monocráticas nº 1138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... Nº 403/08, que prevê: uma vez implementada a segregação da massa, fica vedada qualquer espécie de transferência de segurados, recursos ou ...
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Decisão da Presidência nº 1138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Diciembre de 2017
... Nº 403/08, que prevê: uma vez implementada a segregação da massa, fica vedada qualquer espécie de transferência de segurados, recursos ou ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... II – não integram a massa concursal ... § 5º O disposto neste artigo não se aplica às ...