Transformação
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... 8º-A. A responsabilidade sucessória de que trata o art. 8º desta Lei aplica-se também na hipótese de alteração contratual, de transformação, de incorporação, de fusão ou de cisão societária ... Parágrafo único. Nas hipóteses de fusão e de incorporação, a responsabilidade da ...
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Movimentos sociais e transformação societária: concepções teóricas presentes na tradição marxista
Este ensaio tem como objetivo discutir premissas de análise da temática movimentos sociais e transformação societária presentes na formulação marxista. Para tanto, retoma o pensamento de autores clássicos, em especial, Lênin, Rosa Luxemburgo e Gramsci. Destaca, com base nesses autores, as determinações fundamentais para a análise das lutas sociais da classe trabalhadora, enfatizando a teoria da...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019 ... b) dos atos referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis; ... c) dos atos de constituição e alterações de consórcio e de grupo de sociedades, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... a desvincular, da Administração Pública Federal, o Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa - CEBRAE, mediante sua transformação em serviço social autônomo ... § 1° Os Programas de Apoio às Empresas de Pequeno Porte que forem custeados com recursos da União ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... § 8° Para os efeitos deste artigo, consideram-se: ... a) produtos industrializados os resultantes das operações de transformação, beneficiamento, montagem e recondicionamento, como definidas na legislação de regência do Imposto sobre Produtos Industrializados; ... b) ...
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Como a transformação digital está revolucionando os escritórios de advocacia
Marques: A transformação digital nos escritórios de advocacia
O avanço tecnológico sobre o universo jurídico traz possibilidades enriquecedoras no que diz respeito à otimização de processos e à própria competitividade dos escritórios de advocacia. A consolidação da tecnologia... -
Tempo e transformação na forma de agrupamento do enquadramento sindical
Transformação na forma de agrupamento do enquadramento sindical
Chamou atenção a decisão da 4ª Turma do TRT da 1ª Região, noticiada por aquela Corte em 13 de julho, em relatoria do desembargador Roberto Norris e que entendeu o enquadramento pela atividade preponderante do empregador considera... - O tributo como instrumento de redução das desigualdades sociais e o imposto sobre grandes fortunas
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Carf, a transformação de imune em S.A. e outras questões fiscais
A transformação de uma entidade de ensino sem fins lucrativos, imune por disposição constitucional (artigo 150, inciso VI, alínea ‘c’ da CRFB/88), em sociedade empresária é um momento de cuidado para o fisco, quanto ao destino do patrimônio acumul...
- DECRETO Nº 731, DE 25 DE JANEIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Transferencia e a Criação, por Transformação, de Cargos em Comissão e Funções de Confiança No Ministerio Dos Transportes e da Outras Providencias.
- Servidores do Banco Central rejeitam proposta de transformação da autarquia em empresa pública
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
- DECRETO Nº 1547, DE 03 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Criação, por Transformação, e a Transferencia de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993. Cria, Mediante Transformação, o Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei 8490, de 19 de Novembro de 1992, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96933, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Criação, Transformação e Reclassificação de Funções de Confiança da Tabela e Quadro Permanentes do Ministerio do Exercito.
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Tecnologia digital avançada beneficiou 97,9% das indústrias extrativas e de transformação, aponta IBGE
O uso de tecnologia digital avançada trouxe benefícios para 97,9% das indústrias extrativas e de transformação que utilizaram esse tipo de ferramenta no ano passado no Brasil. A Pesquisa de Inovação (Pintec) Semestral 2022: Tecnologias Digitais Avanç...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8655, DE 21 DE MAIO DE 1993. Autoriza a Transformação de Cargos Vagos No Ambito das Instituições Federais de Ensino, Abrangidas pela Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
- DECRETO Nº 1399, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Transferencia e a Transformação de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores No Ambito da Casa Civil da Presidencia da Republica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011. Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e 9.847, de 26 de Outubro de 1999, que Dispõem Sobre a Politica e a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustiveis; o Paragrafo 1 do Artigo 9 da Lei 8.723, de 28 de Outubro de 1993, que Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores; as Leis 10.336, de 19 de Dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de Junho de 2010; o Decreto Lei 509, de 20 de Março de 1969, que Dispõe Sobre a Transformação do Departamento Dos Correios e Telegrafos em Empresa Publica; a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios; Revoga a Lei 7.029, de 13 de Setembro de 1982; e da Outras Providencias.
- Jake Paul, desafiante de Mike Tyson, passou por transformação física radical; veja fotos
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1578, DE 17 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, Sobre a Transferencia e a Transformação de Suas Ações, e da Outras Providencias.
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Transformação de Guarda Municipal em polícia, presente na reforma administrativa, preocupa parlamentares
BRASILIA - A transformação de guardas municipais em órgãos de polícia, incluída no texto final da reforma administrativa aprovada na quinta-feira em comissão especial da Câmara dos Deputados, preocupa parlamentares e movimentos da sociedade civil. ...
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BRASILIA - A transformação de guardas municipais em órgãos de polícia, incluída no texto final da reforma administrativa aprovada na quinta-feira em comissão especial da Câmara dos Deputados, preocupa parlamentares e movimentos da sociedade civil. ...
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Transformação de Guarda Municipal em polícia, presente na reforma administrativa, preocupa parlamentares
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