Transformação
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE ANÔNIMA. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. TRANSFORMAÇÃO DA CONTROLADA EM SUBSIDIÁRIA INTEGRAL. OFERTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. EQUIPARAÇÃO A FECHAMENTO DE CAPITAL. APLICAÇÃO DO ART. 4º, § 4º, DA LEI DAS S/A POR ANALOGIA. DESCABIMENTO. 1. Controvérsia acerca da necessidade de a companhia controladora realizar oferta pública de aquisição de...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE . ANÔNIMA. . INCORPORAÇÃO . DE . AÇÕES. . TRANSFORMAÇÃO DA CONTROLADA EM SUBSIDIÁRIA . INTEGRAL. OFERTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO . ... -
Acórdão nº 2013/0222763-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E EMPRESARIAL. JUNTA COMERCIAL. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA TRIBUTÁRIA. ANTINOMIA JURÍDICA DE SEGUNDO GRAU. CONFLITO ENTRE O CRITÉRIO CRONOLÓGICO E O DA ESPECIALIDADE. HIPÓTESE DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO CRONOLÓGICO. PREVALÊNCIA DA LIVRE INICIATIVA. 1. Exigência, por Junta Comercial, de certidões...
...tributárias como condição para o arquivamento de ato de . transformação de sociedade simples em sociedade empresária. ... - A panconstitucionalização do ordenamento jurídico e a transformação da hermenêutica constitucional em teoria do conhecimento do direito
- Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
- Concessão por transformação
- Concessão por transformação
- Transformação de Benefícios
- Transformação de benefícios
- Transformação em Ocupacional
- Mediação, famílias e dialogismo: perspectivas para a transformação de conflitos intrafamiliares
- Estado e Constitucionalismo Social: o Direito na transformação da realidade
- A comunicação como processo dialógico de transformação e ocupação das escolas
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STF necessita de uma grande transformação para inspirar confiança
STF necessita de uma grande transformação para inspirar confiança
A corte constitucional brasileira necessita passar rapidamente por uma grande transformação para inspirar confiança, credibilidade e admiração da população. Essa gigante mudança necessita três pilastras: o papel essencial do Supremo Tribunal Feder... -
A perigosa transformação do telefone celular em espião estatal
Damiani e Dias: Transformação do celular em espião estatal
Para reduzir os impactos econômicos do período de isolamento social, o governo brasileiro estuda formas de disciplinar o retorn... -
Sem pesquisa não há possibilidade de transformação na segurança pública
Sem pesquisa não há chance de transformação na segurança pública
A segurança pública brasileira, exceto projetos isolados ou iniciativas pontuais, tem sido marcada historicamente pela insatisfação coletiva[1]. Há uma espécie de descontentamento generalizado quanto ao sistema de gestão estatal das violências, da... - Administração da justiça e transformação social a justiça constitucional a serviço da democracia: reflexões sobre o protagonismo institucional do poder judiciário no estado contemporâneo
- Discriminação hidrossocial: um estudo de caso concreto da cedae durante a pandemia de Covid-19, e um caminho rumo a uma efetiva transformação social
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O princípio do juiz natural em um mundo em transformação
O princípio do juiz natural em um mundo em transformação
O princípio do juiz natural foi mencionado expressamente, pela primeira vez, na França, através da Lei 24/08/1790, que determinou no seu artigo 17 do título II que: “A ordem constitucional das jurisdições não pode ser perturbada, nem os jurisdicio... -
Indústria da transformação do Rio tem pior fase em três décadas
Agência O Globo - RIO - A indústria de transformação fluminense vive sua pior fase das últimas três décadas. Com a produção sem crescer há três anos, o segmento acumula recuo de 21% de 2012 a 2016, segundo levantamento da Federação das Indústrias do ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
...ção trabalhista, seus atuais escreventes e auxiliares de investidura estatutária ou em regime especial desde que estes aceitem a transformação de seu regime jurídico, em opção expressa, no prazo improrrogável de trinta dias, contados da publicação desta lei. § 1º Ocorrendo opção, o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...#Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016. § 1o-C. Na hipótese de transformação, extinção, fusão ou sucessão dos tributos referidos nos incisos IV e V do art. 13, serão mantidas as alíquotas nominais e efetivas previstas ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990. III -. #Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009. IV - homologar acordos visando à transformação" de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental; VETADO;. V - determinar, mediante representa\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...39 e do art. 183. § 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
...§ 3º Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código." ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11758, DE 28 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Criação e a Transformação de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região e da Outras Providencias.