transmissao eletromagneticas
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... XI - radiofrequência - RF: frequências de ondas eletromagnéticas, abaixo de 3000 GHz, que se propagam no espaço sem guia artificial e, ...
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Acórdãos nº 0024829-72.2004.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... decorrentes de contaminação por ondas eletromagnéticas provindas de antena de transmissão de radio- base. Supostos ...
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Acórdão Nº 1301054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... ELETROMAGNÉTICAS. TELEFONIA CELULAR. LIMITES DA ... COMPETÊNCIA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1301054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... ELETROMAGNÉTICAS. TELEFONIA CELULAR. LIMITES DA ... COMPETÊNCIA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... o uso de um meio técnico (papel, fios elétricos, ondas eletromagnéticas etc.) que possibilitam a transmissão de informação e conteúdo ...
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Decisão monocrática Nº 1239655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... à inexistência de possibilidade lesiva das ondas eletromagnéticas nos seres humanos, com base em simples reportagens e discussões ...
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Acórdão Nº 0020092-54.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
... assevera que todos os processos de transmissão de ondas eletromagnéticas emitem as mesmas radiações não-ionizantes, compreendidas como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000800-76.2017.5.07.0013), 2019-06-21
... ão com alta voltagem de corrente elétrica, emissões eletromagnéticas, ruídos de altos decibéis, dentre outras ações prejudiciais à saúde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000498-43.2014.5.06.0413), 27-08-2015
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMANTES E DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu,
... Morse, por não haver naquelas a transmissão de ondas eletromagnéticas, a norma fez questão de ampliar o rol de situações para além destas" ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Propagação de ondas eletromagnéticas ... Linhas de transmissão. Telefonia móvel celular básica ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0066127-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , tendo em vista os notórios malefícios que as energias eletromagnéticas emitidas pelas subestações de linhas de transmissão provocam na saúde ...
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EDITAL PROGEP Nº 46/2023
... forma:Área: Engenharia ElétricaSubárea: Ondas Eletromagnéticas, Linhas de Transmissão e Radiação e Amplificadores OperacionaisNº de ...
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Acórdão nº 2009/0062686-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO, COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. 1. Por meio de mandado de segurança, buscou-se afastar a incidência do ICMS sobre o faturamento decorrente da cessão de redes de cabos para a prestação de serviços de valor adicionado colocados à disposição dos assinantes de TV a cabo. Contudo, o Tribunal a quo, em sede de apelação,
... envio de informação sonora ou visual por meio de ondas eletromagnéticas; retransmissão, por outro lado, ato ou efeito de transmitir novamente, de ... -
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... e transportado através das redes de telecomunicações eletromagnéticas, a Internet é usada como o fator de construção do modelo de ...
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Acórdão nº 2007/0153310-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... com a pesquisa efetuada pelo perito, as radiações eletromagnéticas advindas das linhas de transmissão de energia elétrica é assunto ...
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Acórdão Nº 0020604-65.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR EXTERNO. CARACTERIZAÇÃO. Caso em que demonstrada a presença de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes do art. 3º da CLT. Vínculo de emprego com a reclamada reconhecido.
... ão de sinais, sons ou imagens, por meio de ondas eletromagnéticas, destinado ao público em geral e, sendo o resultado econômico obtido por ... -
Acórdão nº 0508510-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... parte do imóvel da acionante, não emitindo ondas eletromagnéticas ou ... de alta frequência, se destinando tão somente à transmissão de ...
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Decisão da Presidência nº 3501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2017
... eventuais riscos pela exposição da população a ondas eletromagnéticas. § 2º Será observado afastamento mínimo de 50 (cinqüenta) metros de ...
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Acórdão Nº 5002574-08.2021.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... internet se dá através de antenas que transmitem ondas eletromagnéticas, isto é, o "sinal". Uma rede de antenas, atrelado a outros equipamentos, ...
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Decisão monocrática Nº 1367249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... ÇÃO E OPERAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS. TELEFONIA CELULAR. LIMITES DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA ...
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Toxicologia ocupacional
... Há uma complexa interação de forças mecânicas e eletromagnéticas no ponto de solda, que resulta em temperaturas de 30.000 o C, podendo ser ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... (Proc. 1455/2021-CISA) ... 1. Ondas Eletromagnéticas no Vácuo e seus Estados de ... Polarização ... 2. Ondas ...
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Acordão nº 20100681160 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Julio de 2010
... físico da produção, por diversos processos, das ondas eletromagnéticas" resultantes de correntes elétricas variáveis e de sua propagação atrav\xC3" ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... equipamentos eletrônicos que geram os sinais de ondas eletromagnéticas, processando-os e codificando-os permitindo as conexões com os usuários ...
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Decisão monocrática Nº 1347983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... ÇÃO E OPERAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS. TELEFONIA CELULAR. LIMITES DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA ...