Transmissão inter vivos
-
Decisão Monocrática Nº 0300191-29.2015.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-11-2019
... de base de cálculo do imposto sobre transmissão inter vivos, a avaliação judicial do bem nas ...
-
Acórdãos nº 1023519-65.2016.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... , que instituiu o imposto de transmissão "inter vivos", dispôs ser ...
-
Acórdãos nº 1007799-24.2017.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... instituiu o imposto de transmissão "inter vivos", dispôs ser ...
-
Acórdãos nº 1010704-61.2021.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2021
... gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) ...
-
Acórdãos nº 1063155-68.2018.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis ...
-
Acórdãos nº 1043861-30.2018.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Base ...
-
Acórdãos nº 2034680-74.2023.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2023
... Imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis ...
-
Acórdão Nº 0620705-98.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS (ITBI). NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL, NEM SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS DECORRENTE DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO
... IMPOSTO SOBRE ... A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS ... -
Acórdãos nº 2063990-72.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... Imposto sobre transmissão" “inter vivos” de bens imóveis. Alega\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1014630-16.2022.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2023
... Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis. Alegação ...
-
Acórdão Nº 0001006-37.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE ... TRANSMISSÃO" DE BENS IMÓVEIS - ITBI. CONDOMÍNIO ... SOBRE IM\xC3" ... INTER VIVOS NÃO INCIDE SOBRE A CONSTRUÇÃO, OU ...
-
Decisão Monocrática N° 07050659420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ACADEMIA DE GINÁSTICA EASY FIT EIRELI, em face à decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu liminar em mandado de segurança, impetrado em razão de ato reputado ilegal do SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. Narrou a impetrante que firmou contrato de compra e venda de um imóvel e,
... o recolhimento do Imposto de Transmisso Inter Vivos de Imveis por Natureza ou Acesso Fsica e de ... -
Acórdão Nº 0008379-93.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-04-2023
... TRANSMISSÃO ONEROSA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. A ... “INTER VIVOS” ... 2.087/2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO ...
-
Acórdão Nº 0009911-54.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-08-2022
... JURÍDICO DE TRANSMISSÃO" É DA ... INTER VIVOS ... \fJURÍDICO DE TRANSMISS\xC3" ...
-
Acordao N° 1715342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelações cíveis. Processo civil. Alienação fiduciária em garantia. Bem imóvel. Inadimplemento. Constituição em mora do devedor fiduciante. Intimação por hora certa e via edital. Não demonstração dos requisitos legais. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. Invalidade. Encargos do procedimento. Ônus do credor. 1. Alienação fiduciária é o negócio jurídico pelo qual o devedor ou...
... em seu nome, inclusive, o imposto de transmissão inter ... vivos, despesa que deverá ser ... -
Acórdão Nº 0054467-11.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 26-10-2015
... IMPOSTO ... SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS: ITBI. FATO GERADOR ...
-
Acórdão Nº 5007110-72.2021.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... ÊNCIA DA PARTE RÉ.IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). CESSÃO DE DIREITOS ... hipótese de incidência a "transmissão 'inter vivos', a qualquer título, por ato oneroso, de ...
-
Acórdãos nº 1033418-90.2016.8.26.0602 de 18ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2018
... referente ao imposto de transmissão “ inter vivos” é condicional, sujeita ...
-
Acórdão Nº 5002473-15.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS" (ITBI). PRETENSÃO DE PAGAMENTO APENAS SOBRE O VALOR DA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO ADQUIRIDO PARA CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTO E GARAGENS. IMPOSSIBILIDADE. BENS JÁ CONSTRUÍDOS QUE ESTÃO EM NOME DA CONSTRUTORA. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE AOS IMPETRANTES. FATO GERADOR OCORRIDO. INCIDÊNCIA DO ITBI...
... impostos sobre:"[ ... ]"II - transmisso 'inter vivos', a qualquer ttulo, por ato oneroso, de ... -
Acórdãos nº 1002224-73.2019.8.26.0309 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2020
... d e t ra n sm is s ão i nt er vivos pr op ri am e n te d it o, m as d ... do que a mera transmissão de bens e direitos, ...
-
Acórdão nº 76259 de Primeira Turma, 31 de Mayo de 1974
IMPOSTO DE TRANSMISSAO 'INTER VIVOS'. DIFERENÇA DE SISA EXIGIDA, PELO VALOR AO TEMPO DA TRANSMISSAO. REVISÃO DE LANCAMENTOS LEGITIMA. RECURSO PROVIDO.
IMPOSTO DE TRANSMISSAO "INTER VIVOS", SISA, DIFERENÇA EXIGÊNCIA ... VALOR DO ... -
Acórdão nº 76259 de Primeira Turma, 31 de Mayo de 1974
IMPOSTO DE TRANSMISSAO 'INTER VIVOS'. DIFERENÇA DE SISA EXIGIDA, PELO VALOR AO TEMPO DA TRANSMISSAO. REVISÃO DE LANCAMENTOS LEGITIMA. RECURSO PROVIDO.
IMPOSTO DE TRANSMISSAO "INTER VIVOS", SISA, DIFERENÇA EXIGÊNCIA ... VALOR DO ... -
Acordao N° 1757708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Transmissão de bem imóvel da associação para os seus associados. Previsão legal de não incidência de itbi. Equivalência de retrocessão. Restituição do indébito. Cabimento. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerente/recorrente contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos na...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. TRANSMISSÃO ... DE BEM IMÓVEL DA ASSOCIAÇÃO PARA OS SEUS ... a título de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles ... -
Acórdão Nº 1001406-74.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-04-2022
... de pagamento do Imposto de Transmissão de ... Bens Inter Vivos, além de fotografias e ...
- Acórdão nº 80060141620188050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 12 de Febrero de 2019