transportadora
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Acórdão nº REsp 982492 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 2. No entanto, a relação jurídica existente entre a segurada e a transportadora ostenta nítido caráter mercantil, não podendo, em regra, ser aplicada as normas inerentes às relações de consumo, pois, segundo apurado pela ...
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TST condena transportadora por litigância de má-fé
Por ignorar súmula, transportadora é condenada por litigância de má-fé
Uma transportadora foi condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Superior do Trabalho. A empresa interpôs embargos sem observar o que dispõe a Súmula 353 da corte, que enumera as situações em que são incabíveis embargos. A decisão é da Subse... -
Acórdão nº 2006/0026983-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ROUBO. CASO FORTUITO. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E O PARADIGMA ... 1. O acórdão embargado reconhece a existência de caso fortuito ou ...
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Acórdão nº 2010/0227652-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE...
... de atos ilícitos, atribuídos a terceiro, como por exemplo o roubo da carga a ser transportada, exclui a responsabilidade da empresa transportadora, por se revelar motivo de força maior ... 4. Todavia, a apropriação indébita da carga objeto do contrato de transporte, quando praticada por ...