transportadora
- TERCEIROS - TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA,
- TERCEIROS - TRANSPORTADORA ROMA LOGISTICA LTDA
- TERCEIROS - TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA
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Acórdão nº REsp 982492 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, QUE PASSOU A REGULAR O TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. SEGURADORA ASSUME A POSIÇÃO DA SEGURADA. RELAÇÃO MERCANTIL. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CDC. 1. A seguradora, arcando com a indenização securitária, está sub-rogada nos direitos
... 2. No entanto, a relação jurídica existente entre a segurada e a transportadora ostenta nítido caráter mercantil, não podendo, em regra, ser aplicada as normas inerentes às relações de consumo, pois, segundo apurado pela ... - ATA - TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA
- Convocação - NAVBEL TRANSPORTADORA COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA
- Empresas Privadas. 09-01-2019 - TRANSPORTADORA DO VALE LTDA
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Empresas Privadas. 1. PUBLICACAO AMBIENTAL_TRANSPORTADORA RECREIO_LI_23-02-2023
A TRANSPORTADORA ... RECREIO LTDA - EPP, CNPJ 17.757.566/0001-65, torna público que ... requereu junto a Agência Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Senador ...
- Outros. Termo de Rescisão - DTC - Di Almeida Transportadora e Construtora Ltda EPP - 201700006003934
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TST condena transportadora por litigância de má-fé
Por ignorar súmula, transportadora é condenada por litigância de má-fé
Uma transportadora foi condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Superior do Trabalho. A empresa interpôs embargos sem observar o que dispõe a Súmula 353 da corte, que enumera as situações em que são incabíveis embargos. A decisão é da Subse... - Termos Aditivos. 2º T. A. - DTC - Di Almeida Transportadora e Construtora Ltda - 201600006040704
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Acórdão nº 2006/0026983-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ROUBO. CASO FORTUITO. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E O PARADIGMA. 1. O acórdão embargado reconhece a existência de caso fortuito ou força maior e afasta a responsabilidade da transportadora pela ocorrência do evento danoso. 2. No julgado divergente foi comprovada a negligência da...
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ROUBO. CASO FORTUITO. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E O PARADIGMA ... 1. O acórdão embargado reconhece a existência de caso fortuito ou ... -
Acórdão nº 2010/0227652-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE...
... de atos ilícitos, atribuídos a terceiro, como por exemplo o roubo da carga a ser transportada, exclui a responsabilidade da empresa transportadora, por se revelar motivo de força maior ... 4. Todavia, a apropriação indébita da carga objeto do contrato de transporte, quando praticada por ... -
Acórdão nº REsp 1229361 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. REVELIA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO ART. 9.º, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. SUBTRAÇÃO DA CARGA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE...
... de atos ilícitos, atribuídos a terceiro, como por exemplo o roubo da carga a ser transportada, exclui a responsabilidade da empresa transportadora, por se revelar motivo de força maior ... 4. Todavia, a apropriação indébita da carga objeto do contrato de transporte, quando praticada por ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1389181 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSALTO À MÃO ARMADA EM VAGÃO DE TREM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA TRANSPORTADORA. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTOS DO NOVO RECURSO INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. "Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora o fato inteiramente...
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Acórdão nº HC 204316 / RS de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. PROCEDÊNCIA. POSSE EXERCIDA POR ÚNICA PESSOA. 1. Ainda que atingidos patrimônios distintos, não há falar em concurso formal de crimes, mas em crime único de roubo, se a violência ou grave ameaça se voltou contra uma pessoa que, sozinha, exercia a posse de bens de sua propriedade e de terceiros. 2.
... 2. No caso, embora o caminhão subtraído pertencesse à empresa transportadora, foi o motorista, que se encontrava na posse do veículo, quem sofreu as ameaças e teve a liberdade cerceada ... 3. Conquanto dois tenham sido os ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1253002 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PIS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. VALORES INCLUÍDOS. 1. Hipótese em que se discute a inclusão, na base de cálculo do PIS, dos valores recebidos pela empresa de transporte concernentes ao seguro vendido aos passageiros. 2. O Tribunal de origem é claro ao consignar que, independentemente da transferência dos...
... O TRF menciona o contrato entre a transportadora e a seguradora, para demonstrar que o serviço (de seguro) é prestado pela própria contribuinte ... 3. A solução integral da controvérsia, com ... - TERCEIROS - SEMA DE TRANSPORTADORA ANCHIETA EIRELI - ROGERIO 25 ABRIL
- TERCEIROS - TRANSPORTADORA E AUTO SOCORRO TIGRAO LTDA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 9158 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA. EXTRAVIO DE MERCADORIAS POR TERCEIRO QUE SE APRESENTOU COMO PREPOSTO DA RÉ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ATRIBUIR RESPONSABILIDADE À TRANSPORTADORA. TEORIA DO RISCO. INAPLICABILIDADE. 1. Entendeu a Corte local que, embora seja objetiva a...
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Acórdão nº 2015/0092690-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO CONSIDERADA NÃO DECLARADA. FRAUDE E MÁ-FÉ. ANÁLISE. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE FALSIDADE NA DECLARAÇÃO. ANÁLISE. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária...
... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.527.413 - PR (2015/0092690-2) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... EMBARGANTE : TRANSPORTADORA SOTRAN LTDA ... : PAULO PIMENTA E OUTRO(S) ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2004/0064385-5 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE MERCADORIA. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. FORÇA MAIOR. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA. 1. O seguro a que está obrigado o transportador, constante do artigo 10 do Decreto nº 61.867/67, é de responsabilidade civil e garante o reembolso dos valores que a empresa for obrigada a desembolsar, quando descumprir o contratado, por sua...
... Segundo entendimento consolidado nesta Corte, o roubo de carga constitui força maior, suficiente para excluir a responsabilidade da transportadora perante a seguradora do proprietário da mercadoria transportada. Improcedência da ação regressiva de ressarcimento de danos. Precedentes ... -
Acórdão nº 2012/0070003-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS. APÓLICE EM ABERTO. DEFICIÊNCIA DE AVERBAÇÕES DE MERCADORIAS. PRÁTICA REITERADA. PRINCÍPIO DA GLOBALIDADE. INOBSERVÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO...
... de embarques. ... 6. A empresa transportadora que reiteradamente não faz averbações integrais dos ...