trato sucessivo
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Acórdão nº 2015/0200081-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE BELO...
... TRATO SUCESSIVO. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE BELO ... -
Acórdão nº 2016/0047143-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE TRATO" SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. ANÁLISE DE ... LEGISLAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 515459 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPLEMENTAÇÃO DE REAJUSTE DE 24%. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85⁄STJ ... 1. A solução integral da ...
- Acórdão nº 2012/0036677-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0312223-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0280487-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AFERIÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local reconheceu o "direito
... VENCIMENTOS. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ... -
Acórdão nº 2012/0080312-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO ... sucessivo, devendo ser afastada a ...
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Acórdão nº 2014/0255187-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. LEI LOCAL. NATUREZA JURÍDICA. EXAME. ...
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Acórdão nº 2015/0186315-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE ... trato" sucessivo. Isso porque o servidor, ao não ser ... beneficiado \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0345458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 9.784/99. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº 2012/0068646-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0161749-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. 1. Não há falar em negativa de prestaç
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Acórdão nº 2013/0406522-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. ALCANCE DA SENTENÇA TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE...
... FUNCIONAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2014/0344109-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. MANDADO DE SEGURANÇA. CORREÇÃO DE ATO OMISSIVO. TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. II -
... SEGURANÇA. CORREÇÃO DE ATO OMISSIVO. TRATO SUCESSIVO. ... -
Acórdão nº 2013/0100965-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. APOSENTADORIA. PARIDADE DE VENCIMENTOS COM SERVIDORES ATIVOS. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊN
... TRATO ... SUCESSIVO. SÚMULA N. 85/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0298038-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE DUPLO PREPARO. ARGUMENTO INCOMPATÍVEL COM A REGRA DA UNICIDADE RECURSAL (UNIRRECORRIBILIDADE), COM O POSTULADO DA ECONOMIA PROCESSUAL E COM A REUNIÃO DE AÇÕES CONEXAS. CAPÍTULO DECIS
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Acórdão nº 2016/0210791-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. ALTERAÇÃO NO ESTADO ...
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Acórdão nº 2012/0128073-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N. 291/STJ. REALINHAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0185024-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). REVISÃO DE BENEFÍCIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ALCANÇA TÃO-SOMENTE AS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O...
... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ... TÃO-SOMENTE ... -
Acórdão nº 2015/0180818-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ALCANÇA TÃO-SOMENTE AS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O...
... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ... TÃO-SOMENTE ... -
Acórdão nº 2014/0159891-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.784/99. ... PRESCRIÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... SUCESSIVO. ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... trato sucessivo, ...
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Acórdão nº 2015/0064926-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAIS MILITARES ATIVOS E INATIVOS E/OU PENSIONISTAS. ADICIONAL SEXTA-PARTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. Deve ser rejeitada a tese de não conhecimento do recurso especial, uma vez que a questão...
... DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO" ... SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. ... 1. Deve ser rejeitada a tese\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELAÇÃO DE TRATO" SUCESSIVO. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ... ACTIO NATA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0277747-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PARCELAS DE TRATO ... SUCESSIVO. ... INCIDÊNCIA ... COMPROVAÇÃO ... PREJUÍZO. ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... âmbito de relação de trato ... 2. Nas relações jurídicas de trato sucessivo, quando não estiver sendo negado o próprio fundo ...