tribunais de contas municipais
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Acórdão nº 29453 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 3 de Julio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 57ª ZE - São João do Araguaia
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2016. CANDIDATO. PREFEITO. FALHAS QUE ... -
Acórdão nº 29566 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 16 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 24ª ZE - Conceição do Araguaia
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. VEREADOR. ELEIÇÕES 2016. ... -
Acórdão nº 29220 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 5 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 24ª ZE - Conceição do Araguaia
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. CANDIDATO ... -
Acórdão nº 30157 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Mayo de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Município de Colares (8ª Zona Eleitoral - Vigia)
...CONTAS. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ... -
Acórdão nº 29562 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 16 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Soure - 03ª ZE.
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2016. OMISSÃO DE GASTOS ... -
Acórdão nº 29435 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 21 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargo - Vereador - Contas Julgadas Não Prestadas - 86ª ZE - Curralinho
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ... -
Acórdão nº 29475 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 10 de Julio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargo - Vereador - Contas Julgadas Não Prestadas - 86ª ZE - Curralinho.
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ... -
Acórdão nº 29437 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 21 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargo - Vereador - CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS - 37ª ZE - MOJU/PA.
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ... -
Acórdão nº 30155 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Mayo de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - NÃO PRESTAÇÃO DAS CONTAS - BELÉM- PA 97ª ZONA ELEITORAL.
Ementa: RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS" ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. PARTIDO POL\xC3"... -
Acórdão nº 30158 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Mayo de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargo - Vereador - Contas Julgadas Não Prestadas - 72ª ZE - Ananindeua.
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. CARGO DE ... -
Acórdão nº 29310 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 28 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargo - Vereador - Contas Julgadas Não Prestadas - Paragominas - 42ª ZE.
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. ... -
Acórdão nº 29574 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 17 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargo - Vereador - Contas Julgadas Não Prestadas - 78ª ZE - Mocajuba
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ... -
Acórdão nº 30154 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Mayo de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargo - Prefeito - Contas Julgadas Não Prestadas- 23ª ZE - Marabá
Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ... -
Acórdão nº 29215 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 5 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargo - Vereador - Contas Julgadas Não Prestadas - 5ª ZE - Igarapé-Açu
...CONTAS. CONTAS NÃO PRESTADAS. APRESENTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 29557 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 16 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargo - Vereador - Contas Julgadas Não Prestadas - 78ª ZE - Mocajuba
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2016. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. ... -
Acórdão nº 29544 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 7 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas julgadas não prestadas - PPS- SOURE - 03ª ZE.
...CONTAS. INTIMAÇÃO REGULAR. NÃO MANIFESTAÇÃO. CONTAS ... firme e reiterada jurisprudência dos Tribunais Pátrios.3. Recurso conhecido e ... -
Acórdão nº 29384 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 3 de Mayo de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas julgadas não prestadas - PRTB - 104 ZE - Belterra/Santarém
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO. RECURSOS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2016. ... -
Acórdãos nº 4002327-66.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
4002327-66.2017.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SEGURANÇA DENEGADA. I – O julgamento da prestação de contas pelos Tribunais de Contas e Câmaras Municipais possuem natureza política, determinada diretamente pela CF/88 e como tal devem sofrer controle jurisdicional apenas no que...
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Acórdão nº 30267 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 20 de Agosto de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargo - Vereador - CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS - AUGUSTO CORRÊA - PA - 52ª ZE.
...CONTAS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE EXTRATO BANCÁRIO. ... -
Acórdão nº 29284 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 1 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PSD/Ananindeua - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas Julgadas Como Não Prestadas - 72ª ZE - Ananindeua
...CONTAS DE CAMPANHA. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO ... -
Acórdão nº 29245 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas Julgadas Não Prestadas - PR - Ananindeua - 72ª ZE
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Acórdão nº 413 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 18 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - APROVAÇÃO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATO A VEREADOR. ELEIÇÕES ... -
Acórdãos nº 1038783-26.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2018
AÇÃO ANULATÓRIA. Pretensão de anulação de decisões do Tribunal de Contas do Estado que rejeitaram as contas do Prefeito de Caraguatatuba e aplicaram multas de 200 e 300 UFESP's. Admissibilidade. A apreciação de contas de prefeitos, tanto de governo quanto de gestão, é de competência das Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas. Entendimento consolidado pelo STF, em repercussão...
... de decisões do Tribunal de Contas do Estado que rejeitaram as contas ... é de competência das Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de ... -
Acórdão nº 29218 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 5 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Aprovação das Contas - Cargo - Vereador - 34ª Zona Eleitoral - Itaituba
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2016. DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES ... -
Acórdão nº 30156 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Mayo de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - BAGRE-PA (15ª ZE - BREVES).
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ...