tribunais de contas municipais
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Acórdão nº 29434 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Marabá - 23ª ZE.
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Acórdão nº 29434 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 75ª ZE - Parauapebas
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Acórdão nº 29425 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 94ª ZE - Acará
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Acórdão nº 29305 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 94ª ZE - Acará
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Acórdão nº 29229 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 12 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 94ª ZE - Acará
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Acórdão nº 29231 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 12 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 4ª ZE - Castanhal
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Acórdão nº 29307 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 85ª ZE - Medicilândia
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Acórdão nº 29309 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 28 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 17ª ZE - CHAVES
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Acórdão nº 29440 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 21 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 86ª ZE - Curralinho
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Acórdão nº 29294 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 6 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 94ª ZE - Acará
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Acórdão nº 29291 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 6 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Não Apresentação das Contas - Cargo - Vereador - Medicilândia - 85ª ZE.
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Acórdão nº 29464 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 5 de Julio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 23ª ZE - Marabá
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Acórdão nº 29424 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 86ª ZE - Curralinho
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Acórdão nº 29293 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 6 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 94ª ZE - Acará
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Acórdão nº 29244 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 27ª ZE - Ponta de Pedras
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Acórdão nº 29476 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 10 de Julio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 86ª ZE - Curralinho
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Acórdão nº 29308 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Sapucaia (61ª ZE - Xinguara)
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Acórdão nº 29602 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 24 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Não Apresentação das Contas - Cargo - Vereador - Inadimplência - 86ª ZE - Curralinho
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Acórdão nº 29470 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 5 de Julio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 61ª ZE - Xinguara
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Acórdão nº 29299 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 22 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Oriximiná - 38ª ZE.
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Acórdão nº 29572 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 17 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 24ª ZE - Conceição do Araguaia
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Acórdão nº 29552 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 86ª ZE - Curralinho
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Acórdão nº 29219 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 5 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 23ª ZE - Marabá
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Acórdão nº 29438 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 21 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - PMDB/BUJARU - 87ª ZE
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Acórdão nº 29457 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 5 de Julio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 95ª Zona Eleitoral - Belém