tribunais de contas municipais
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Acórdão nº 29233 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 12 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - Prestação de Contas - De Candidato - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS - 26ª ZE - GURUPÁ - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA
...ELEIÇÕES 2016. PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPUGNAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 0019884-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PARECER PRÉVIO DO TCM/BA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. Preliminar de intempestividade do recurso que se rejeita, eis que, mesmo tendo o Município de Acajutiba ingressado no feito na...
...das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de. estão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o. auxílio dos Tribunais de Contas ... -
Acórdão nº 0023588-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PARECER PRÉVIO DO TCM/BA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. Afasta-se o entendimento consolidado na decisão recorrida, de que a manutenção dos efeitos da decisão agravada poderia ocasionar
...contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de. estão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o. auxílio dos Tribunais de Contas ... -
Acórdão nº 29265 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 25 de Enero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 94ª ZE - Acará
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ... -
Acórdão nº 29594 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 24 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Cargos - Cargo - Vereador - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. DOAÇÃO ... -
Acórdão nº 29756 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 11 de Octubre de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Cargo - Vereador - Contas - Não Apresentação das Contas - Contas Julgadas Não Prestadas - 37ª Zona Eleitoral - Moju
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2016. CANDIDATO. ... -
Acórdão nº 29301 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 22 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 86ª ZE - Curralinho
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ... -
Acórdão nº 29292 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 6 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 12ª ZE - Cametá
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ... -
Acórdão nº 29474 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 10 de Julio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 73ª ZE - Belém
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016. ... -
Acórdão nº 29306 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Acará - 94ª ZE.
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2016. PRELIMINAR DE NULIDADE DE ... -
Acórdão nº 29300 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 22 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Acará - 94ª ZE.
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2016. INTEMPESTIVIDADE NA PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 29434 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 60ª ZE - Rio Maria
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 29434 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 60ª ZE - Rio Maria
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 29302 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 22 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Oriximiná - 38ª ZE.
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ... -
Acórdão nº 29222 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 5 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 3ª ZE - Soure
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ... -
Acórdão nº 29567 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 16 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 23ª ZE - Marabá
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ... -
Acórdão nº 29232 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 12 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Belém - 76ª ZE.
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ... -
Acórdão nº 29246 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - PRB - RIO MARIA (60ª ZE).
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. OMISSÃO DE ... -
Acórdão nº 29452 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 3 de Julio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Marabá - 23ª ZE.
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2016. CANDIDATO. VEREADOR. NULIDADE ... -
Acórdão nº 29434 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 75ª ZE - Parauapebas
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 29434 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 23ª ZE - Marabá
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 29434 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Marabá - 23ª ZE.
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 29425 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 94ª ZE - Acará
...RECURSO PREJUDICADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALHAS QUE COMPROMETEM A REGULARIDADE. CONTAS ... -
Acórdão nº 29305 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 94ª ZE - Acará
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ... -
Acórdão nº 29229 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 12 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 94ª ZE - Acará
Ementa: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. RECURSOS ELEITORAIS. JULGAMENTO EM BLOCO. RESTAÇÃO DE CONTAS. DOAÇÃO DE RECURSO ESTIMÁVEL EM DINHEIRO ACIMA ...