tribunais de justiça do brasil

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0301768-64.2017.8.24.0092/50000 da Capital - Bancário Rectes. : Ste Serviços Técnicos de Engenharia Ltda e outroAdvogado : Eduardo Leon Silva (OAB: 32382/SC)Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/AAdvogados : Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC) e outrosRelator : Des. Altamiro de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco...

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Recurso Especial n. 0300455-45.2016.8.24.0014/50000, Campos Novos Rectes. : Mai Comércio e Prestação de Serviços Eletronicos Ltda Me e outrosAdvogado : Ricardo Philippi (OAB: 26823/SC)Recorrido : Banco do Brasil S/AAdvogados : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S.A, Mai Comércio e Prestação de Serviços Eletrônicos Ltda. ME, José Ary Mai, Marilucia...

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Recurso Especial n. 0300066-05.2017.8.24.0021/50001, Cunha Porã Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Recorridos : Mágica Semileito Indústria e Comércio Ltda e outroAdvogados : Paulo Andre Gollmann (OAB: 16166/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S.A, Mágica Semileito Indústria e Comércio Ltda, e Thiago Marcon, por meio das petições de folhas

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Agravo Em Recurso Especial n. 0002178-15.2012.8.24.0047/50005, Papanduva Agravantes : Agricol Materiais de Construção Ltda e outroAdvogado : Amarildo Pereira (OAB: 23443/SC)Agravado : Oi S/AAdvogados : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) e outroInteressada : Brasil Telecom S/AInteressado : Brasil Telecom Participações S/AVistos etc.Agricol Materiais de Construção Ltda e Luiz Cláudio Rodrigues...

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Recurso Especial n. 0300653-60.2016.8.24.0086/50001, Otacílio Costa Recorrente : Banco Mercedes Benz do Brasil S/AAdvogados : João Leonelho Gabardo Filho (OAB: 32326/SC) e outroRecorrido : Agro Florestal Hg Eireli - Em Recuperação JudicialAdvogados : Leandro Bello (OAB: 6957/SC) e outroInteressado : Agro Florestal Hg LtdaAdvogados : Nathana Aparecida Morando (OAB: 99037/RS) e outroDECISÃO...

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Recurso Especial n. 0301643-78.2018.8.24.0022/50001, Curitibanos Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogados : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC) e outroRecorrido : Generino Fontana JúniorAdvogado : Eduardo Fontana Muller (OAB: 19843/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S.A e Generino Fontana Júnior, por meio da petição de folhas 20/22, informam a realização de acordo e, requerem a...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Conforme entendimento pacificado nos tribunais superiores, os recursos sem assinatura, dirigidos às instâncias extraordinárias, são considerados inexistentes, não sendo viável a sua regularizaç

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Recurso Especial n. 4017461-15.2016.8.24.0000/50001, Jaraguá do Sul Recorrente : Companhia de Seguros Aliança do BrasilAdvogados : 2 (OAB: 35572/RS) e outroRecorrido : Divonzir Quadros da SilvaAdvogado : Jean Carlos Sabino (OAB: 26145/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAO Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de jaraguá do Sul comunicou a homologação de acordo entabulado entre as partes (fls. 78/81).Como se sabe,...

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Agravo Em Recurso Especial n. 0002817-29.2013.8.24.0037/50001, Joaçaba Agravante : Companhia de Seguros Aliança do BrasilAdvogado : Marcelo Rayes (OAB: 141541/SP)Agravado : Afranio Teofilo MendesAdvogados : Tiago Grando (OAB: 31404/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAConforme permissão do artigo 3º, § 4º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020, acrescentado pela Resolução Conjunta GP/

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Agravo Em Recurso Especial n. 0000282-96.2013.8.24.0015/50002, Canoinhas Agravante : Cerealista Dal Pizzol LtdaAdvogado : Alcides Jose Piermann Filho (OAB: 22694/SC)Agravado : Vilmar CochenAdvogados : Ahimsa da Costa Canena (OAB: 23893/SC) e outroDECISÃOCerealista Dal Pizzol Ltda e Vilmar Cochen comunicaram, por intermédio da petição de fls. 82-83, a composição amigável da lide, requerendo a...

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Agravo Em Recurso Especial n. 0002897-89.2009.8.24.0018/50002, Chapecó Agravantes : Televisão Chapecó S/A e outroAdvogados : Jarbas Adriano Feiden (OAB: 19735/SC) e outrosAgravado : Claudir AmaralAdvogados : Diogenes Lang Junior (OAB: 26694/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICATelevisão Chapecó S.A e RBS Participações S.A, por meio das petições de folhas 908/910 e 912/915, informam que as partes...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0008526-39.2012.8.24.0018/50003 de Chapecó Recorrente : Actvs Software e Apoio a Gestão LtdaAdvogado : William Marcelo Borges Piva (OAB: 20534/SC)Recorrido : Papelão União Indústria e Comércio LtdaAdvogado : Pedro Airton Soares de Camargo (OAB: 15920/SC)Interessada : Totvs S/AAdvogados : Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) e...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0300238-10.2016.8.24.0076/50000 de Turvo Recorrente : Domingos ClaudinoAdvogada : Fernanda Recco (OAB: 17256/SC)Recorrido : Jader Laurindo da SilveiraAdvogada : Adriana Tommasi (OAB: 13279/SC)Relator : Des. Altamiro de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAJader Laurindo da Silveira e Domingos Claudino protocolaram a petição de...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0300679-25.2018.8.24.0042/50000 de Maravilha Recorrente : Pernambucanas Financiadora - Crédito, Financiamento e InvestimentoAdvogados : Ed Nogueira de Azevedo Júnior (OAB: 20062/PR) e outroRecorrido : Ademar AugustinAdvogados : Luiz Guilherme Damaren (OAB: 30175/SC) e outrosRelator : Des. Altamiro de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0300240-85.2017.8.24.0256/50001 de Modelo Recorrente : Banco Pan S/AAdvogado : Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC)Recorrida : Marlene Salete GambaAdvogado : César Luis Majolo (OAB: 32022/SC)Relator : Des. Altamiro de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco Pan S.A. e Marlene Salete Gamba protocolaram a petição de folhas 89-91, na...

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Agravo Em Recurso Especial n. 4025611-14.2018.8.24.0000/50002, Rio do Sul Agravante : Valdir Francisco MeesAdvogados : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outroAgravado : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAValdir Francisco Mees, por meio da petição de folha 18, requer a desistência do presente recurso.Como se sabe, a jurisdição da 3ª Vice-Presidência é...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário n. 0300989-15.2018.8.24.0015/50001 de Canoinhas Recorrente : Banco Ole Bonsucesso Consignado SaAdvogada : Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB: 96864/MG)Recorrido : Alceu da SilvaAdvogado : Willian Vailate (OAB: 48733/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco Olé Bonsucesso Consignado S.A e Alceu da Silva, por meio da petição de...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0311863-24.2017.8.24.0038/50001 de Joinville Recorrente : Banco Ole Bonsucesso Consignado SaAdvogada : Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB: 96864/MG)Recorrido : Eva Ledvinka da ConceiçãoAdvogado : Carlos Roberto de Oliveira Júnior (OAB: 84873/PR)Relator : Des. Altamiro de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco Olé Bonsucesso...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0008526-39.2012.8.24.0018/50004 de Chapecó Recorrente : Actvs Software e Apoio a Gestão LtdaAdvogado : William Marcelo Borges Piva (OAB: 20534/SC)Recorrido : Papelão União Indústria e Comércio LtdaAdvogado : Pedro Airton Soares de Camargo (OAB: 15920/SC)Interessada : Totvs S/AAdvogados : Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) e...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0000725-11.2012.8.24.0103/50001 de Araquari Recorrente : Itaú Unibanco S/AAdvogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outrosRecorridos : AVTEC Equipamentos Off Road Ltda ME e outrosAdvogado : Eduardo Luiz Camargo (OAB: 38430/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAItaú Unibanco S.A, por meio da petição de folhas 527/538,

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário Com Agravo n. 0012495-22.2011.8.24.0075/50003 de Tubarão Agravante : Lemos Eventos LtdaSoc. Advogados : Moraes & Gonçalves Advogados (OAB: 1179/SC) e outrosAgravado : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECADAdvogado : José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB: 16298/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEscritório Central de...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo Em Recurso Especial n. 0024548-18.2006.8.24.0008/50002 de Blumenau Agravante : Pedro Januário RosaAdvogados : Fabricio Natal Dell Agnolo (OAB: 14050/SC) e outroAgravado : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)DESPACHOPedro Januário Rosa, por meio da petição de folhas 283/285, informa que o AREsp n. 1.453/663

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0301885-21.2018.8.24.0092/50000 da Capital - Bancário Recorrente : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A.Advogada : Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC)Recorrida : Vanessa da Costa Dal MinaAdvogados : Cleoberson Cachambu Pain (OAB: 24838/SC) e outroRelator : Des. Altamiro de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAymoré...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0022769-52.2011.8.24.0008/50000 de Blumenau Recorrente : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Recorrida : Etelvina FloresAdvogados : Fabricio Natal Dell Agnolo (OAB: 14050/SC) e outroDESPACHOOI S.A, por meio da petição de folhas 577/578, ratifica o acordo noticiado (fls. 549/570), e requer a desistência do recurso...

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Agravo Em Recurso Especial n. 0500630-90.2013.8.24.0004/50002, Araranguá Agravante : Banco Intermedium S/AAdvogados : João Roas da Silva (OAB: 98981MG) e outroAgravados : Ângela Fátima Pascoali Boeira e outroAdvogado : Alexandre Campos Pereira (OAB: 16586/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco Intermedium S.A, por meio da petição de fls. 390/394, informa a realização de acordo, e requer a respectiva...