tribunais e juizes eleitorais
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5781, DE 05 DE JUNHO DE 1972. Altera Dispositivos da Lei 5682, de 21 de Julho de 1971 (lei Organica Dos Partidos Politicos).
... ão o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos ...
-
Decisão monocrática Nº 0600007-02.2021.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-11-2023
... a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas ... ão entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes; c) a suspeição ou ...
-
Representações eleitorais
... Eleitoral local), e, naqueles com mais de uma zona eleitoral, os juízes" eleitorais designados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais ter\xC3" ...
-
Resolução nº 158 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Febrero de 2005
Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Comparecimento Diário dos Juízes Eleitorais na Sede de Sua Zona Eleitoral e Outras Providências.
... 34 do Código Eleitoral determina que os Juízes Eleitorais despachem todos os dias na sede de sua ... -
Decisão monocrática Nº 0600001-66.2021.6.26.0098 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. Confiram–se: Constituição ... ção e competência dos tribunais, dos juízes" de direito e das juntas eleitorais. § 1º \xE2" ...
-
A Justiça Militar, as instituições militares, os militares e a promoção dos direitos humanos
... São Paulo: Associação Juízes para a Democracia, 2001. p. 15-29 ... a ... III – os Tribunais" Regionais Federais e Juízes Federais; ... IV \xE2\x80" ... V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI – os Tribunais e Juízes Militares; ...
-
Da propaganda eleitoral em geral
... o de reduzir os custos das campanhas eleitorais, o tempo de realização delas, simplificar a ... Tribunal Superior Eleitoral ou pelos Tribunais Regionais Eleitorais, a cada pleito ... As ... candidato, e devem dirigir-se: I – aos Juízes Eleitorais, nas eleições municipais; ...
-
Da Jurisdição, do Conflito de Jurisdição, do Conflito de Atribuição (arts. 113 a 117)
... respectivas jurisdições, nem sempre os Juízes têm certeza e conhecimento pleno da esfera, do ... poderes entre dois ou mais Juízes ou tribunais ... Leone afi rma que, “singelamente, ... ocorrido entre Tribunais Regionais Eleitorais ou Juízes Eleitorais de Estados diferentes? ...
-
Decisão da Presidência nº 34690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... Eleitoral, o dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais aos Juízes Eleitorais. ( ) Art. 33 ... Os balanços devem ...
-
Decisão da Presidência nº 31409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... Eleitoral, o dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais aos Juízes Eleitorais. ( ) Art. 33 ... Os balanços devem ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... fracionários em tribunais anteriormente e sem que houvesse qualquer ... nome do excepto em pesquisas eleitorais para as quais não ... tenha anuído, não ... nem mesmo juízes. Todos, e de modo especial aqueles a quem o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25216-41.2015.5.24.0002) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUTOS ELETRÔNICOS. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA EM LEI. APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do...
... ções editadas pelos diversos tribunais. Nesse sentido, destaca-se a Resolução nº 94, ... Tribunal editou orientação expressa aos juízes de primeiro grau, que foi seguida no caso, ... estaduais, federais, militares e eleitorais, já que se dirige aos órgãos do Poder ... -
Poder de polícia na eleição
... Eleitorais podem exercer o poder de polícia, na medida em ... eleitoral, as Resoluções dos Tribunais Eleitorais, súmulas e jurisprudência ... "Art. 35. Compete aos juízes : ... IV - fazer as diligências que julgar ...
-
Decisão monocrática Nº 0600515-11.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados ...
-
Presidentes de TREs discutem sistema político e eleitoral em São Paulo
Presidentes de TREs discutem sistema político e eleitoral em SP
Presidentes e representantes dos tribunais eleitorais de todo o país se reuniram na quinta ... , dos Tribunais Regionais Eleitorais e juízes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.095664-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS - PROCEDIMENTO NÃO INCORPORADO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃOI PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado sob o rito de repercussão geral (RE 855178/SE - Tema 793), sedimentou que "o tratamento médico adequado aos necessitados se...
-
Acórdão nº 1.0000.22.258955-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -- TEMA 793 DO STF - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS - INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL - DESCABIMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO1. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado sob o rito de repercussão geral (RE 855178/SE - Tema 793), sedimentou...
-
Legislação
... em que se admitam recursos perante os tribunais ... Capítulo II Autoridades Centrais ... Regionais e aqueles que envolvem Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
-
Decisão monocrática Nº 0600377-21.2020.6.20.0012 de Tribunal Superior Eleitoral
... propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos ...
-
Apresentação à 1ª edição
... ários para a obtenção dos títulos eleitorais, fazia o trabalho braçal e de campo na época ... , ministrou palestras para funcionários e juízes dos mais variados Tribunais Eleitorais e para ...
- Decisão Monocrática nº 918 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
-
Decisão da Presidência nº 38095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... das instâncias meramente ordinárias (Juízes eleitorais de primeiro grau e Tribunais Regionais ...
-
Decisão da Presidência nº 38165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... das instâncias meramente ordinárias (Juízes eleitorais de primeiro grau e Tribunais Regionais ...
-
Magistrado estadual é convocado para assumir vice-presidência do TRE-BA
Magistrado estadual é convocado para ser vice-presidente do TRE-BA
... a corte na vaga destinada à classe dos juízes federais ... Com o vice ... Ao decidir, Campbell ... ício das juízas e dos juízes dos tribunais" eleitorais e o término dos respectivos mandatos \xE2" ... -
Acórdão Nº 1428742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DUPLA RESPONSABILIZAÇÃO POR CRIME ELEITORAL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. “CAIXA DOIS”. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, (I) a possibilidade de dupla responsabilização por crime eleitoral – “caixa dois” – (art. 350 Código Eleitoral) e ato de improbidade administrativa (Lei 8.
... ão de doação de recursos a companhas eleitorais, ... ou seja, a doação não contabilizada, é ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas ...