tribunais e juizes eleitorais
-
A separação de poderes e a função jurisdicional
... , pode designar embaixadores, diplomatas e juízes da Suprema Corte ... No capítulo LXXVIII, ... Poder Judiciário entre os diferentes tribunais e as suas recíprocas relações ... Uma ... militares; d) os juízes e tribunais eleitorais”. Verifica-se que fora estruturado o Poder ...
-
Decisão monocrática Nº 11661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... , a existência de supostos crimes eleitorais são suficientes para determinar a competência ... 109. Aos juízes" federais compete processar e julgar: ( ... ) 24 IV \xE2" ... a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ...
-
Processo Judiciário do Trabalho
... , integrado pelo Supremo Tribunal Federal, juízes e tribunais dos estados, do Distrito Federal e ... militares, Juízes e tribunais eleitorais, e Juízes e tribunais do trabalho ... Talvez ...
-
Decisão Monocrática nº 060010203 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Diciembre de 2019
... Alegao de omisso. Lista Trplice. Tribunais regionais eleitorais. Juzes. Classe dos ...
-
Da prestação de contas
... Eleitoral, o dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais aos Juízes Eleitorais ... § 2o A Justiça Eleitoral ...
-
Nos corredores, STJ discute se deve tirar da Corte Especial foro de governadores
STJ discute se deve tirar da Corte Especial foro de governadores
... responsabilidade de desembargadores de tribunais de Justiça, tribunais regionais do Trabalho e s tribunais regionais federais, juízes dos tribunais eleitorais, membros dos tribunais ... -
Do Direito Partidário
... constando os números dos títulos eleitorais atestados pelo escrivão eleitoral (art. 9º, § ... órgãos de âmbito nacional; b) nos tribunais regionais eleitorais, dos integrantes dos ... o partido perante quaisquer tribunais ou juízes eleitorais; os credenciados pelos órgãos ...
-
Decisão monocrática Nº 569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2022
... Após provocação da Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE (doc. 320), e da ... , correndo a ação perante os juízos eleitorais; ... V - Nas Capitais e nas comarcas onde ... - Os juízes eleitorais comunicarão aos Tribunais Regionais, trimestralmente, a importância total ...
-
Nota do autor à 12ª edição
... do Tribunal Superior Eleitoral, juízes eleitorais de todo o País se reuniram em ... de juízes eleitorais e membros dos tribunais eleitorais, este livro, já muito conhecido dos ...
-
Do Processo Penal Eleitoral
... No processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhes forem conexos, assim como ... ser o mesmo o procedimento até nos tribunais, onde devem ser observadas também as ... ções e requisições dos Tribunais e Juízes Eleitorais ” 554 ... O segundo ...
-
Decisão da Presidência nº 35299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... que o período em que atuou junto a Tribunais Regionais Federais deve ser computado para fins ... da República, para atuação com Juízes Federais e em Tribunais Regionais Eleitorais, ...
-
A incompetência da Justiça Eleitoral para julgar seus servidores
José Blaszak: Justiça Eleitoral não pode julgar seus servidores
... 29 a 31, fixa a competência dos tribunais regionais eleitorais, verbis: ... Art. 29 ... b) os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado; ... c) a ... -
Título III - Da acessibilidade
... vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ... Revista dos Tribunais. Vol. 919, 2012. p. 127-195. Maio, 2012 ... cada eleição, expedir instruções aos Juízes Eleitorais para orientá-los na escolha dos ...
-
Por que as pessoas entram na justiça?
... Juízes serão mais ou menos cautelosos em seus ... movimentação processual nos anos eleitorais, sendo ainda mais acentuada quando ocorrem as ... do sistema de justiça, englobando os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e ...
-
Manifestação no período pré-eleitoral e o impulsionamento de conteúdos
Opinião: A manifestação de candidatos no período pré-eleitoral
... constituem os chamados indiferentes eleitorais, referentes aos atos que, como promoções ... que vem tomando corpo atualmente nos tribunais eleitorais diz respeito à possibilidade de uso ... -24/SP —, impõe a todos os tribunais e juízes eleitorais que respeitem essas balizas ... -
Juízes, procuradores e advogados defendem Justiça Eleitoral após ataque de Bolsonaro
... (AMB) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) contam com juzes "independentes, capazes de ...
- Acordão nº 13 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Noviembre de 2006
-
Da Justiça do Trabalho
... Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: ... I - as ... 9.797, de 9.9.1946) ... os Tribunais Regionais do Trabalho; (Redação dada pelo ... V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI - os Tribunais e Juízes Militares; ...
-
O juiz das garantias na Justiça eleitoral
Luiz Carlos Gonçalves: O juiz das garantias na Justiça eleitoral
... os julgamentos feitos originalmente por tribunais ... A lei previu um prazo muito curto para o ... e subsidiária nos processos-crime eleitorais, artigo 364. Além do mais, é jurisprudência do ... , cível ou criminal, indistintamente, juízes de direito que recebam específica designação ... -
Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... atribuir maior eficácia às Ações Eleitorais ... Neste capítulo, analisaremos, ... , conforme entendimento firmado nos tribunais superiores ... As manifestações do ... relatórios mensais das atividades dos Juízes, Tribunais Eleitorais e membros do Ministério ...
-
Decisão Monocrática nº 060040092 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
... estaduais nos tribunais regionais eleitorais e pelos diretrios municipais ...
-
Acórdão Nº 1462359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... compete aos juízes federais processar e julgar as infrações penais ... de Justiça (artigo 105), aos Tribunais Regionais Federais e aos juízes ... federais ... competência dos tribunais e juízes eleitorais (artigo 121), restando à ... Justiça Estadual a ...
-
O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... (Chief Justice) e um número variável de Juízes associados (Associate Justices of the Supreme ... tribunais inferiores que forem oportunamente estabelecidos ... Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais (Lei nº 19/2003, de 20 de Junho). 225 ...
-
Ação rescisória eleitoral
... face de pronunciamentos firmados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e por juízes eleitorais da ...
-
Acórdão Nº 1334566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS. FUNDO PARTIDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: SÚMULA N. 636 DESTE SUPREMO TRIBUNAL....
... ARE 1334566 AGR / DF ... de contas, os juízes eleitorais, os tribunais regionais ... eleitorais ...