Tribunal de Júri
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O julgamento de Orestes e a fundação mítica do Tribunal do Júri
A fundação mítica do Tribunal do Júri
Nascido em 525 a.C., no povoado de Elêusis, próximo de Atenas, Ésquilo (525 a.C - 456 a.C) vivenciou as Guerras Médicas e as reformas de Clístenes. Participou das famosas batalhas de Maratona (490 a.C.) e de Salamina (480 a... -
Preclusão da decisão de pronúncia e designação no Tribunal do Júri
José Barbuto: Preclusão da decisão de pronúncia no Tribunal do Júri
O procedimento para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é diferenciado dos demais ritos processuais, em razão de suas peculiaridades próprias. Trata-se de rito solene e escalonado em duas fases distintas e com finalidades diversas. ... - Tribunal do júri e a dosimetria da pena
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Os 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil
200 anos de instituição do Tribunal do Júri no Brasil
18 de junho de 1822. Há exatos 200 anos o júri foi instituído por um decreto de "Sua Alteza Real" o príncipe regente Dom Pedro 1º. Inicialmente competente para o julgamento dos crimes de imprensa, a história do Tribunal do Júri no Brasil não pode ... -
A execução provisória da pena no Tribunal do Júri
A execução provisória da pena no Tribunal do Júri
Entre as inúmeras inovações advindas da Lei nº 13.964/2019, uma delas acabou por atingir a sentença condenatória proferida no Tribunal do Júri no tocante aos seus efeitos, bem como a apelação manejada para a sua discussão. ... -
Tribunal do Júri é compatível com a Justiça Militar
Rogerio Nejar: Tribunal do Júri é compatível com a Justiça Militar
Entre os diversos ramos do direito, está inserida a Justiça Militar, ramo de justiça especializada, originariamente criada como Conselho de Justiça Supremo Militar, embrião do atual Superior Tribunal Militar, primeiro órgão permanente de Justiça C... -
Recurso contra veredicto injusto do tribunal do júri
Opinião: Recurso contra veredicto injusto do tribunal do júri
O Supremo Tribunal Federal decidirá se o veredicto absolutório dos jurados, quando da votação do quesito obrigatório (artigo 483, III, do CPP), é desafiável pelo recurso de apelação com fundamento no artigo 593, ... -
A conformidade constitucional da prova no tribunal do júri
Victor Faria: conformidade constitucional da prova no tribunal do júri
Não obstante a Constituição da República, de cunho garantista e democrático, formalmente adote o sistema processual acusatório, a prática nas varas criminais demonstra que o sistema inquisitório persiste, notadamente pela u... -
Movimento em defesa do Tribunal do Júri
Jader Marques: Movimento em defesa do Tribunal do Júri
Uma voz se levanta contra o júri, ganhando a atenção da mídia e dos juristas de todo o país: o ministro Dias Toffoli veio a público e afirmou que o Tribunal do Júri é um instituto falido. Na condição de presidente do Conselho Nacional de J... -
O Tribunal do Júri e o valor epistêmico da empatia
O Tribunal do Júri e o valor epistêmico da empatia
O júri é um exemplo paradigmático de uma instituição democrática, cujo valor simbólico se traduz na perspectiva de zelar pela aplicação da justiça conforme os valores da comunidade. Os cidadãos carregam esses valores ... -
Da Impronúncia no Tribunal do Júri
A decisão de impronúncia reconhece a falência procedimental, por absoluta ausência de êxito na primeira fase do júri" "Com relação à inocorrência da extinção da punibilidade, para a repropositura da ação penal, é necessário que não tenha ocorrido qualquer das hipóteses de extinção da punibilidade descritas no artigo 107 do Código Penal" "O juiz jamais poderia impronunciar ou mesmo absolver o...
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Manutenção e forma do tribunal do júri no Brasil merecem ser reavaliadas
Manutenção e forma do tribunal do júri devem ser reavaliadas
O Tribunal do Júri faz parte da tradição de nosso sistema de Justiça. Já era previsto no artigo 151 da Constituição de 1824 e, curiosamente, dava-se competência não apenas para julgar infrações penais, como também conflitos cíveis. No Códi... -
Alteração das regras do tribunal do júri no pacote 'anticrime' é inconstitucional
Opinião: Alteração das regras do tribunal do júri no pacote "anticrime"
Dentre as alterações de processo penal propostas pelo Ministério da Justiça, pretende-se impor a imediata submissão do acusado para julgamento pelo tribunal do júri após a decisão de pronúncia, com o escopo de dar efetivida... -
Tribunal do júri com apoio de videoconferência: pela ética do discurso
Opinião: Tribunal do júri com apoio de videoconferência
Diversas têm sido as campanhas, nos últimos dias, contra as propostas de resolução do CNJ que buscam disciplinar as audiências de instrução por videoconferência e o uso desse recurso tecnológico na sessão de julgamento do tribuna... -
O tribunal do júri pela ótica adversarial de Alberto Binder (parte 2)
O tribunal do júri pela ótica adversarial de Alberto Binder
Na coluna da última semana publicamos a primeira parte das reflexões levantadas pelo professor argentino Alberto Binder[1] na aula m... -
O Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1
Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1
Semana passada tivemos a honra de gravar a aula magna do curso de pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI com o professor argentino Alberto Binder [1] — um dos maiores processua... -
A vinculação do poder de clemência no Tribunal do Júri
Opinião: vinculação do poder de clemência no Tribunal do Júri
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa a possibilidade de absolvição por clemência no Tribunal do Júri. A indagação que se põe é se haveria compatibilidade entre a afirmação de autoria e materialidade feita pelos jurados,... -
A impossibilidade de recurso da decisão absolutória injusta do Tribunal do Júri
Rodrigues: A decisão absolutória injusta do Tribunal do Júri
O cancioneiro popular ainda entoa os versos de Raul Torres e João Bosco Pacífico em "Cabocla Tereza", na confissão do feminicida que, movido pelo sentimento egoístico de posse, ceifou a vida de sua companheira na forma trazida nos versos- STF precisa ser contra prisão imediata de réu condenado no Tribunal do Júri
STF precisa ser contra prisão imediata de réu do Tribunal do Júri
No apagar das luzes de 2021, assistimos a um dos Tribunais do Júri mais midiáticos da história do país. Transmitido integralmente no YouTube, o julgamento causou grande comoção, sobretudo naqueles diretamente afetados pelos acontecimentos da Boate...- Clemência no Tribunal do Júri: divergências entre STF e STJ
Marques: Clemência no Tribunal do Júri: divergências entre STF e STJ
Introdução O Código de Processo Penal (CPP) pátrio, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3/10/1941, passou por significa...- A caça às absolvições pelo quesito genérico no Tribunal do Júri
Opinião: Caça a absolvições por quesito genérico no Tribunal do Júri
Desde a reforma do Código de Processo Penal promovida pela Lei nº 11.689, de 2008, o terceiro quesito ...- Pacote 'anticrime': a exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri
A exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri
O Código de Processo Penal, mais uma vez, foi objeto de reforma com o advento da Lei 13.964/19 (“pacote anticrime”) decorrente dos PL 10.372/18, PL 10.373/18 e PL 882/19. Interessa, aqui, analisar especificamente o artigo 3º-...- Manifesto em defesa do Tribunal do Júri
César Dario: Em defesa do Tribunal do Júri
Sempre que ocorre um crime grave, despontam ideias boas para a alteração da legislação penal e processual penal, e outras bem ruins. Uma delas, péssima por sinal, é a extinção do Tribunal do Júri. Não é de agora que alguns operador...- Acórdão nº 2016/0068362-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI ESTADUAL X VARA FEDERAL. AÇÃO PENAL. LANÇAMENTO DE ROJÕES EM DIREÇÃO A HELICÓPTERO DA POLÍCIA MILITAR ESTADUAL COM O FITO DE IMPEDIR A AÇÃO POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO APONTADO NA DENÚNCIA (ART. 121, CAPUT, C/C 14,
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JURI DE PIRACICABA - ... SUSCITADO ...- Acórdão nº 2012/0063088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CRIME DE HOMICÍDIO. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. PENAL E ADMINISTRATIVA. NÃO HÁ DUPLA PUNIÇÃO. VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA. OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE ESTRITA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO....
Superior Tribunal de Justiça ... condenado pelo Tribunal do Juri pelo crime de homicídio, à pena de 14 ... - STF precisa ser contra prisão imediata de réu condenado no Tribunal do Júri