tribunal do júri histórico
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Decisão Monocrática Nº 0638587-34.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara do Júri da ... Comarca de Fortaleza. Corréus: George Matheus de Sousa Braga, ... "[…] Dos autos emerge que todos os acusados ostentam histórico criminal, inclusive ... constando outros delitos de igual natureza, ...
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Acórdãos nº 9000168-87.2017.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Sentenciado que apresenta histórico prisional conturbado, com prática de ...
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Acórdão Nº 0639092-25.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
... Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Custos Legis: ... Ministério Público Estadual ... "[…] Dos autos emerge que todos os acusados ostentam histórico criminal, inclusive ... constando outros delitos de igual natureza, ...
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Acórdão Nº 0632714-53.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-08-2022
... Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia. Corréu: ... Gleison Alves Sousa. Custos Legis: ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 02 DO TJCE ... HISTÓRICO CRIMINAL QUE POSSUI OUTRO REGISTRO POR CRIME TAMBÉM DE ... COMPETÊNCIA ...
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Acórdãos nº 9000881-97.2015.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... igualmente, por relevante, histórico prisional desfavorável (06 faltas ...
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Acórdãos nº 9000064-35.2016.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
... 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de ... subjetivos em razão do histórico de prática de falta grave ...
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Acórdãos nº 7001932-67.2015.8.26.0198 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª ... ão Agravante que registra histórico carcerário conturbado, pautado pelo ...
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Acórdãos nº 9000314-32.2016.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª ... ão acerca do mérito Histórico carcerário conturbado, pautado pelo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019333-73.2019.8.19.0031 (Cível), 19-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ILEGALIDADE NA LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) E INDEVIDA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR À RÉ O REFATURAMENTO DA COBRANÇA DECORRENTE DO TOI, DE ACORDO COM O VALOR...
... lavratura, considerando que o histórico de aferição ... nula apurado pelo perito ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em não ... -
Acórdãos nº 9000868-98.2015.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª ... Histórico carcerário conturbado. Aferição do ...
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Acórdãos nº 9000869-83.2015.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª ... Histórico carcerário conturbado. Aferição do ...
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Acórdãos nº 9000209-54.2017.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª ... obtenção do benefício - Histórico carcerário conturbado - Prática de ...
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Decisão Monocrática Nº 0633495-75.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-10-2022
... Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Custos Legis: ... Ministério Público Estadual ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 02 DO TJCE ... HISTÓRICO CRIMINAL QUE POSSUI OUTRO REGISTRO POR CRIME TAMBÉM DE ... COMPETÊNCIA ...
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Direito Processual Penal
... O Ministro OMJ, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral ... (B) Histórico do fato, discorrendo acerca das diligências ... doloso contra a vida será do tribunal do júri da unidade da Federação na qual aquela ...
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Acordao N° 1700590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo e razões. Dosimetria. Pena-base. Análise desfavorável. Culpabilidade. Conduta social. Personalidade. Fundamentação idônea. Quantum de aumento. Superior à fração norteadora. Adequação. Segunda fase. Confissão parcial e qualificada. Fração redutora. Diversa de 1/6. Mantida. I - nas apelações
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE ... DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA ... ão do comportamento do agente no meio familiar, diante do longo histórico de agressão ... contra a ex-companheira, com sentimento de posse e poder ... -
Direito constitucional
... e julgar os Ministros do Supremo Tribunal" Federal, os membros do Conselho Nacional de Justi\xC3" ... militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal ... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ...
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Acórdão Nº 0809619-89.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital/ Tribunal do Júri ... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FEMINICÍDIO ... MOTIVO FÚTIL ... paciente, com histórico de agressões - físicas e psicológicas pretéritas, teria assassinado a ...
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Decisão Monocrática Nº 0636067-67.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. (ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE APROFUNDADA ANÁLISE FÁTICO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA E IRREFUTÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 02 DO ... TJCE. HISTÓRICO CRIMINAL QUE POSSUI OUTRO REGISTRO POR CRIME ... TAMBÉM DE COMPETÊNCIA O TRIBUNAL DO JÚRI. INCLINAÇÃO À PRÁTICA ... IMPRESCINDIBILIDADE ... CONSTRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0634549-76.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 02 DO ... TJCE. HISTÓRICO CRIMINAL QUE POSSUI OUTRO REGISTRO POR CRIME ... TAMBÉM DE COMPETÊNCIA O TRIBUNAL DO JÚRI. INCLINAÇÃO À PRÁTICA ... IMPRESCINDIBILIDADE ... CONSTRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0626607-90.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-05-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, II, III E IV DO CPB. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE APROFUNDADA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA E IRREFUTÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 02 DO ... TJCE. HISTÓRICO CRIMINAL QUE POSSUI OUTRO REGISTRO POR CRIME ... TAMBÉM DE COMPETÊNCIA O TRIBUNAL DO JÚRI. INCLINAÇÃO À PRÁTICA ... IMPRESCINDIBILIDADE ... CONSTRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0634473-52.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PLURALIDADE DE RÉUS. ALEGATIVA DE INCAPACIDADE ABSOLUTA DO RÉU E INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. MEIO INÁBIL. DECISÃO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 02 DO ... TJCE. HISTÓRICO CRIMINAL QUE POSSUI OUTRO REGISTRO POR CRIME ... TAMBÉM DE COMPETÊNCIA O TRIBUNAL DO JÚRI. INCLINAÇÃO À PRÁTICA ... IMPRESCINDIBILIDADE ... CONSTRIÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0625108-71.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-04-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA ORDEM PRISIONAL. 1. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA, INCABÍVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E IRREFUTÁVEL DO DIREITO ALEGADO. PRECEDENTES. 2. TESE
... INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA N. 02 DO TJCE. HISTÓRICO CRIMINAL QUE ... POSSUI OUTRO REGISTRO POR CRIME TAMBÉM DE ... IA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INCLINAÇÃO À ... IMPRESCINDIBILIDADE ... CONSTRIÇÃO CAUTELAR ... -
Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal, esse Pacto intitulado “Convenção ... ordena que o juiz-presidente do tribunal do júri, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, ... ânio Silva Jardim, a partir de exame histórico do ordenamento jurídico, asseverou que se pode ...