tribunal do júri histórico
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Nhô Geniplo
... "Em 1918, houve memorável sessão no Tribunal do Júri que ainda funcionava no histórico ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... 380 Para o exame do processo histórico de desenvolvimento do intervencionismo estatal, ... de trabalho, em particular, o Supremo Tribunal haveria de pronunciar, em 1841, uma sentença ... a multinacional e foi-lhe concedida, por um júri do Tribunal de Albuquerque, no Estado do Novo ...
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Acordao N° 1348967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Habeas corpus. Roubo. Simulação de emprego de arma. Prisão preventiva. Requisitos. Materialidade e indícios de autoria. Presença. Paciente que ostenta passagens pela vij. Colocado em liberdade provisória recentemente. Reiteração delitiva demonstrada. Garantia da ordem pública. Configurada. Ordem denegada. I - presente prova da materialidade e indícios de autoria, não se vislumbra ilegalidade na...
... AUTORIDADE(S) ... JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RECANTO ... Desembargadora NILSONI DE FREITAS CUSTODIO ... Acórdão ... que: “Assim, o histórico do envolvimento em atos ilícitos sugere que o paciente, embora jovem e ... -
O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... Nesse horizonte, no primeiro momento, apresenta-se um breve itinerário histórico-social em que do Júri, tanto no mundo como também no Brasil; Posteriormente, procede-se à análise dos princípios específicos que dirigem o rito ... -
Acordao N° 1685689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Excesso de prazo. Não configuração. Processo com três réus. Patronos distintos. Diversos pedidos, diligências e recurso. Observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ausência de desídia do juízo. Primeira fase de instrução encerrada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Paciente reincidente. Periculosidade concreta...
... AUTORIDADE(S) JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI" DE BRASÍLIA ... Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS ... Acórdão N\xC2" ... Diante do histórico processual relatado e considerando-se as peculiaridades atinentes aos ... -
Decisao Nº 0516101-47.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS C/C O ART. 40, IV, DA LEI Nº 11.343/2006, À PENA DE 05(CINCO) ANOS, 02(DOIS) MESES E 06(SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 525(QUINHENTOS E VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA-
... ável da conduta social, visto que fora considerado o histórico criminal do Réu, referindo-se a processos que ainda tramitam contra ele ... que o Réu responde a outro processo criminal perante a Vara do Juri e Execuções Penais na Comarca de Camaçari-BA, fato, inclusive, ... -
Acordao N° 1327302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal e processual penal. Apelação. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Lesão corporal. Termo de apelação amplo. Uso de algemas em sessão de julgamento. Ausência de nulidade posterior a pronúncia. Sentença em consonância com a soberania dos veredictos. Decisão dos jurados coerente com as provas dos autos. Dosimetria mantida. Recursos não providos. 1. A extensão do efeito devolutivo da...
... procedimento do Tribunal do Júri é definida pelo termo de apelação e não pelas razões recursais ... fundamento em seu histórico criminal –, sendo insuficientes, para sua valoração desfavorável, ... -
Decisão Monocrática Nº 0624940-69.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PACIENTE FORAGIDO HÁ QUASE 07 (SETE) ANOS. SÚMULA Nº 2 DO TJCE. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 02 DO ... TJCE. HISTÓRICO CRIMINAL QUE POSSUI OUTRO REGISTRO POR CRIME ... TAMBÉM DE COMPETÊNCIA ... -
Acordao N° 1416739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Habeas corpus. Homicidio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo. Não configuração. Processo com três réus. Diversos pedidos e diligências. Observância aos princípios do contraditorio e da ampla defesa. Ausência de desídia do juízo. Sessão plenária presencial já designada. Ordem denegada. 1. O prazo para o julgamento nos processos do tribunal do júri deve ser...
... AUTORIDADE(S) JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PLANALTINA ... Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS ... Acórdão ... sessão plenária dos pronunciados ... Diante do histórico processual destacado, e das peculiaridades atinentes aos processos do ... -
Acórdão Nº 0005174-49.2011.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-08-2023
... 0005174-49.2011.8.16.0077, ... DA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA ... COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE/PR ... APELANTE: FABIO FIORI ... ARTIGO 478, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... - RELATO HISTÓRICO ... PENAL – DESPROVIMENTO - ... CRONOLÓGICO DO TRÂMITE PROCESSUAL, ...
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Acórdão Nº 0500165-27.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2018
... JÚRI. CONDENAÇÃO. PLEITO POR NOVO ... JÚRI. INVIABILIDADE. DECISÃO ... relataram com detalhes o histórico das investigações, que podemos confirmar ... pelas peças do inquérito ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000203-96.2020.8.19.0020 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA ENTRE 20/12/2019 E 26/12/2019, BEM COMO DE INTERMITÊNCIA DO SERVIÇO DURANTE O PERÍODO DE VERÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.500,00, PARA CADA AUTOR, A...
... apelantes por meio de suas faturas ou histórico ... do sistema da ré/3o apelante ... 2 ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em dar ... -
Acórdão Nº 0625372-54.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-08-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES (ART. 121, §2º, I E IV, DO CPB). PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. SÚMULA 52 DO TJCE. TESE DE EXCESSO
... interposição de recursos. Sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, designada para ... 23/5/2017. 7. Nos termos da Súmula 21/STJ, ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 02 DO ... TJCE. HISTÓRICO CRIMINAL QUE POSSUI OUTRO REGISTRO POR CRIME ... TAMBÉM DE COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº0000125-55.2022.8.17.2650 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 01-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara ...
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Acórdão Nº 0012523-28.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-08-2023
... Vara Plenário do Tribunal do Júri de Matelândia ... Apelante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... “A respeito do histórico criminal, tem-se que: ... [ ... ] CLEBERSON exibe duas condenações ...
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Decisão Monocrática N° 07086485320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2023
Adoto inicialmente o histórico contido nas informações do douto Juízo reclamado (fls. 45-46/PDF): Trata-se de Termo Circunstanciado que apura a prática, em tese, da infração penal descrita como no art. 136, § 3º, do Código Penal, supostamente perpetrada por WILDI DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR (pai) em desfavor de B. O . M. F. D. O (filho), (menor com 10 dez anos), referente à comunicação de ocorrência
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Acórdão Nº 0639278-48.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-11-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 121, §2º, II E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CPB, C/C ART. 244-B, DO ECA. PRISÃO PREVENTIVA. 1) TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE INDICAM O
... Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Custos Legis: ... Ministério Público Estadual ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 02 DO TJCE ... HISTÓRICO CRIMINAL QUE POSSUI OUTRO REGISTRO POR CRIME TAMBÉM DE ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0019294-38.2015.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... DE ANÁLISE DO CASO POR PARTE DO TRIBUNAL DO JÚRI ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413, § 1.º, DO CPP. HIPÓTESES ... HISTÓRICO DE TRABALHO CONJUNTO DO DENUNCIADO E DA ... VÍTIMA CONFIRMADO POR OUTRAS ...
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Acordao N° 1416824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Habeas corpus. Homicidio triplamente qualificado. Excesso de prazo. Não configuração. Processo com dois réus. Diversos pedidos e diligências. Sessão plenária designada e remarcada diante da insistência das partes, inclusive defesa, na oitiva de testemunhas faltantes. Marcha processual em observância aos princípios do contraditorio e da ampla defesa. Ausência de desídia do juízo. Sessão plenária...
... AUTORIDADE(S) JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PLANALTINA ... Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS ... Acórdão ... referência) (Grifos nosso) ... Diante do histórico processual destacado, e das peculiaridades atinentes aos processos do ... -
Decisão Monocrática Nº 0630931-26.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-07-2022
... Impetrado: ... Juiz de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Corréu: Diego Rodrigues ... Maciel. Custos ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 02 DO TJCE ... HISTÓRICO CRIMINAL QUE POSSUI OUTRO REGISTRO POR CRIME TAMBÉM DE ... COMPETÊNCIA ...
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Decisao Nº 0324112-11.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-07-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. PEDIDO PARA INVALIDAR O JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI PROFERIDA DE MODO CONTRÁRIO AO MANANCIAL PROBATÓRIO. REJEIÇÃO. SENTENÇA CONSUBSTANCIADA EM PROVAS ROBUSTAS ACERCA DA JUSTA CAUSA DELITIVA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA REDIMENSIONAR A PENA-BASE. GUARIDA PARCIAL.
... 294/297, proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Feira de Santana/BA, que o condenou à pena de 13 (treze) ... agir e de sentir do agente, o grau de senso moral, além do seu histórico pessoal e familiar, o que não foi feito. Igualmente, os motivos do delito ... -
Acordao N° 1824410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Habeas corpus. Homicidio qualificado tentado. Excesso de prazo. Não configuração. Processo derivado de investigação complexa. Vários réus. Patronos distintos. Diversos pedidos, diligências, necessidade de desmembramento. Recursos. Observância aos princípios do contraditorio e da ampla defesa. Ausência de desídia do juízo. Determinada a designação de sessão plenária para julgamento conjunto dos...
... AUTORIDADE(S) JUÍZO DO TRIBUNAL DO JURI DE TAGUATINGA ... Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS ... Acórdão ... pública e aplicação da lei penal ... Diante do histórico processual destacado, e das peculiaridades atinentes aos processos do ... -
Processo Penal
... Denúncia no processo penal do júri: Deduz uma imputação e pede que o imputado ... , para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri (art. 413, CPP) ... @@2.2.6 ... Na hipótese dos autos, verifica-se no histórico do Boletim de Ocorrência dos autos (fls. 107), ...
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Decisão Monocrática Nº 0639193-62.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, I, II E IV, DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. 1) TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS NOS AUTOS DE
... posso observar um histórico criminal não se esgota simplesmente com a prática do crime ora ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INCLINAÇÃO À PRÁTICA DELITIVA ... IMPRESCINDIBILIDADE DA ... -
Relatório e Voto com número 0196193-23.2011.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 08-12-2022
Homicídio duplamente qualificado. Condenação júri. Pena aplicada: 13 anos e 9 meses de reclusão, regime inicial fechado. Recurso da defesa alegando nulidade, decisão contrária à prova dos autos e redução de pena. 1) As mídias e as conversas pertinentes ao fato foram transcritas nos autos, conforme laudos constantes do histórico do processo físico, tendo o Juízo de origem disponibilizado link de...
... 23). A pronúncia foi mantida ... pelo Tribunal (mov. 3, evento 6, p. 180/194). Após ... Júri, sendo condenado nas sanções do art. 121, § ... de fls. 81/101 e 108/122, vol. 2, do histórico do processo físico. Além disso, ressaltou ...