tribunal do júri histórico

PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TEMOR EM RAZÃO DA SUPOSTA PERSONALIDADE VIOLENTA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS E DE TESTEMUNHAS. ART. 427, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA EXCEPCIONAL DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIAPENAL

Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo. Não configuração. Processo derivado de investigação complexa. Vários réus. Patronos distintos. Diversos pedidos, diligências, necessidade de desmembramento. Recursos. Observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ausência de desídia do juízo. Determinada a designação de sessão plenária para este ano. Ordem denegada. 1

E M E N T AHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO – CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR – IRRESIGNAÇÃO – INSUBSISTÊNCIA DA PRISÃO PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA – INCONSTITUCIONALIDADE – IMPERTINÊNCIA – CARCER AD CAUTELAM DECRETADO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE DO CRIME – PERICULOSIDADE DO PACIENTE VERIFICADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NO EVENTO DELITUOSO...

Habeas corpus. Homicidio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Requisitos já analisados em habeas corpus anterior. Não admissão. Excesso de prazo. Não configuração. Observância aos princípios do contraditorio e da ampla defesa. Ausência de desídia do juízo. Primeira fase de instrução encerrada. Ordem parcialmente addmita e denegada. 1. Para a caracterização do excesso de prazo é necessária

Habeas corpus. Homicidio qualificado. Destruição de cadáver. Excesso de prazo. Não configuração. Processo com dois réus. Patronos distintos. Diversos pedidos, diligências e recursos. Observância aos princípios do contraditorio e da ampla defesa. Ausência de desídia do juízo. Sessão plenária presencial já designada. Ordem denegada. 1. Para a caracterização do excesso de prazo é necessária uma...

• Estudos em homenagem ao professor Carlos Eduardo Japiassú

O Tribunal do Júri é uma instituição secular, situa-se dentre os direitos e garantias humanas fundamentais, constituindo o direito do povo à participação nos públicos julgamentos do Poder Judiciário, bem como a garantia ao devido processo legal das pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. O trabalho científico busca fazer uma crítica a estas garantias e princípios desta corte,

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV, DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA.. INSURGÊNCIA EM FACE DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS CRIMINOSAS SUPOSTAMENTE PRATICADAS. MODUS OPERANDI QUE REVELA O PERICULUM LIBERTATIS. VARIEDADE DE DROGAS QUE RETRATA MERCANCIA. HISTÓRICO CRIMINAL DE RESPONDÊNCIA A DELITO DE

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. JÚRI. ACOLHIMENTO DE TESE DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. Decisão dos jurados que acolheu a tese do homicídio privilegiado, com base no histórico de discussões entre vítima e réu e no depoimento de testemunha que afirmou ter escutado vozes em tom exaltado momentos antes do crime. Inexistência de decisão...

EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRIBUNAL DO JÚRI ¿ HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POR MOTIVO TORPE E POR MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E LESÃO CORPORAL - ART. 121, § 2°, I E VI E ART. 129, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO FORMAL ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA DE 23 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO - DECISÃO DOS JURADOS DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS - APRECIAÇÃO...

• Coleção Jovem Jurista

O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Introdução - 1 Brevissimo panorama sobre o tribunal do júri no direito positivo brasileiro - 2 (In)conveniência da manutenção do tribunal do júri no Brasil - 3 A jurisprudência do stf a respeito do art. 5o, XXXVIII, da constituição - 4 Proposta de reinterpretação do art. 5o, XXXVIII, da constituição - Conclusão - Referências bibliográficas

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

Habeas corpus. Homicídio. Qualificado. Quatro agentes. Requisitos da prisão. Presença. Prova da materialidade. Indícios de autoria. Gravidade concreta. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Paciente em local incerto e não sabido. Necessidade da prisão por conveniência da instrução e para aplicar a lei penal. Prisão domiciliar humanitária. Impossibilidade. Excesso de prazo. Não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Danos À Pessoa Humana - Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais. 2ª Edição

• Famosos Rábulas no Dereito Brasileiro