tribunal do juri no brasil
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Conclusão
... no código de processo penal, o Brasil se protege da mídia por meio da ponderação de ... Ainda, com relação ao júri concluímos que os mecanismos de proteção tanto ... tribunal (art. 37º do código de processo penal ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... I - representar ao Tribunal de Justiça, para assegurar a observância pelos ... aos Tribunais, salvo junto ao Tribunal do Júri, somente poderá ser exercida por titular do ... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º - A lei poderá exigir dos ...
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Em defesa do Tribunal do Júri: repto aos mestres Lenio Streck e Aury Lopes Jr.
Edno Farias: Em defesa do Tribunal do Júri
... o jurado fundamentar em normas legais sua decisão estará violentando a CF e o âmbito histórico no qual se assenta o Tribunal do Júri no Brasil ... Sobre a proposta do advogado e professor Aury Lopes Jr. de que as provas sejam produzidas no Plenário do Tribunal do Júri, resta dizer que é ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... I - o Tribunal de Justiça; ... II - o Conselho Especial; ... IV - os Tribunais do Júri; ... V - os Juízes de Direito do Distrito ... IV - a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal; ... V - as ...
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Mutirão do STJ destrava mais de 300 sessões do tribunal do júri
Mutirão do STJ destrava mais de 300 sessões do tribunal do júri
... por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ para analisar medidas de otimização do julgamento de ações pelo tribunal do júri no Brasil. O grupo teve como coordenador o ministro do STJ ... -
Direito Processual Penal
... Tribunal do Júri, no Brasil, já teve outras ...
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Princípios sensíveis à influência midiática
... capazes de produzir o convencimento do tribunal para além de toda duvida razoável ( beyond a ... de juízes leigos (jurados no Tribunal do Júri), porque não possuem o preparo técnico para ... não existir uma regulamentação no Brasil apta a permitir a convivência dos meios de ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrente da aplicação das regras de ... da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório ... § 1º ...
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Decisão da Presidência nº 104857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2010
... a assentada para o mês de junho de 2009, para a realização do júri, ato que não ocorreu em face à suspensão deste julgamento por decisão ... credibilidade a instituição centenária do Tribunal do Júri no Brasil (fl. 5) ... Aduz, ainda, que [a]s ações, por parte da família da mãe ...
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Acórdão nº 2015/0195633-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (I) HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉUS ESTRANGEIROS, RESIDINDO NA FRANÇA. ELE PRESO NO PAÍS DE ORIGEM; ELA DOENTE E INAPTA A VOAR DE AVIÃO. (II) INCAPACIDADE DA CORRÉ NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (III) DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PREVISTA
Superior Tribunal de Justiça ... impossibilitaria de viajar ao Brasil –, foi determinado, ... Júri ... -
'Não é admissível que, em pleno século 21, sigamos julgando por íntima convicção'
Entrevista: Lenio Streck e Aury Lopes Jr., professores e advogados
... a soberania absoluta dos veredictos do Tribunal do Júri — o que, na prática, significa a ... como exemplo de caminho a ser seguido pelo Brasil, eles garantem que é perfeitamente possível ... -
Acórdão nº 2014/0070087-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTO INFORMATIVO COLHIDO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. NÃO CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigido, neste
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.444.372\xC2" ... à julgamento perante o Tribunal do Júri ... dizer (hearsay rule). No Brasil, embora não haja ... -
O Tribunal do Júri como espaço para reflexões sociais
Estante Legal: O Tribunal do Júri como espaço para reflexões sociais
... , a pesquisadora Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer reuniu elementos suficientes para desvendar como funciona, na prática, o Tribunal do Júri no Brasil. Foram anos em pesquisas, agora condensadas em Jogo, Ritual e Teatro — Um Estudo Antropológico do Tribunal do Júri, publicado pela Editora ... -
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial ... -
Acórdão nº 2012/0060208-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... JURI ... DE MANAUS - AM ... SUSCITADO ... age também no Brasil" ... 3. A conexão que justifica a\xC2" ...
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Racismo estrutural e sua relação com o júri
Racismo estrutural e sua relação com o júri
... No Brasil, esses debates ganharam destaque com a popularização do termo racismo ... nos mais diversos ambientes e situações, entre eles também no tribunal do júri e suas condenações. Tal tese se apoia nas estatísticas ... -
Considerações sobre as soluções negociadas do projeto de lei 'anticrime'
Natasha do Lago: As soluções negociadas do projeto "anticrime"
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, questionando-se, entre outros aspectos, a ... a fase processual e é julgado por um tribunal do júri, distanciando o julgador de eventual ... -
Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... (6735, da Associação Brasileiras dos Advogados Criminalistas e 6783 de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) que discutem a adequação de tal prisão ao sistema jurídico penal e processual penal de índole constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal ...
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PORTARIA N° 1001/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 26 de julho de 2022
... Criminal e Tribunal do Júri de Santana, Assessor Especial da ... Júri - 200 Anos do Tribunal do Júri no Brasil: Legados e Desafios, a realizar-se em São Paulo ...
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PORTARIA N° 1004/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 26 de julho de 2022
... , para participar do Congresso do Júri - 200 Anos do Tribunal do Júri no Brasil: ...
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PORTARIA N° 1213/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 01 de setembro de 2022
... , em São Paulo - SP, do Congresso do Júri - 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil: ...
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PORTARIA N° 1173/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 25 de agosto de 2022
... Júri - 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil: ...
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PORTARIA N° 1038/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 29 de julho de 2022
... da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, para participar do Congresso ... Tribunal do Júri no Brasil": Legados e Desafios, promovido pelo Ministério P\xC3" ...
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PORTARIA N° 999/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 25 de julho de 2022
... da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Juri de Santana, as férias ... regulamentares ... Júri - 200 Anos do Tribunal do Júri no Brasil: Legados e Desafios, a realizar-se em São Paulo ...
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PORTARIA N° 1172/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 25 de agosto de 2022
... 2ª PJ Criminal e Tribunal do Júri de ... 29/08/2022 Auxiliar ... Dra ... Júri - 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil": Legados e Desafios, promovido pelo Ministério P\xC3" ...