tribunal do juri procedimento

3 buscas semelhantes para tribunal do juri procedimento

Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri, procedimento bifasico do tribunal do juri, procedimento bifásico no tribunal do júri

Acórdão nº 2015/0046142-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... do Tribunal do Júri ... primeiro estágio do procedimento ...
Acórdão nº 2006/0048180-3 de T5 - QUINTA TURMA

... : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... máximo previsto em lei, mormente no procedimento bifásico do Tribunal do Juri, não acarreta ...
Acórdão nº 2014/0257466-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... "conquanto ... finalizado ... procedimentoTribunal do Júri a fase ...
Acórdão nº 2009/0059270-5 de T5 - QUINTA TURMA

... :EDISON LUÍS FERRUCH DE PAULA RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... nos crimes da competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase ...
Acórdão Nº 0000062-91.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão nº HC 221121 / MG de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2010/0034393-1 de T5 - QUINTA TURMA

... DA SILVA COSTA DE SOUZA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE DE EXCESSO DE PRAZO ... procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, ...
Acórdão nº HC 203189 / ES de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 206110 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... :MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... se encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o feito ainda irá a ...
Acórdão nº HC 130817 / PA de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Nº 1444827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023

... DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO ... JÚRI. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA ... PROCEDIMENTO ...
Acórdão nº 2009/0214905-4 de T5 - QUINTA TURMA

... TONET - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE ... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TESE ... 1. No procedimento" do Tribunal do Júri, para a admissão da acusaç\xC3" ...
Acórdão Nº 200272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausência de agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça. Inexistente flagrante ilegalidade. 3. Alegação de excesso de prazo. Procedimento de competência do Tribunal do Júri. 4. Demora para análise do recurso em sentido estrito. Inocorrência. 5. Alegação de que a suspensão dos prazos geraria constrangimento ilegal a autorizar a...

... 3. Alegação de excesso de prazo ... Procedimento de competência do Tribunal do Júri. 4. Demora para análise ... do ...
Acórdão nº 2008/0106885-2 de T5 - QUINTA TURMA

... - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PROVAS ... Superiores, cabe à primeira fase do procedimento relativo aos crimes da competência do Tribunal ...
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. FILTRO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO DO INTENTO HOMICIDA. REVERSÃO. SÚMULA 7 DO STJ.1. O Código de Processo Penal exige, para a submissão do réu a julgamento perante o Júri, a existência de comprovação da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria ou...
Acórdão nº 2006/0067284-4 de T6 - SEXTA TURMA

... RIBEIRO DE FREITAS E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCEDIMENTO DO JÚRI. 1. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADES ...
Acórdão nº HC 152353 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... TONET - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE ... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TESE ... 1. No procedimento" do Tribunal do Júri, para a admissão da acusaç\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0148369-0 de T5 - QUINTA TURMA

... É DE ALBUQUERQUE E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : ... APELAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESITAÇÃO ... na formulação de quesitos, no procedimento do Tribunal do Júri, é de natureza relativa e ...
Acórdão nº HC 179929 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2°, I e IV, DO CÓDIGO PENAL.EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS E ADVOGADOS.PANDEMIA DA COVID-19. DEMORA INJUSTIFICADA NÃO EVIDENCIADA. RECURSOIMPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE.1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo somente pode serreconhecido quando a demora for injustificada, impondo-se adoção decritérios de...
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO FORAGIDO. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRAMITAÇÃO EM PRAZO ADEQUADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INICIADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A análise do excesso de prazo deve ser feita à luz dos princípios da razoabilidade e da...
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA INTERPOSTA NA ORIGEM,ALEGANDO QUE A CONDENAÇÃO SERIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOSAUTOS. INOCORRÊNCIA. VERTENTE NARRATIVA CONDENATÓRIA COM RESPALDOPROBATÓRIO. DOSIMETRIA. MATÉRIA NÃO ALEGADA EM TEMPO NA ORIGEM.ADITAMENTO POSTERIOR DAS RAZÕES RECURSAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.SUPRESSÃO...
Acórdão Nº 1452493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RELEVANTE VALOR MORAL. FEMINICÍDIO. NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. POSSIBILIDADE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já...

... FEMINICÍDIO. NOVO ... JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. POSSIBILIDADE ... COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA ... quadro fático delineado, procedimento vedado em sede extraordinária ... Aplicação da Súmula nº 279/STF: ...
Acórdão nº 2003/0038398-8 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO DEFENSOR ... NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. PROCEDIMENTO QUE ATENDE AO DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO ...
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMECONEXO. FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE VALOR DE SEGURO. PRESCRIÇÃO.PRAZO. REDUÇÃO. IMPLEMENTO DE 70 ANOS. MOMENTO POSTERIOR ÀPRONÚNCIA. SENTENÇA AINDA NÃO PROFERIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOAGENTE. RECURSO PROVIDO.1. Nos procedimentos dos crimes de competência do Tribunal do...