tribunal do juri procedimento
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Acórdão Nº 0006413-11.2018.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2023
... Custos Legis: Ministério Público ... PROCESSUAL ... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ...
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Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... ódigo Penal, para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri ... Irresignadas com a decisão, as defesas de Elissandro (p. 49, ... Não há dúvida de que, no peculiar procedimento do Tribunal do Júri, após a decisão do Conselho de Sentença e tendo ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0161997-57.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-10-2023
E M E N T A APELAÇÃO. JÚRI. DENÚNCIA IMPUTANDO AOS RÉUS A PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO COMETIDO NO CONTEXTO DE MILÍCIA PRIVADA, DE SEQUESTRO E DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL QUE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE OS APELADOS SEJAM PRONUNCIADOS E CONSEQUENTEMENTE, SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
... E M E N T A ... APELAÇÃO. JÚRI. DENÚNCIA IMPUTANDO AOS ... RÉUS A PRÁTICA DOS ... JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ... PRETENSÃO QUE MERECE PROSPERAR. O ... PROCEDIMENTO COMPLEXO DO TRIBUNAL DO ... JÚRI CONTA COM FASE ... -
Acórdão Nº 0000209-90.2018.8.06.0067 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS DOS INDÍCIOS E AUTORIA E, SUBSIDIARIAMENTE, EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS PELO ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO. VERSÕES CONFLITANTES QUE DEVEM SER DIRIMIDAS
... Legis: Ministério Público Estadual ... PROCESSUAL ... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ... -
Acórdão Nº 0006099-25.2017.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR LEGITIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS NO CONTEÚDO PROBATÓRIO PRODUZIDO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONFIRMADA A DECISÃO DE
... PROCESSUAL ... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ... -
Acórdão Nº 0044773-43.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSOCOM RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO E ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, CUMULADO COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE PENAL POR EMBRIAGUEZ COMPLETA, SUBSIDIARIAMENTE COM PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA
... PROCESSUAL ... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ... -
Acórdão Nº 0249435-16.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME CONEXO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDOS DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS PELO ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE.
... Custos Legis: Ministério Público ... PROCESSUAL ... PROCEDIMENTO" DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. CRIME CONEXO DE ORGANIZA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0200434-33.2022.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-01-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO COMPROVADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS NO CONTEÚDO PROBATÓRIO PRODUZIDO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 3 DO TJCE. DECISÃO
... PROCESSUAL ... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ... -
Acórdão Nº 0009687-96.2016.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO COMPROVADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS NO CONTEÚDO PROBATÓRIO PRODUZIDO.
... PROCESSUAL ... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ... -
Acórdão Nº 0015740-50.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 3 DO TJCE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA DE ACORDO COM O
... Legis: Ministério Público Estadual ... PROCESSUAL ... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO TENTADO. ORGANIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001272-02.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-08-2015
... NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO PLEITO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ... 1. Na primeira fase do procedimento dos crimes de competência do ...
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Acórdão Nº 0002393-08.2010.8.06.0129 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. RÉUS ASSISTIDOS POR ADVOGADOS DATIVOS. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO ESTADO DO CEARÁ. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A DEFENSOR DATIVO. INDEFERIDO. OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. ART. 5º, LXXIV, DA CF/88 C/C ART. 22, §1º, DO ESTATUTO DA OAB.
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. RÉUS ASSISTIDOS POR ... ADVOGADOS DATIVOS ... -
Acórdão Nº 0010224-53.2020.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. IMPROCEDÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COERENTE COM O ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS
... PROCESSUAL ... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL ... -
Acórdão Nº 0001102-65.2019.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-06-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ... MINISTERIAL. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS ... S DE AUTORIA. AUSÊNCIA ... 1. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal ... do Júri tem o objetivo de avaliar a ...
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Acórdão Nº 0039000-11.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, INCISO I E IV, CUMULADO COM ART. 14, INCISO II,DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADES DURANTE O PROCEDIMENTO DA SESSÃO DO JÚRI. INSUFICIÊNCIA DE QUESITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA DA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DUALIDADE DE VERSÕES.
... 14, INCISO II, DO ... CP). TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADES ... DURANTE O PROCEDIMENTO DA SESSÃO DO JÚRI ... -
Acordao N° 1674610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Decisão de pronúncia. Homicídio qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Afastamento de qualificadoras. Inviabilidade. Pronúncia mantida. Recurso desprovido. 1. Nos termos do artigo 413, do código de processo penal, a decisão de pronúncia deve ser embasada na...
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ... 2. No procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, a exclusão das circunstâncias ... -
Acordao N° 1690873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Decisão de pronúncia. Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Afastamento de qualificadora. Inviabilidade. Pronúncia mantida. Recurso desprovido. 1. Nos termos do artigo 413, do código de processo penal, a decisão de pronúncia deve ser embasada na existência da materialidade do fato e de...
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL ... 2. No procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, a exclusão das circunstâncias ... -
Acordao N° 1361697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Decisão de pronúncia. Homicídio qualificado por motivo torpe e por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria/participação. Afastamento da qualificadora do motivo torpe. Inviabilidade. Pronúncia mantida. Recurso desprovido. 1. Nos termos do artigo 413, do código de processo penal, a...
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E POR ... 2. No procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, a exclusão das circunstâncias ... -
Acordao N° 1347123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Decisão de pronúncia. Homicídio tentado qualificado por motivo fútil, que possa resultar perigo comum e por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria/participação. Pronúncia mantida. Recurso desprovido. 1. Nos termos do artigo 413, do código de processo penal, a decisão de pronúncia
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR MOTIVO ... 2. No procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, a exclusão das circunstâncias ... -
Acordao Nº 90272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. CONTROVÉRSIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, incensurável a sentença que pronuncia o réu para ser julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado; 2) No procedimento do...
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Acordao Nº 90272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. CONTROVÉRSIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, incensurável a sentença que pronuncia o réu para ser julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado; 2) No procedimento do...
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Acordao Nº 90272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. CONTROVÉRSIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, incensurável a sentença que pronuncia o réu para ser julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado; 2) No procedimento do...
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Acordao Nº 90272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. CONTROVÉRSIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, incensurável a sentença que pronuncia o réu para ser julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado; 2) No procedimento do...
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Acordao Nº 90272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. CONTROVÉRSIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, incensurável a sentença que pronuncia o réu para ser julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado; 2) No procedimento do...
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Acórdão nº 0008372-77.2000.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2019
... prova testemunhal, na primeira fase do procedimento escalonado do tribunal do juri, por ... vergastamento aos princípios da ...