tribunal do júri recife
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Decisões Monocráticas nº 160279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... as seguintes informações: O Juízo da Quarta Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Recife/PE, no processo nº ...
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Decisão da Presidência nº 1068250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... pena de negar vigência ao princípio constitucional da soberania do Júri ... Precedentes STF e STJ. 4 ... Apelação não provida ... Decisão ... o recorrente foi julgado (e condenado), pelo Tribunal do Júri de Recife (1ª Vara), em 14-02-2013, sem estar presente à sessão, eis que não foi ...
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Decisão monocrática Nº 208335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... 2016, quase 2 anos depois, foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo sido condenado à pena de 16 anos de reclusão, ocasião em que lhe ... , que tramitou perante a 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca do Recife/PE, à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicial ...
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Decisão monocrática Nº 236245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... nº 617.426 e contra “ato do Juízo da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca do Recife” ... Colhe-se dos autos que a paciente foi ...
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Decisões Monocráticas nº 162070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... criminal, por vislumbrar que a alegação defensiva, condenação no júri com prova exclusivamente produzida no inquérito, fora decidida em grau de ... 3 ... O 2º Tribunal do Júri da Comarca de Recife"/PE absolveu o acionante. 4 ... Da sentença absolutória, o Ministério P\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 162070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... criminal, por vislumbrar que a alegação defensiva, condenação no júri com prova exclusivamente produzida no inquérito, fora decidida em grau de ... 3 ... O 2º Tribunal do Júri da Comarca de Recife"/PE absolveu o acionante. 4 ... Da sentença absolutória, o Ministério P\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 180713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Enero de 2020
... como autoridade coatora a douta Juíza de Direito do 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife ... Colhe-se dos autos que o paciente foi preso ...
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Decisão da Presidência nº 180713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Enero de 2020
... como autoridade coatora a douta Juíza de Direito do 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife ... Colhe-se dos autos que o paciente foi preso ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE POR FALTADE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DETESTEMUNHA DEVIDAMENTE INTIMADA NA SESSÃO PLENÁRIA. A PRESENÇA DETESTEMUNHAS RESIDENTES EM COMARCA DIVERSA DO LOCAL DO JULGAMENTO ÉUMA FACULDADE. EXCESSO NA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUESITO REDIGIDO DEACORDO COM OS ARTS. 482 E 483 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
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Decisão da Presidência nº 145480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... É que, embora o Senhor Juiz da 4ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Recife/PE houvesse concedido ao réu o direito de aguardar o ...
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Decisão da Presidência nº 141786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... a impetrante, o Magistrado titular da referida Segunda Vara do Júri da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, na qualidade de presidente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000222-71.2020.5.06.0002), 10-03-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RECLAMADA POR DESCONTOS INDEVIDOS. ENGAJAMENTO DO AUTOR JUNTO AO TRIBUNAL DE JÚRI. COMPROVAÇÃO DE COMPARECIMENTO DO AUTOR DO TRIBUNAL DO JÚRI.PRECEDENTES NO SENTIDO DE SE RECONHECER A PROIBIÇÃO DE DESCONTOS MESMO PELOS DIAS EM QUE NÃO COMPÔS O CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER A DEVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS...
... Recorrente : BISMARCK AUGUSTO DA SILVA ... Recorrido: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... Advogados : Virami Silva Cavalcanti ... ENGAJAMENTO DO AUTOR JUNTO AO TRIBUNAL DE JÚRI. COMPROVAÇÃO DE COMPARECIMENTO DO AUTOR DO TRIBUNAL DO JÚRI.PRECEDENTES ... -
Decisão da Presidência nº 125962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... [ ] Consta dos autos que o Juízo do Tribunal do Júri de Recife, Pernambuco recebeu a denúncia em 21 de junho de 2011, e ...
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Decisões Monocráticas nº 125962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... [ ] Consta dos autos que o Juízo do Tribunal do Júri de Recife, Pernambuco recebeu a denúncia em 21 de junho de 2011, e ...
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Acórdão Nº 175151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
PENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. A valoração de circunstâncias judiciais, inserida na dosimetria da pena, envolve, de regra, justo ou injusto, não encerrando ilegalidade. QUALIFICADORAS – PLURALIDADE – VALORAÇÃO – DUPLA TOMADA – AUSÊNCIA. Reconhecidas, pelo Júri, duas qualificadoras, a consideração de uma delas na fixação da pena-base, não caracteriza dupla tomada.
... Júri, duas qualificadoras, a ... consideração de uma delas na fixação da ... O Tribunal do Júri da Comarca de Recife/PE, no processo ... nº 0062437-853200738.17.0001, condenou os pacientes, ... -
Decisão monocrática Nº 216647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2022
... informações requisitadas ao juízo da Quarta Vara do Tribunal do Júri da comarca de Recife/PE (e-doc. 22). Depois, na mesma data, foi juntado o ...
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Acórdão Nº 208194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... 2.2.2021, o Juízo da Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de ... Recife/PE procedeu à detração do tempo de prisão ... -
Decisões Monocráticas nº 111225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2012
... Tribunal Federal, de 30.11.2011, o Juízo da 3ª Vara Criminal de Recife/PE informa: Através do presente, reportando-me ao Ofício n. 8.225/R, ... tramitação de feitos contra os mesmos na 3ª Vara do Tribunal do Júri desta Capital (Processo nº 0044640-91.2010.8.17.0001 e nº ...
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Decisão da Presidência nº 111225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2012
... Tribunal Federal, de 30.11.2011, o Juízo da 3ª Vara Criminal de Recife/PE informa: Através do presente, reportando-me ao Ofício n. 8.225/R, ... tramitação de feitos contra os mesmos na 3ª Vara do Tribunal do Júri desta Capital (Processo nº 0044640-91.2010.8.17.0001 e nº ...
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Decisão da Presidência nº 116716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2013
... ão de pronúncia proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife ... Sustentam, ainda, que requereram em sucessivos pedidos que ...
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Decisões Monocráticas nº 116716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2013
... ão de pronúncia proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife ... Sustentam, ainda, que requereram em sucessivos pedidos que ...
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Decisão da Presidência nº 121417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2014
... informação de que aos 18.7.13, o Juízo da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Recife determinou a apresentação das alegações finais, fato que ...
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Decisões Monocráticas nº 121417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2014
... informação de que aos 18.7.13, o Juízo da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Recife determinou a apresentação das alegações finais, fato que ...
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Decisões Monocráticas nº 116716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... ão de pronúncia proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife ... Sustentam, ainda, que requereram em sucessivos pedidos que ...
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Decisão da Presidência nº 116716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... ão de pronúncia proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife ... Sustentam, ainda, que requereram em sucessivos pedidos que ...