Tribunal Estrangeiro

Acórdão nº HC 219017 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 186906 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº REsp 1333588 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... CIVIL – ENSINO SUPERIOR – REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO – CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE CASSADA – A DO FATO CONSUMADO – INAPLICABILIDADE ... 1. Hipótese em Tribunal a quo, apesar de reconhecer a necessidade de o particular se submeter ao ...
Acórdão nº 2015/0102816-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 322.840 - SP (2015/0102816-0) ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. REINGRESSO DE ESTRANGEIRO ...
Acórdão nº 2008/0174993-8 de T6 - SEXTA TURMA

... :JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEFENSOR PÚBLICOINTERES.:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS PUS. EXECUÇÃO PENAL. ESTRANGEIRO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. POSSSIBILIDADE ... 1. A Sexta Turma do Superior ...
Acórdão Nº 123891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021

... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. CONCEPÇÃO ... DO FILHO EM MOMENTO POSTERIOR AO FATO ENSEJADOR DO ... PROCESSO EXPULSÓRIO. IRRELEVÂNCIA. PROTEÇÃO ESPECIAL ... DO ESTADO À ...
Acórdão nº 2007/0152453-2 de T5 - QUINTA TURMA

... FILHOIMPETRANTE:JADSON CLÉON SILVA DE SOUZA E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE :RAMES ISMAIL DIAB (PRESO) ... EAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE DE ESTRANGEIRO. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE ...
Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
- Códigos
... São órgãos da Justiça Militar: ... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça Militar; ... em teatro de operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupados por forças brasileiras, ressalvado o disposto em ...
Acórdão nº 2008/0042275-3 de T4 - QUARTA TURMA

... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO". IMUNIDADE ABSOLUTA ... 1 - A imunidade acta jure imperii é absoluta e n\xC3" ... estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a ...
Acórdão nº 2008/0176800-0 de T4 - QUARTA TURMA

... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXEQÜENTE ESTRANGEIRO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. VALOR ELEVADO. RECURSO ESPECIAL VISANDO AFASTAR A ... suspensivo ao recurso especial até a sua apreciação por este Tribunal ... Saliento, por oportuno, que a liminar ora concedida não afasta ...
Acórdão nº HC 197570 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NO INTERROGATÓRIO ... indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos ...
Acórdão nº 2008/0195873-8 de T5 - QUINTA TURMA

... MARIA SHIGUEHARA TIBANO - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :NOM RAPHIMAI ... HABEAS PUS. PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA. ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. INEXISTÊNCIA DE DECRETO DE EXPULSÃO OU ...
Acórdão nº HC 169423 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL POR CONDENAÇÃO CRIMINAL. FILHO NASCIDO NO BRASIL ... II - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça flexibilizou a interpretação do art. 65, inciso II, da Lei ...
Em vigor Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
- Códigos
... b) aos servidores do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União; ... c) no que couber, aos servidores do Distrito ... ou força, em missão operativa ou de adestramento, em país estrangeiro; e ... VI - em encargos especiais ... § 1º A missão ...
Acórdão nº 2008/0259506-1 de T5 - QUINTA TURMA

... FISCHERIMPETRANTE:CAMILA UENO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ROSEMARY DIKE (PRESA) ... ECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. INEXISTÊNCIA DE INQUÉRITO DE ...
Acórdão nº HC 169938 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2008/0060358-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... HABEAS CORPUS. LEI 6.815/80 (ESTATUTO DO ESTRANGEIRO). EXPULSÃO. ESTRANGEIRO COM PROLE NO BRASIL. FATOR IMPEDITIVO. TUTELA DO ... acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e Denise ...
Acórdão nº 2008/0009190-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. ART. 75, II, B, DA LEI 6.815/80. FILHO BRASILEIRO. DEPENDÊNCIA ... estes autos, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Herman ...
Acórdão nº HC 207071 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ATO DE CARÁTER DISCRICIONÁRIO E FORMALMENTE ... a oportunidade de exercer o direito de defesa" (HC 73.940⁄SP, Tribunal Pleno, Relator Ministro Maurício Corrêa, DJ 26.6.1996) ... 4. Ordem ...
Acórdão nº HC 212454 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... HABEAS CORPUS. ADMINISTRATIVO. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL ... indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, restando ...
Acórdão nº 2010/0116348-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE ... estes autos, os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1095464 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÚTUO. CAPITAL ESTRANGEIRO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FUNDAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 283-STF. ENCARGOS DO CONTRATO DEVIDOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. LIMITAÇÃO. SÚMULA N. 379-STJ. PARCIAL PROVIMENTO. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o...

... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÚTUO. CAPITAL ESTRANGEIRO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FUNDAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N ... Seguiram-se-lhe embargos de declaração, rejeitados pelo Tribunal estadual ... Quanto à correção monetária, a alegação de que esta ...
Acórdão nº 2009/0035852-4 de T5 - QUINTA TURMA

... :PATRICIA TAKESAKI MIYAJI - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :VIVIAN NOMAVA MADIKENE ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO ...
Acordão do Corte Especial, 09-03-2021
CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA INEXISTENTE. NÃO OCORRÊNCIA DEVIOLAÇÃO À SOBERANIA NACIONAL. MERA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA ÀDIGNIDADE DA MENOR.1. A alegação de que o Juízo rogante seria incompetente para ojulgamento da ação não encontra amparo legal, uma vez que a hipótesenão representa competência exclusiva da Justiça brasileira,...

... indicadas,acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto ...
Acórdão nº 2008/0191492-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ADVOGADO:JANE REZENDE MEDINA - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :WILSON ANIBAL RAMOS ... HABEAS CORPUS. PACIENTE ESTRANGEIRO, COM DECRETO DE EXPULSÃO EXPEDIDO CONTRA SI. LIVRAMENTO CONDICIONAL ...