tribunal juri procedimento bifásico
2629 resultados para tribunal juri procedimento bifásico
-
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO. PRONÚNCIA LASTREADA EM TESTEMUNHO DE "OUVIR DIZER". INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Embora o o Parquet Federal, neste regimental, sustente que "a defesa impetra o presente habeas corpus como forma de burlar a inadmissão do recurso especial, não comportando, portanto, conhecimento", forçoso constatar que, não obstante esta...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... AGRAVO ... Júri a ... competência para julgar os crimes dolosos ... CPP, que encerra a primeira etapa do procedimento previsto no ... Código de Processo Penal ... 3. Assim, a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri ... tem o objetivo de ... -
A conformidade constitucional da prova no tribunal do júri
Victor Faria: conformidade constitucional da prova no tribunal do júri
... sua não aplicação a decisões da primeira fase do procedimento" bifásico do tribunal do júri — afinal, emprega-se o termo “decisão\xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 207137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA: MÃE DE FILHO MENOR DE DOZE ANOS. SUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR. VIOLÊNCIA. DESCABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... dia de julgamento pelo Tribunal Popular do Juri em liberdade, mesmo que ... seja com ... caso parece complexo, submete-se ao procedimento bifásico do ... Tribunal do Juri, houve ... -
Decisão monocrática Nº 1447082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... competência constitucional do Tribunal do Júri’ (RHC 192846 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, ... “II. Primeira fase do procedimento" especial do Tribunal do Júri ... A Constitui\xC3" ... , tem essa fase inicial do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ...
-
Decisão da Presidência nº 961415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase ...
-
Decisão da Presidência nº 929420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase ...
-
Acórdão Nº 0116514-64.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-11-2023
... DO JÚRI. DECISÃO QUE NÃO SE ENCONTRA DIVORCIADA DAS ... de apelação interposto no bojo do procedimento ... bifásico do Júri, a atuação deste juízo ...
-
Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO.QUALIFICADORAS FUNDADAS EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO INDIRETO(HEARSAY) COLHIDO NA ESFERA POLICIAL. APLICABILIDADE DO ART. 155 DOCPP AOS VEREDITOS CONDENATÓRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PROPOSTA DEMUDANÇA DO ENTENDIMENTO DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARASUBMETER O RÉU A NOVO JÚRI.1. Consoante o entendimento atual da Quinta e Sexta Turmas...
-
Decisão monocrática Nº 204135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... Está encerrada a primeira fase do procedimento do Júri e os pacientes foram pronunciados em ... de feito submetido ao procedimento bifásico do Tribunal do Júri. Assim, por exemplo: ...
-
Acordão da Sexta Turma, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS INDÍCIOS DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, 'tendo o Tribunal local valorado...
-
Acórdão Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... COMPETÊNCIA. MUDANÇA DE RITO (PROCEDIMENTO DO JÚRI E ... LEI 8.038/1990). RETORNO DOS AUTOS ... se observou, por óbvio, o procedimento bifásico do ... Tribunal do Júri, mas, sim, a Lei ...
-
Decisão monocrática Nº 217506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2022
... , sujeitando-o a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca ... Prisão preventiva ... ão do veredicto, na segunda fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, o judicium ...
-
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DEÁLCOOL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA.CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃODE QUE O ACUSADO NÃO TERIA TENTADO ATRAPALHAR A COLHEITA DA PROVA.NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA.INVIABILIDADE NESTA VIA....
... os Ministros daSexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dosvotos e das notas ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA BASEADA EM ELEMENTOS EXTRAJUDICIAIS E EM TESTEMUNHAS DE OUVI DIZER. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FAVORÁVEL AO PLEITO. ORDEM CONCEDIDA.1. Por demandar revolvimento de matéria fático-probatória, a via estreita do habeas corpus, ou do...
... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas ... -
Decisão da Presidência nº 162215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... judiciária do Juízo do Tribunal do Júri do Brasília/DF ... Requerem que seja cassada a ... ção criminal, na primeira fase do procedimento do Júri, não é exauriente ... A sentença de ... os pedidos, diante do procedimento bifásico do Júri, neste momento processual, os ...
-
Decisão monocrática Nº 204215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... 24.0038, em trâmite na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville/SC.” (eDOC 1, p.7) ... , necessário ressaltar que o procedimento do Tribunal do Júri guarda singularidades, entre elas, o seu rito bifásico, com fases bem delimitadas. A primeira ...
-
Decisão monocrática Nº 193562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... , sem que tenha sido realizada a sessão do Júri ... A esse respeito, esclarece a defesa ... ário, não fosse a complexidade do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, por si só, ...
-
Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
- PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. OMISSÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NULIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos declaratórios são admitidos quando houver, na decisão embargada,...
-
Decisões Monocráticas nº 1238310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... ção das oitivas na segunda fase do procedimento bifásico do Júri ... Resta ao Tribunal do ...
-
Decisão da Presidência nº 1238310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... ção das oitivas na segunda fase do procedimento bifásico do Júri ... Resta ao Tribunal do ...
-
Decisão monocrática Nº 224045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... a seu Juízo Natural, que é o Tribunal do Júri, visto que suas versões não conseguem se impor ... II. Primeira fase do procedimento" especial do Tribunal do Júri ... A Constitui\xC3" ... , tem essa fase inicial do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ...
-
Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, CAPUT, 413 E 414, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONSTATAÇÃO. MATERIALIDADE DELITIVA, INDÃCIOS DE AUTORIA E QUALIFICADORAS RECONHECIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO RATIFICADOS EM JUÃZO. PRESERVAÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS E À...
-
Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONCURSO DE AGENTES EASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME EINDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DEUTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS EXCLUSIVAMENTE EMINQUÉRITO POLICIAL.1. O entendimento mais recente da Sexta Turma, firmado comobservância da atual orientação do Supremo Tribunal Federal (HC180144
-
Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. LEGÃTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE DOLO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão interlocutória de pronúncia é mero juÃzo de admissibilidade da acusação. Não é exigida, neste momento processual, prova incontroversa da autoria
-
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.SÚMULA N. 7 DO STJ. AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE JURÍDICA.VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FASEINQUISITIVA. TESTEMUNHAS DE "OUVIR DIZER". VERSÕES CONTRADITÓRIAS.TESE DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO Á PROVA DOS AUTOS.AFASTAMENTO PELO...
... os Ministros daSexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dosvotos e das notas ...