tribunal juri procedimento bifásico
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I e III, C/C OS ARTS. 14, II, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C OS ARTS. 29, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 304, C/C OS ARTS. 299, 61, II, "e", E 62, I, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 62, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADA. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA APÓS A CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR. CERCEAMENTO DE
... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Decisão monocrática Nº 201138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2021
... apuram crime da competência do Tribunal do Júri, com procedimento bifásico e mais complexo ...
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Decisões Monocráticas nº 182316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... NECESSIDADE ...
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In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo
A expressão in dubio pro societate como fundamento das decisões de pronúncia é frequentemente utilizada para justificar eventuais falhas probatórias, determinando o encaminhamento do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de acordo com a teoria garantista, o argumento do in dubio pro societate gera uma inversão do ônus da prova no processo penal....
... do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de ... penal quanto à primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri ( iudicium ... -
Acórdão Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 66 ANOS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, POR DUAS VEZES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICADA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE AS CONDUTAS DELITUOSAS DE FORMA CLARA E SATISFATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊN
... JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, POR SER A ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ... procedimento ... Caberia, por outro lado, a demonstração de ... o procedimento do Tribunal do Júri é bifásico ... e que os depoimentos colhidos na primeira ... -
Acórdão nº 0000006-72.1998.8.05.0192 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, ... por suposta infração ao art. 121, §2º, ... autos do inquérito policial ou de procedimento administrativo ... investigatório, informações ... bifásico do Tribunal do Júri, a superveniência da ...
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA. TESTEMUNHA INDIRETA ESCUTADA EM JUÃZO APONTOU FONTES QUE NÃO FORAM OUVIDAS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. DESPRONUNCIADO O RÉU. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão interlocutória de pronúncia é um mero juÃzo de admissibilidade da acusação. Não
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Decisão monocrática Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... APELANTE A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, POR SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... de silêncio na primeira fase do procedimento" ... Caberia, por outro lado, a demonstra\xC3" ... o procedimento do Tribunal do Júri é bifásico e que os depoimentos colhidos na primeira fase do ...
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Decisão monocrática Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... APELANTE A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, POR SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... de silêncio na primeira fase do procedimento" ... Caberia, por outro lado, a demonstra\xC3" ... o procedimento do Tribunal do Júri é bifásico e que os depoimentos colhidos na primeira fase do ...
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Decisões Monocráticas nº 1244674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... , contra acórdão que assentou: JÚRI ... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIOS ... o rito do Tribunal do Júri comporta procedimento bifásico, com o que, mantida a pronúncia, terá ...
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Acórdão nº 1.0210.00.002789-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2004
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE - INIMPUTABILIDADE - ""JUDICIUM ACCUSATIONIS"" - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. Nos processos afetos à competência do Tribunal do Júri, que se caracterizam pelo procedimento bifásico, não pode o Juiz singular, ao final da instrução preliminar, o ""judicium...
... afetos à competência do Tribunal do Júri, que se caracterizam pelo procedimento bifásico, ... -
Ainda existem juízes no Brasil
Caio Matheus: Ainda existem juízes no Brasil
... fundamentado, o próprio Supremo Tribunal Federal, em recente julgado, tratou do tema [1]: ... , o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Daniel Surdi de Avelar, em longas 15 ... a que representa na dinâmica do procedimento" bifásico do Tribunal do Júri a decisão de pron\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 65274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... crime doloso contra a vida ao Tribunal do Júri; e (b) Questão diversa é objeto de debate no ... CPP, que encerra a primeira etapa do procedimento previsto no Código de Processo Penal ... , tem essa fase inicial do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ...
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Decisão monocrática Nº 216566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... homicídio qualificado, sujeito ao procedimento bifásico do Tribunal do Júri. Todavia, a ...
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Decisão monocrática Nº 204249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... há prognóstico de encerramento do procedimento bifásico do Tribunal do Júri em data próxima ...
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Acórdão nº 0301008-24.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Agosto de 2017
... CERCEAMENTO ... INEXISTENTE. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE POR ... CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DE ABERRATIO ICTUS ...
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Decisão monocrática Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. IMPRONUNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... 2ª ETAPA DO PROCEDIMENTO DO JÚRI. NULIDADE DA PRONÚNCIA. NÃO ... se observou, por óbvio, o procedimento bifásico do Tribunal do Júri, mas, sim, a Lei 8.038/1990, ...
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Acórdão Nº 216566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE IRRAZOABILIDADE OU DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. O reconhecimento de constrangimento ilegal relacionado ao excesso de prazo da prisão preventiva pressupõe a ocorrência de irrazoabilidade na duração do processo ou a inércia do Poder Judiciário. 2.
... homicídio qualificado, sujeito ao procedimento ... bifásico do Tribunal do Júri. Todavia, a ... -
Decisão monocrática Nº 215132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ção da competência para o rito do procedimento bifásico do Tribunal do Júri. O cenário é ...
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Decisões Monocráticas nº 185945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... a finalização da primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, não há que se ...
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Decisão da Presidência nº 185945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... a finalização da primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, não há que se ...
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Decisao Nº 0002681-07.2015.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL. I. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO JUIZ NATURAL. NÃO ACOLHIMENTO. O FATO DE NÃO TER SIDO OPORTUNIZADA A JUNTADA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, ANTES...
... DILIGÊNCIAS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO JÚRI. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO ... -
Decisão monocrática Nº 223269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... ízo ao agravante que será submetido à Juri ... No cenário proposto pela autoridade ... O CPP, por sua vez, ao organizar o procedimento atinente aos processos de competência do l do Júri, prevê um procedimento bifásico, composto de duas fases distintas. A primeira ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO.PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS. DESPRONÚNCIA.1. A decisão de pronúncia reclama, nos termos do art. 413 do Códigode Processo Penal, a indicação, com base em dados concretos dosautos, de prova de materialidade e indícios de autoria.2. Elementos colhidos no inquérito policial, a despeito deautorizarem, segundo tem proclamado...
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Decisão monocrática Nº 221630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. FASE DO SUMÁRIO DA CULPA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA ... a diferenciação da providência no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, o autor esclarece ...