tribunal juri procedimento bifásico
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Acórdão nº 0303143-43.2013.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Marzo de 2017
... Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Alagoinhas, ... pronunciou José ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... ção emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro ... PALAVRAS-CHAVE : tribunal do júri; pronúncia; contraditório; ... ção processual prevê um procedimento bifásico, estabelecendo uma etapa judicial prévia com ... -
Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... à Delegacia de Polícia de origem do procedimento investigativo, para cumprimento das diligências, ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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Barreiras - Vara do j�ri e execu��es penais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS ... JUIZ(A) DE DIREITO ... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E ... procedimento em condições de julgamento, passo, então, ao ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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Decisões Monocráticas nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2012
... de 2010, o Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de ... conveniência da instrução, pois é bifásico o procedimento do Tribunal do Júri ... Neste ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... -96.2019.8.05.0049 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Capim Grosso Reu: ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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Decisão da Presidência nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2012
... de 2010, o Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de ... conveniência da instrução, pois é bifásico o procedimento do Tribunal do Júri ... Neste ...
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Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... entendimento sedimentado no Superior Tribunal" de Justiça, abaixo transcrito: \"Por derradeiro, \xC3" ... do princípio que rege esta fase do procedimento - princípio do in dúbio pro societate, pelo ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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Decisao Nº 8026298-09.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... IN CASU, A PRIMEIRA FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI FOI PROCESSADA SEM A CONSTATAÇÃO DE DESÍDIA ... O processo, verdadeiro procedimento, implica sempre um desenvolvimento sucessivo de ... óstico de conclusão do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida cerca de 1 ano e ...
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Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E ... Procedimento devidamente instruído com oitiva das testemunhas ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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Decisão Monocrática Nº 0620557-82.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-07-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. COMPROVAÇÃO DOS FATOS EXTRAÍDA DOS AUTOS. RÉU QUE TENTOU INFLUIR NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS E MUDAR A VERDADE DOS FATOS. INFLUÊNCIA ECONÔMICA DO ACUSADO E FAMILIARES. NECESSIDADE DA MEDIDA RECONHECIDA PELO
... TRIBUNAL ... DO JÚRI. DESAFORAMENTO FORMULADO PELO ... MINISTÉRIO ... CONVENIÊNCIA ... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... NECESSIDADE ... -
Decisões Monocráticas nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2012
... de 2010, o Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de ... conveniência da instrução, pois é bifásico o procedimento do Tribunal do Júri ... Neste ...
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Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... procedimento em condições de julgamento, passo, então, ao ... , cabe destacar que o procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como ...
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Decisões Monocráticas nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2012
... de 2010, o Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de ... conveniência da instrução, pois é bifásico o procedimento do Tribunal do Júri ... Neste ...
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Decisão da Presidência nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2012
... de 2010, o Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de ... conveniência da instrução, pois é bifásico o procedimento do Tribunal do Júri ... Neste ...
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Decisão da Presidência nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2012
... de 2010, o Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de ... conveniência da instrução, pois é bifásico o procedimento do Tribunal do Júri ... Neste ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025422-74.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR BEM COMO DO EXCESSO DE PRAZO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PACIENTE PRONUNCIADO, PRISÃO MANTIDA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS E DAS AUDIÊNCIAS. AUSÊNCIA DE EXAME DA...
... JÚRI. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS E DAS ... 62/CNJ PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ORDEM DENEGADA ... Crime cometido por ... procedimento bifásico, com instrução repetida em Plenário, ... -
Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... grande dissenso doutrinário no que concerne a origem do egrégio tribunal popular. Entre as teses mais aceitas podemos citar: ... José Frederico ... e) Procedimento bifásico ... Veremos no item 1.6 ... f) Órgão julgador colegiado ...
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Acórdão nº 0011969-67.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Marzo de 2019
... A NOVO JÚRI POPULAR, SOB O ARGUMENTO DE HAVER, SIDO O ... procedimento escalonado do Tribunal do Júri (fls. 10/11), bem ... ízo, na primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri (fl ... A tese, albergada ...
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Barreiras - Vara do j�ri e execu��es penais
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E ... Procedimento devidamente instruído com oitiva das testemunhas ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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Ibotirama - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... -54.2020.8.05.0099 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ibotirama Autoridade: ... destacar que o procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira ...
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Capim grosso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... 8.05.0049 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Capim Grosso Reu: Antonio Marcos ... O procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento ... A primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri ( iudicium accusationis ) ...
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Acórdão nº 0008372-77.2000.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2019
... testemunhal, na primeira fase do procedimento escalonado do tribunal do juri, por ... primeira fase do procedimento bifásico do tribunal do júri, em 05/09/2016, asseverou, ...