tribunal juri procedimento bifásico
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Processo nº 0098747-26.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Recursos Em Sentido Estrito Manejados Pelo Ministério Público e Pela Defesa Contra Sentença de Desclassificação. Imputação Inicial de Tentativa de Homicídio Qualificado por Motivo Fútil e Ameaça, Tudo Sob O Signo Do Concurso Material. Recurso Do Ministério Público que Postula a Pronúncia Do Acusado. Defesa que Recorre Pretendendo a Absolvição Sumária. Mérito que Se Resolve Em Favor Da...
310. . PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL...Júri...procedimento... -
Decisao Nº 8033381-76.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... a quo no impulso oficial do procedimento, constatando-se, pelo contrário, seu esforço em ...Júri está prevista para data próxima, a denotar o ognóstico de conclusão do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida cerca de 1 ano e ...
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Acórdão nº 0502100-93.2015.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM BASE NO ART. 415, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE CERTEZA NECESSÁRIA PARA AMPARAR TAL TESE. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA PRONÚNCIA. PREJUDICADAS AS DEMAIS...
...Origem: Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Jequié. ...Com efeito, a primeira etapa do. procedimento escalonado do Tribunal do Júri tem o objetivo de ...bifásico do Tribunal do Júri tem o. PODER JUDICIÁRIO DO ... -
Mairi - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ...-19.2023.8.05.0158 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mairi Reu: Vangivaldo .... O procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira ...
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Decisao Nº 8045054-66.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... julgamento do caso perante o Tribunal do Júri. . Nesse contexto, o STJ consolidou entendimento ...ão de ação penal caracterizada por procedimento bifásico como é o Tribunal do Júri, o que por ...
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Barreiras - Vara do j�ri e execu��es penais
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ...PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Rua Aníbal ...: Inicialmente, cabe destacar que o procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento ...A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri (iudicium accusationis) tem ...
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Barreiras - Vara do júri e execuções penais
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E ...“Juízo 100% Digital” no presente procedimento; concomitantemente, MANIFESTE a Defesa se se ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025117-90.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-06-2020
Habeas corpus. Decreto de prisão preventiva Imputação de crimes de homicídio por omissão imprópria e ocultação de cadáver, em concurso material. Writ que questiona a ocorrência de excesso de prazo, agravado pela suspensão dos atos processuais por conta da Pandemia de Covid-19. Mérito que se resolve em desfavor da Impetração. Paciente, em tese, na condição de responsável garantidora da Vítima, que
Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 3ª ...procedimento bifásico do júri. Situação de pandemia que. ... -
Esplanada - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ...-33.2021.8.05.0077 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Esplanada Reu: Cleto ...bifásico do Tribunal do Júri, por encerrar mero juízo ...
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Acórdão Nº 0622146-75.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-03-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUATRO HOMICÍDIOS CONSUMADOS E UM TENTADO. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SEGUNDA FASE. SUSPENSÃO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.1. Acerca da observância à razoável duração do processo da competência do Tribunal do Júri, é de se ressaltar o enunciado nº 21 da Súmula do STJ, que dispõe que
...Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Custos Legis: ...PROCEDIMENTO DO. TRIBUNAL. DO JÚRI. SEGUNDA. FASE. ...ável da segunda fase do procedimento bifásico do. Tribunal do Júri, utiliza-se como ... -
Decisões Monocráticas nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2012
... de 2010, o Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de ... conveniência da instrução, pois é bifásico o procedimento do Tribunal do Júri. Neste ...
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Decisão da Presidência nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2012
... de 2010, o Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de ... conveniência da instrução, pois é bifásico o procedimento do Tribunal do Júri. Neste ...
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Acórdão nº 0811432-16.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 29-08-2023
... será submetido a segunda fase do procedimento escalonado previsto para os processos da ncia do Tribunal do Júri . Ocorre que o impetrante não colacionou a ... haja vista que se trata de procedimento bifásico. Constata-se que a fase inicial, de instrução ...
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Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. A defesa apresentou alegações finais ...procedimento em condições de julgamento, passo, então, ao ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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Processo nº 0006940-86.2005.8.19.0038 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO. TRIBUNAL DO JURI. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Acusado denunciado pela consumação do crime de homicídio doloso qualificado pelo motivo fútil, praticado contra a vítima. Na quesitação, a maioria dos Jurados entendeu pela consumação do crime de homicídio com dolo de matar,...
...TRIBUNAL DO JURI. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. . ... prestadas.na primeira fase do procedimento bifásico do Júri (p. 535). . . ... -
Acórdão nº 0301097-14.2014.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Diciembre de 2014
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, INCISO II, C/C ART. 14, DO CP. PRELIMINARES SUSCITADAS. TODAS INACOLHIDAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM FASE INQUISITIVA. NÃO OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA SEM INTIMAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE RELATIVA....
...INVERSÃO DO. PROCEDIMENTO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EXCESSO ...JÚRI. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROVA DA EXISTÊNCIA. DO ...Em se. tratando do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, a superveniência da ... -
Processo nº 0019010-19.2014.8.19.0007 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Ministerial. Art. 121, §2º, I e Iv, Do Código Penal. Sentença de Impronúncia. Inexistência de Elementos Probatórios Suficientes para Justificar a Submissão Do Acusado a Julgamento Perante O Tribunal Do Júri. Conhecimento e Desprovimento Do Recurso.
...TRIBUNAL DO JÚRI. CONHECIMENTO E . ... a primeira fase do procedimento" bifásico do Tribunal . do Júri \xE2"... -
Processo nº 0138944-14.1999.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
Ementa: Apelação criminal do Ministério Público. Imputação de homicídio qualificado, na modalidade tentada. Impronúncia fundada em alegada insuficiência de provas, lastreada em dúvida razoável acerca da autoria. Alegação, feita em primeira instância, de que a prova se resume ao que foi produzido em sede policial. Mérito...
336. . PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL...Júri...procedimento... -
Jacobina - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA ....8.05.0137 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Jacobina Reu: Valternei Pinto ... da manifestação ministerial, o procedimento" em questão fora concluso ao órgão sem a presen\xC3"...No procedimento bifásico" do Tribunal do Júri, a sentença de pronúncia \xE2"...
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Processo nº 0349033-53.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Artigo 121, §2º, I e Vi, Na Forma Do Artigo 121, §2º-A, I, C/c Artigo 14, Ii, Ambos Do Código Penal. Agente Que, No Dia 13 de Agosto de 2015, Em Frente À Garagem Da Empresa de Transportes Coletivos Lourdes, Penha, de Forma Livre e Consciente, Com Vontade de Matar, Desferiu Vários Socos e Violentos Golpes Contra a Cabeça Da Vítima Mônica Santos Soares, Inclusive
. 215. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO . 2ª CÂMARA ... hipótese, cabendo ao Plenário do Júri, Órgão ao qual a . Constituição Federal ... do Júri exibe um procedimento . ... -
Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. A defesa de MARTHO CARLOS RODRGIUES DE ...: Inicialmente, cabe destacar que o procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento ...A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri (iudicium accusationis) tem ...
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Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri". A defesa apresentou alegações finais ...: Inicialmente, cabe destacar que o procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento ...A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri (iudicium accusationis) tem ...
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Processo nº 0022961-39.2010.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: Recurso em sentido estrito defensivo interposto contra sentença de pronúncia. Imputação de homicídio qualificado (por recurso que dificultou a defesa do ofendido), na modalidade tentada. Recurso que suscita preliminar de inépcia da denúncia e, no mérito, postula a desclassificação da conduta imputada para o delito de lesões corporais...
447. . PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL... competência do Tribunal do Júri, . ...procedimento... -
Processo nº 0010453-89.2015.8.19.0045 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - JÚRI - CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E USO DE ENTORPECENTE EM CONCURSO MATERIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA DE PRONÚNCIA QUE AFASTOU O DELITO DO ART. 12 DA LEI 10.826/03 - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA QUE BUSCA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO...
TRIBUNAL...JÚRI...procedimento... -
Acórdão Nº 0005354-22.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-10-2022
PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – INVIABILIDADE – INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI – APRECIAÇÃO AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0005354-22.2019.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR TELMO CHEREM - J. 01.10.2022)
...APRECIAÇÃO AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI – RECURSO NÃO. PROVIDO. VISTOS, relatados e ...Daí que a , nesta primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri,. ...