tribunal juri procedimento bifásico
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO. WRITIMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO.SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentidode não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere...
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A falácia do in dubio pro societate
Gina Muniz: A falácia do in dubio pro societate
... Os processos de competência do tribunal do júri, após a fase preliminar de procedimento judicial bifásico, nos termos da legislação ... -
Decisao Nº 0402674-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2023
... PRIMEIRA ETAPA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE EXIGE APENAS PROVA MÍNIMA DA MATERIALIDADE ... ções finais são prescindíveis no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, por encerrar mero ...
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Acórdão nº 1.0024.06.308170-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. PLAUSIBILIDADE. - As qualificadoras juridicamente defensáveis não podem ser expungidas da decisão de pronúncia, sob pena de se usurpar competência constitucionalmente atribuída ao Conselho de Sentença. - Na fase de pronúncia, não há se falar na incidência do disposto no artigo 155 do Código de...
... Código de Processo Penal, já que o procedimento do júri é bifásico e, portanto, outras provas ... -
Capim grosso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... 8.05.0049 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Capim Grosso Reu: Lourivaldo Anjos ... O procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento ... A primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri ( iudicium accusationis ) ...
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Acórdão Nº 5003315-87.2021.8.24.0060 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-09-2022
... absolvio sumria em processos afetos ao Tribunal do Jri. E Guilherme de Souza Nucci, no ponto, ... Includa no procedimento especial para o julgamento dos crimes dolosos ...
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Decisao Nº 8010189-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-07-2020
... sido encerrada a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri ... Pois bem ...
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Acórdão nº 0811139-46.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 03-10-2023
... dolosos contra a vida, a seguir o procedimento bifásico do Tribunal do Júri, por si só, já ...
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Acórdão Nº 1247231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Três homicídios consumados e um tentado. Evento de trânsito em disputa de “racha”. Art. 121, caput, três vezes, e art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. 4. Primeiros embargos de declaração julgados exatamente nos termos e limites do pedido –...
... pelo Tribunal do Júri (eDOC 13, p. 14-33, do citado HC ... 213.228/PR) ... , necessário ressaltar que o procedimento ... do Tribunal do Júri guarda singularidades, ntre elas, o seu rito ... bifásico, com fases bem delimitadas. A primeira ... -
Decisão da Presidência nº 187231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... ê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri ... O réu encontra-se respondendo ao processo ... ao Tribunal do Júri possuem um rito bifásico, sendo necessária a preservação da prova ainda na segunda fase do seu procedimento. ( ... ) ... Vale asseverar que esta Corte ...
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Decisões Monocráticas nº 187231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... ê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri ... O réu encontra-se respondendo ao processo ... ao Tribunal do Júri possuem um rito bifásico, sendo necessária a preservação da prova ainda na segunda fase do seu procedimento. ( ... ) ... Vale asseverar que esta Corte ...
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Decisao Nº 8008172-42.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-04-2021
... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA/BA ... PACIENTE: ... , foi criada para dar efetividade ao procedimento inquisitivo, de modo que propicie à Autoridade ... em vista que se cuida de procedimento bifásico do Tribunal do Júri, cuja instrução só se ...
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Decisao Nº 0000182-74.2019.8.05.0108 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-07-2023
... PRIMEIRA ETAPA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE EXIGE APENAS PROVA MÍNIMA DA MATERIALIDADE ... Como é sabido, o procedimento estabelecido em lei para a apuração dos crimes ... O procedimento do Tribunal dol Júri é bifásico. Há, em verdade, duas fases muito bem ...
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Decisao Nº 0501313-77.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-04-2022
... Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Feira de Santana. Ademais, ... a pronúncia, e que “nesta fase do procedimento nos crimes de competência do Tribunal do Júri ... 1. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de avaliar a ...
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Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E ... Procedimento devidamente instruído com oitiva das testemunhas ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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Decisão Monocrática Nº 0000390-61.2007.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-12-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. RECORRENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. ESTÁGIO DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO JÚRI ONDE VIGORA O BROCARDO IN DUBIOPRO SOCIETATE. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO JÚRI. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A EMBASAREM A PRONÚNCIA. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO1. Não merece
... PRONÚNCIA. ESTÁGIO DO ... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO JÚRI ONDE VIGORA O BROCARDO IN ... -
Acórdão Nº 00035507620118200101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-04-2021
... Dessarte, malgrado o contexto de procedimento, sobressai sua natureza mista, porquanto tem ... FILTRO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO APÓS ... representa na dinâmica do procedimento bifásico do Tribunal do Júri a decisão de pronúncia, ...
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Decisao Nº 0000561-27.2016.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DEFENSOR DATIVO. CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL ÀS VERBAS HONORÁRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO. ESTADO QUE ATUOU COMO PRÓPRIO AUTOR DA AÇÃO PENAL. REMUNERAÇÃO COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E INTEGRAL PRECONIZADA NA CF. PRELIMINAR REJEITADA....
... ), ante sua atuação no feito do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, em favor do ... -
Acórdão nº 0001484-65.2014.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2017
... COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA ... PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL, SOB ... processada, em consonância com o procedimento escalonado do Tribunal do Júri ... Em ... , deveria ter seguido o procedimento bifásico do Tribunal do Júri ... Conclui-se, ...
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Acórdão nº 0502280-92.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
... INCOMPETÊNCIA DA VARA DO JÚRI ... ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL ... ETAPA INICIAL DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO ... DO JÚRI QUE APONTAM, EM TESE, QUE ...
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Acórdão nº 0303109-03.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... INEXISTÊNCIA DE ... PREJUÍZO. PROCEDIMENTO ESCALONADO. PLEITOS DE ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. ALEGATIVA DE ... é bifásico, consoante art. 422, do CPP, momento em que a ...
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Capim grosso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... -70.2021.8.05.0049 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Capim Grosso Reu: Junior ... 8.05.0049 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Capim Grosso Reu: Roque Souza ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira etapa a fase do sumário da ...
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Capim grosso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... -33.2021.8.05.0049 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Capim Grosso Reu: ... afastada a competência do Tribunal do Júri no crime previsto no Art. 14 da Lei 10.826/2003, ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira etapa a fase do sumário da ...
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Acórdão nº 0542522-11.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Marzo de 2018
... pelo 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, nos ... autos da ação ... procedimento especial relativo aos crimes dolosos contra a ... O procedimento do Tribunal dol Júri é bifásico. Há, em ... verdade, duas fases muito bem ...
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Decisao Nº 8005352-50.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA/BA ... PACIENTE: ... , foi criada para dar efetividade ao procedimento inquisitivo, de modo que propicie à Autoridade ... em vista que se cuida de procedimento bifásico do Tribunal do Júri, cuja instrução só se ...