tribunal juri procedimento bifásico
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036618-70.2022.8.19.0000 (Cível), 21-06-2022
Habeas corpus. Conversão de prisão temporária em preventiva. Imputação de feminicídio, por motivo fútil. Writ que questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, além de repercutir os atributos positivos do Paciente, alegando também a ocorrência de excesso de prazo. Hipótese que se resolve em desfavor da impetração.
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 3ª ... iminente da primeira fase do procedimento bifásico do Júri ... Daí a palavra final do ... -
Decisão monocrática Nº 1441912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2023
... parece seja caso necessariamente do procedimento de alteração/cancelamento de Súmula previsto ... 3. Prisão preventiva. Tribunal do Júri. Ameaça às testemunhas. 4. Sentença de ... dificuldades inerentes ao procedimento bifásico ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES). EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. AGRAVANTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 2 ANOS. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. SUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prescreve: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios...
... os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Decisão monocrática Nº 1247231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... IDÔNEA PARA SUBMETER O RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI – MÉRITO – PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... , necessário ressaltar que o procedimento do Tribunal do Júri guarda singularidades, entre elas, o seu rito bifásico, com fases bem delimitadas. A primeira ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDEVIDA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Corte de origem não apreciou a insurgência defensiva quanto à existência de nulidade por quebra da cadeia de custódia, sob o...
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Acórdão Nº 200436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Tribunal do Júri ... Com efeito, a sentença de pronúncia é o ... , necessário ressaltar que o procedimento do ... Tribunal do Júri guarda singularidades, ntre elas, o seu rito bifásico, com ... fases bem delimitadas. A primeira ...
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Decisão da Presidência nº 180842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o ... , necessário ressaltar que o procedimento do Tribunal do Júri guarda singularidades, entre elas, o seu rito bifásico, com fases bem delimitadas ... A primeira ...
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Decisões Monocráticas nº 180842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o ... , necessário ressaltar que o procedimento do Tribunal do Júri guarda singularidades, entre elas, o seu rito bifásico, com fases bem delimitadas ... A primeira ...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO COMPROVADO. VEDADA A INAUGURAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA ORDINÃRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PRODUZIDO EM JUÃZO. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Dado que as instâncias ordinárias consignaram que as perguntas formuladas pela...
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Decisão monocrática Nº 209174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI" REAFIRMADA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. ALEGA\xC3" ... , necessário ressaltar que o procedimento do Tribunal do Júri guarda singularidades, entre elas, o seu rito bifásico, com fases bem delimitadas. A primeira ...
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Decisão monocrática Nº 212355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ILEGALIDADE ... , necessário ressaltar que o procedimento do Tribunal do Júri guarda singularidades, entre elas, o seu rito bifásico, com fases bem delimitadas. A primeira ...
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Acórdão Nº 209174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio. Fatos ocorridos em 1983. 4. Decisão de pronúncia. Alegação de nulidade no reconhecimento fotográfico. 5. Supressão de instância. 6. Ainda que superado o óbice, o TJPE, analisando os elementos contidos no feito e dentro dos limites legais, entendeu que haveria indícios suficientes de autoria e...
... , necessário ressaltar que o procedimento do ... Tribunal do Júri guarda singularidades, ntre elas, o seu rito bifásico, com ... fases bem delimitadas. A primeira ... -
Acórdão Nº 212355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio. 4. Decisão de pronúncia. 5. O TJSP, analisando os elementos contidos no feito e dentro dos limites legais, entendeu que haveria indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva aptos a ensejarem a pronúncia da acusada. 6. Agravo regimental desprovido.
... que o procedimento do Tribunal do Júri guarda singularidades, entre elas ... o rito bifásico, com fases bem delimitadas. A primeira ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO (DE "OUVIR DIZER"). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMAIS INDÍCIOS DE AUTORIA COLHIDOS NA FASE JUDICIAL. DESPRONÚNCIA.1. Alinhando-se ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (HC 180.144/GO, Rel. Ministro Celso de Mello, DJe 22/10/2020), este Superior Tribunal vem entendendo não ser possível que a pronúncia esteja lastreada tão
... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. CONHECIMENTO. PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMAIS INDÍCIOS DE AUTORIA COLHIDOS NA FASE JUDICIAL. DESPRONÚNCIA.1. Devidamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, é de ser reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo.2. Alinhando-se ao...
... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas ... -
Decisão da Presidência nº 190327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... os processos submetidos ao Tribunal do Júri possuem um rito bifásico, sendo necessária a ... prova ainda na segunda fase do seu procedimento.' Por fim, inaplicável medida cautelar ...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONHECIMENTO DO ESPECIAL. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PRODUZIDO EM JUÃZO. TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER. DESPRONÚNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Depreende-se da Súmula n. 7 editada pelo Superior Tribunal de Justiça que "a pretensão de simples reexame de prova nã
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Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICIDIO TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO DEMONSTRADOS. SUPOSIÇÕES QUE NÃO SE REVELAM SUFICIENTES PARA TAL FINALIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA DIRETA E SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A inexistência de indícios de autoria diretos e submetidos ao contraditório torna inviável a pronúncia.2.
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Decisões Monocráticas nº 190327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... os processos submetidos ao Tribunal do Júri possuem um rito bifásico, sendo necessária a ... prova ainda na segunda fase do seu procedimento.' Por fim, inaplicável medida cautelar ...
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Acórdão Nº 224045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Juízo Natural, que é o Tribunal do Júri, visto que suas ... versões não conseguem se ... II. Primeira fase do procedimento especial do Tribunal do ... A Constituição ... , tem essa fase inicial do procedimento bifásico do ... Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ...
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Decisao Nº 8044420-70.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-12-2022
... ÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA ... ção da competência para o rito do procedimento bifásico do Tribunal do Júri. A decisão de ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRANCAMENTODA AÇÃO PENAL EM HABEAS CORPUS. HIPÓTESES. LEGÍTIMA DEFESA.NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.1. Admite-se o trancamento da ação penal, de forma prematura e emhabeas corpus, desde que fique evidenciada, de plano, a atipicidadeda conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade ou,ainda, se flagrantemente não...
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Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E ... , decretando-se a nulidade de todo o procedimento dela derivado. Assim, à míngua de outras provas ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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A decisão por maioria de votos
A decisão por maioria de votos no Tribunal do Júri
... " [1], bem como na nossa obra "Manual do Tribunal do Júri" (Editora Thomson Reuters — Revista ... procedimento bifásico: 1) o princípio pro reo é afastado na ... -
Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. INDÃCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHOS JUDICIAIS DE OUVIR DIZER. TESTEMUNHAS PRESENCIAIS PROTEGIDAS, OUVIDAS SOMENTE DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. ÔNUS DA PROVA DA ACUSAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão interlocutória de pronúncia é um mero juÃzo de admissibilidade da acusação
... feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir a pronúncia do ... determinou ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos ... procedimento previsto no Código de Processo Penal ... Assim, a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem ... o objetivo de ...