tribunal justiça rio janeiro campo grande

Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em julho de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em outubro de 2018. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o Grupo

Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em novembro de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em setembro de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o...

Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em dezembro de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em novembro de 2018. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o...

Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em março de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em fevereiro de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o...

Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em maio de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em maio de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o Grupo de...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

Ementa: Direito Constitucional e Administrativo. Desapropriação Direta. Imóvel Declarado de Utilidade Pública para Fins de Manutenção e Ampliação Do Colégio Estadual Leopoldina Da Silveira, Em Campo Grande. Sentença de Procedência. Apelações de Ambas As Partes. Recurso Do Réu Voltado Contra O Valor Da Indenização. Falta de Preparo. Intimação para Recolhimento. Inércia. Não Conhecimento. Recurso...

• Efetividade de acesso à legítima pelo registro civil

Agravo de Instrumento. Ação de Declaratória c/c Reparatória por Danos Morais. Processual Civil. Relação de consumo. Decisão de 1º grau que declinou da competência "para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande - RJ", onde reside o consumidor. Irresignação autoral. Apreciação da matéria, em sede de Agravo de Instrumento, por força da tese fixada pela Corte Cidadã nos autos do REsp...

Conflito Negativo de Competência. Juízos de Direito de Varas Cíveis da Capital e Regional. Ação proposta por consumidor residente no bairro de Campo Grande em face da Light sediada no Centro do Rio de Janeiro. Relação de consumo. Autor que abdicou da faculdade prevista no artigo 101, I, do CDC e propôs a ação em uma das Varas da Capital, cuja abrangência inclui o endereço da sede da ré. Decisão...

• Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada

EMENTA: Conflito de Competência. Ação de Cobrança c/c Indenizatória. Incidente suscitado pelo JUÍZO DA 28A VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Não se trata de relação de consumo. Pela regra geral do art. 46 do Código de Processo Civil, que estabelece como competente para a causa o domicílio do réu, no caso dos autos, representaria a competência da Comarca de São Gonçalo. A incompetência relativa não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. INFONFORMISMO DO DEMANDANTE. Ação originária na qual pretende o autor a declaração de inexistência de relação contratual c/c indenizatória diante da negativação pela empresa agravada de compra pela internet que não reconhece. Tendo sido a compra supostamente realizada por terceiros através da...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INDENIZATÓRIA. - Controvérsia dos autos que versa sobre a falha na prestação do serviço da concessionária ré, diante da não realização da transferência de titularidade da conta de consumo referente ao imóvel localizado na Rua Coronel Daniel Cristóvão nº 44, no bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro, para o nome da autora; bem como em face do não...

• Administração publica digital: proposições para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Juízos da 2ª Vara de Família e da 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande. A hipótese é a de prestação de contas das despesas efetuadas para realização do Inventário extrajudicial dos bens deixados pelos genitores da Demandante, com o fito de desvencilhar imóvel do monte, que foi objeto de contrato particular de promessa de compra e venda, o que não atrai a competência...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DEMANDA DISTRIBUÍDA INICIALMENTE PARA 7ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PELO FATO DO ENTE PÚBLICO ESTATAL INTEGRAR O POLO PASSIVO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 44, INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS...

Direitos Constitucional, do Consumidor, Civil e Processual Civil. Ação para indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Responsabilidade civil objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição da República e arts. 14 e 17, ambos do Código de Defesa do Consumidor. Atropelamento em via férrea, nas cercanias da Estação de Campo Grande (Rio de Janeiro/RJ). Dois processos com idênticas...

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AUTORA DIAGNOSTICADA COM CARCINOMA DE MAMA, NECESSITANDO A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, EM CARÁTER IMEDIATO, SOB PENA DE O TUMOR VOLTAR A EVOLUIR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA PELA UNIMED CAMPO GRANDE PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. SUA REJEIÇÃO. COMO É CEDIÇO, O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PRODUÇÃ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA. PRETENSÃO RECURSAL DE QUE O FEITO PROSSIGA NO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE, EM ATENÇÃO AO PREVISTO NA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA DOS FOROS REGIONAIS PREVISTA NO ARTIGO 10, PARÁGRAFO