tribunal justiça rio janeiro campo grande
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... “atinge diretamente os interesses de grande parte das ... empresas filiadas às Federações ... ao IVA, registrou-se estar situado em seu campo o comércio ... eletrônico de bens e serviços ... preceitos da efetividade e da justiça, a tributação deve “produzir a ... quantidade ... Janeiro: Forense, 2013, p ... Documento assinado ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 1 Desembargador e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Professor ... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto Brasileiro de Mercado de ... quanto à sexualidade das uniões apenas no campo matrimonial ainda se manteve. Havia omissão ... A grande função da família atual é a de servir aos ... a ser instrumento de realização de justiça, de inclusão social, de concretização da ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Vocabulário jurídico ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... Direito à ... A ideia de justiça em Kant ... Belo Horizonte: UFMG, 1986, p. 39-49 ... As leis e o Estado, o grande Leviatã, são os artifícios criados pelo ser ... que o poder não se circunscreve apenas ao campo econômico e nem à tomada ... Direito à ... 24-25. (70) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 51 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... rompe barreiras e fronteiras e cria largo campo para a ascensão de atores privados – embora a ... ( ... ) A grande inovação das Constituições na modernidade ... a guarda da Constituição ao Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “a”, da CF de 1988); a ... Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 149 ... 16. SUNDFELD, ... são indispensáveis para que haja justiça, porque é óbvio que na desordem não é ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042387-59.2022.8.19.0000 (Criminal), 09-08-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR. 1- Ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em decorrência de irregularidade no fornecimento do serviço de transporte coletivo na linha 2332 (Campo Grande x Castelo - via Avenida Santa Cruz), prestado pelo Consórcio Santa Cruz de Transportes e administrado pela Auto Viação Jabour em regime de concessão. 2- Liminar
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Tribunal de Justiça ... Quinta Câmara ... Campo Grande x Castelo – via Avenida Santa ... Cruz), ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043131-54.2022.8.19.0000 (Criminal), 09-08-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR. 1- Ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em decorrência de irregularidade no fornecimento do serviço de transporte coletivo na linha 2332 (Campo Grande x Castelo - via Avenida Santa Cruz), prestado pelo Consórcio Santa Cruz de Transportes e administrado pela Auto Viação Jabour em regime de concessão. 2- Liminar
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Tribunal de Justiça ... Quinta Câmara ... Campo Grande x Castelo – via Avenida Santa ... Cruz), ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031958-33.2022.8.19.0000 (Criminal), 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. CABIMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO PARA INVESTIMENTO FINANCEIRO. Recurso interposto contra decisão que declinou da competência em favor do Juízo Cível da Comarca de Vitória (ES), com fundamento na cláusula de eleição de foro em contrato de investimento financeiro. Embora a decisão...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... AGRAVO DE ... adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 988 do STJ). A ... urgência, ... abrangida pelas Varas Regionais de Campo Grande. Impossibilidade ... de escolher o Foro ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034844-79.2016.8.19.0205 (Cível), 16-12-2019
Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em julho de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em janeiro de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o Grupo
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara Civel ... Segunda Câmara ... fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de ... Justiça do Estado do Rio ... Regional de Campo Grande para que seja proferida nova ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0412600-92.2014.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OCUPAÇÃO EM IMÓVEL DO INSS. AUTORA QUE ERA INTEGRANTE DA COMUNIDADE ZUMBI DOS PALMARES. ACORDO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA ENTREGA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA OS OCUPANTES. NARRATIVA DE AUTORA DE DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ACORDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO RÉU...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 23ª CÂMARA CÍVEL ... Apelante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... Apelado: GERLANA GOMES DA SILVA ... Relator: ... em Campo Grande. Não comprovada a narrativa ... autoral ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063194-71.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-07-2021
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de confissão de dívida. Foro de eleição pactuado pelas partes contratantes, elegendo o Foro da Comarca do Rio de Janeiro. Título originário que indicou o lugar do pagamento a Comarca do Rio de Janeiro. Execução ajuizada perante o Foro Central. Decisão agravada que declinou da competência em favor do Foro Regional de Campo...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sexta Câmara Cível ... Agravo de ... de Campo Grande, tendo em vista que o endereço dos ... Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, POR ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... , bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para incentivo à prevenção ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... SERVIDORES DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTAMENTO DE 46,87%. ART. 15 DA LEI ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002103-72.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-12-2022
Processo: 0002103-72.2022.8.19.9000 Conflito Negativo de Competência Juízo Suscitante: XVIII Juizado Especial Criminal Regional de Campo Grande-RJ Juízo Suscitado: XV Juizado Especial Criminal Regional de Madureira-RJ Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção RELATÓRIO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo D. XVIII Juizado Especial Criminal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... ESPECIAL CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO ... SUSCITANTE ... : XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... reproduzem na definição de delito a grande conquista dogmática: o delito é um ... Competência para processo e julgamento Justiça federal e estadual ... Justiça Estadual, salvo ... Kostlin e Berner seus antecessores, é, no campo filosófico, oriunda de Stuart Mill ... • É ... homicídio doloso, foram condenados pelo Tribunal do Júri de São Paulo a seis anos de reclusão e ... Curso de Direito Penal ... 5ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016), de acordo com quem, “embora ...
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Processo nº 0001613-03.2012.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... 24ª C\xC3" ... 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE ...
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Processo nº 0289760-80.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Campo" Grande. Partes ... que se enquadram\xC2" ... Oitava Câmara Cível do Tribunal" de ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\xC2" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e o constitucional frente ao grande" contexto do direito público. 17 Se a frase de Lu\xC3" ... o contencioso administrativo, ou seja, justiça especializada que julga litígios entre ... : o conhecimento e a decisão caberiam ao Tribunal Judiciário comum ou ao Tribunal Administrativo? ... Machado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ... 20. KAUFMANN, Arthur. A ... -se por um duplo direcionamento no campo do direito europeu. De um lado, o ius commune ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001820-25.2017.8.19.0076 (Criminal), 05-05-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. PRETENSÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. RECURSO PROVIDO. 1) Hipótese subsumida ao campo de incidência principiológico-normativo do Código de Proteç
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... 1) Hipótese subsumida ao campo de incidência principiológico-normativo do ... de grandes proporções, que afetem um grande número de ... indivíduos de uma determinada ... 25ª. Câmara Cível e deste e. Tribunal de Justiça ... 13) RECURSO DA RÉ CONHECIDO E ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005531-33.2021.8.19.0000 (Criminal), 11-05-2021
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ. TROCA DE PLACA. DECISÃO DE DECLÍNIO. MITIGAÇÃO DO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO. RECURSO CONHECIDO. TEMA 988 DO STJ. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. PROCESSO AFORADO...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 23ª CÂMARA CÍVEL ... FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE. ALEGAÇÃO ... DE OFENSA AO ART. 52, ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... proteção dos direitos individuais e da grande aglutinação de poder que o controle dos meios ... Trad. Diego Alfaro. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. p. 23 ... 4. Id. p. 156. 5 ... , tem chamado atenção do Supremo Tribunal Federal. 24 Por conseguinte, indaga-se se ... ção gera inúmeros outros problemas no campo jurídico. 29 Assim, doravante, segue a análise ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que não há lógica ...
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Acórdão nº 70072736416 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-05-2022
... campo bom. apossamento incontroverso - ano de 1989. ajuizamento da demanda em ... STJ. juros moratórios. 6% ao ano, a contar de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito - ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097094-74.2022.8.19.0000 (Cível), 22-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO SUSCITANTE QUE SUSTENTA SER DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL (JUÍZO SUSCITADO) A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA, VEZ QUE O AUTOR FAZ JUS À FACULDADE DE PROPOR A DEMANDA NO ENDEREÇO DO RÉU. CONTROVÉRSIA QUE COMPORTA ANÁLISE DA PRERROGATIVA DE ELEIÇÃO DE FORO PELO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR ESCOLHER ENTRE PROPOR AÇÃO EM SEU...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... REGIONAL DE CAMPO GRANDE ... JUÍZO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043587-20.2012.8.19.0205 (Cível), 10-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO. CEDAE. Morador da Rua Professor João Barbosa de Moraes, no bairro de Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro - RJ. Alegação de serviço inexistente. Pedido de insubsistência das cobranças e devolução em dobro dos valores pagos. Sentença improcedente. Apelo do autor. Manutenção do decisum. Laudo pericial de fls. 272/283, atestando que os resíduos
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Apelação ... no bairro de Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro - ... RJ ... paradigma do Tema nº 565, o Superior Tribunal de Justiça ... pacificou o entendimento segundo ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042855-63.2017.8.19.0205 (Criminal), 21-09-2020
Direito Processual Civil. Demanda securitária. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em novembro de 2017. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em novembro de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara Civel ... Segunda Câmara ... metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio ... Campo Grande para que seja proferida nova sentença ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045645-82.2019.8.19.0000 (Cível), 18-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE CONCESSIÓNARIA DE TRANSPORTE PÚBLICO PROPOSTA NO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE. FASE DE EXECUÇÃO. INSOLVÊNCIA DA EXECUTADA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM VIRTUDE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFERIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO DO ENTE MUNICIPAL DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Agravo de ... PÚBLICO PROPOSTA NO FORO REGIONAL DE ... CAMPO GRANDE. FASE DE EXECUÇÃO ... INSOLVÊNCIA DA ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...