tribunal justiça são joão meriti

Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032731-20.2018.8.19.0000 (Cível), 02-04-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI QUE DECLINA A COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EXISTÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA NA COMARCA DA CAPITAL QUE NÃO ALTERA A COMPETÊNCIA...

... COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI ... INTERESSADA: TÂNIA MARIA DE LAIA ... SÚMULA 206 DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CRITÉRIO DE ... COMPETÊNCIA ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0448352-91.2015.8.19.0001 (Cível), 11-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOLIDARIEDADE. TRANSFERÊNCIA DE INTERNAÇÃO PARA UTI COM SUPORTE EM PNEUMOLOGIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. TAXA JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. 1. A presente lide versa sobre transferência de paciente para unidade hospitalar dotada de UTI,...

14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ ... APELAÇÃO CÍVEL ... MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...