tribunal justiça são joão meriti
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Decisão da Presidência nº 24634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... de Janeiro, afirma haverem o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Juízo da a Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no processo nº ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009765-32.2017.8.19.0054 (Criminal), 18-11-2019
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR ACOMETIDO DE HEMORRAGIA CRANIANA. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL APTO A REALIZAR CIRURGIA NEUROLÓGICA E COM UTI. ART. 23, INCISO II, ART. 196 E ART. 198 DA CARTA MAGNA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. CABIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 65
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2ª CÂMARA CÍVEL ... REMESSA ... REU : MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... Relator : DES. PAULO SÉRGIO ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050170-42.2019.8.19.0054 (Cível), 17-10-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR, MENOR IMPÚBERE, ACOMETIDO DE DOENÇA CRÔNICA. (DIABETES MELLITUS TIPO 1). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIOS À GARANTIA DA SAÚDE E DA VIDA DO AUTOR. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS, INTEGRANTES...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... Apelado 2 : MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... Relator : DES. PAULO SÉRGIO ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0281975-91.2019.8.19.0001 (Cível), 30-06-2022
Apelação Cível. Direito constitucional. Direito fundamental à saúde. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Fornecimento de vaga em unidade hospitalar de terapia intensiva. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, ante o falecimento do autor enquanto aguardava uma vaga hospitalar em uma UTI. Princípio da causalidade. Condenação dos entes públicos ao pagamento...
... de São João" de Meriti. PROVIMENTO DO RECURSO ... A C Ó R D \xC3" ... Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, ... -
Processo nº 0047985-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... da Terceira Câmara Cível do Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 30125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : ... da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João de Meriti ... adv.(a/S) : sem Representação nos ...
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Decisão da Presidência nº 30072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : ... da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João de Meriti ... adv.(a/S) : sem Representação nos ...
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Decisão da Presidência nº 30168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... recldo.(a/S) : ... da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João de Meriti ... adv.(a/S) : sem Representação nos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0185649-06.2018.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE FALHA NOS ATENDIMENTOS MÉDICOS DISPENSADOS AO COMPANHEIRO E PAI DOS AUTORES NAS UNIDADES HOSPITALARES ADMINISTRADAS PELOS RÉUS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, CONFORME DISPÕE O ART. 37, § 6º, DA CRFB. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO...
... PRESTAÇÃO DO SEVIÇO DA UPA DE SÃO JOÃO DE ... MERITI, QUE NÃO FEZ PARTE DA PRESENTE ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029477-81.2012.8.19.0054 (Criminal), 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. VERBETE SUMULAR Nº 339 DO EG. STJ. ART. 1.102-A DO CPC/73 E ART. 700, § 6º DO NCPC. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DAS APONTADAS PARCELAS ATRASADAS, ENTÃO APURADAS À ÉPOCA DE REVISÃO DA PENSÃO DA AUTORA. EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS PELO MERITI PREVI, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE...
... Apelante: Município de São João de Meriti ... Apelado 1: Lea Costa de Carvalho ... FALTA DE CITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO ... Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, ... em dar parcial ... -
Processo nº 0020024-91.2014.8.19.0054 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... (2) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... a Décima Nona Câmara Cível do Tribunal" de ... Justiça do Estado do Rio \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016021-20.2019.8.19.0054 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PROPOSTA EM FACE DA SUPERVIA. AUTOR, DEFICIENTE FÍSICO, QUE VINDICA QUE A RÉ SEJA COMPELIDA A REALIZAR TODAS AS OBRAS NECESSÁRIAS A FIM DE ADAPTAR A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE AGOSTINHO PORTO ÀS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O ARGUMENTO...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI ... RELATOR: JDS. DES. ÁLVARO HENRIQUE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057880-47.2020.8.19.0000 (Cível), 25-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RÉU, ORA AGRAVANTE, QUE RESTOU INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, AO ARGUMENTO DE QUE REFERIDO INSTITUTO DE ENSINO NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRO....
Tribunal" de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª C\xC3" ... MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, BAIRRO ... JARDIM MERITI, COM 02 ... -
Processo nº 0055964-17.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... JOÃO DE MERITI ...
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Processo nº 0015606-39.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... JOÃO DE MERITI ...
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Processo nº 0047403-04.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... JOÃO DE MERITI ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042770-42.2019.8.19.0000 (Criminal), 21-08-2019
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, § 2º, II, § 2º-A, I, E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA REFERIDA CAUTELA PRISIONAL; 2) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE; E 3) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR....
... COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI ... HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Processo nº 0022772-96.2014.8.19.0054 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... APELADO: JORGE EDUARDO ...
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Processo nº 0007544-70.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Cível, 3 de Agosto de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... João" de Meriti ao pagamento da taxa judiciária.\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001623-68.2019.8.19.0054 (Criminal), 25-11-2022
Apelação Cível. Direito à Saúde. Ação ajuizada contra o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São João de Meriti. Paciente diagnosticado com fibrose pulmonar idiopática. Prescrição do medicamento ¿Pirferidona 267mg¿, fora da lista do SUS, mas autorizado pela ANVISA. Sentença de procedência condenando ambos os réus solidariamente a fornecer os medicamentos e a pagar honorários advocatícios...
... Apelado 2: Município de São João de Meriti ... Desembargador Eduardo Gusmão Alves ... pelo Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº ... Justiça e neste Tribunal de Justiça, na forma do Verbete ... -
Processo nº 0038215-87.2014.8.19.0054 de Segunda Câmara Cível, 21 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Ajuizada Em Face Do Município de São João de Meriti e Do Estado Do Rio de Janeiro. Fornecimento de Suplemento Nutricional. Irresignação Do Município TÃO-SOMENTE Quanto À Verba Dos Honorários Advocatícios São Devidos Em Razão Da Sucumbência, Na Forma Do Disposto No Art. 20 Do Cpc/73. Autora Assistida Pela Defensoria Pública. Honorários...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2ª CÂMARA CÍVEL ... APELANTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... APELADA : MARIA ISADORA ... -
Decisão da Presidência nº 30288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... Nunes Maia Filho do Superior Tribunal de Justiça - STJ, nos autos do AResp 632.828-AgR-ED/SP, que ... da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo Joãoomarca de SÃo João de Meriti ...
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Decisão da Presidência nº 30171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... âmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no processo nº ... da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo Joãominal da Comarca de SÃo João de Meriti ...
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Decisão da Presidência nº 30325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. 16 ... Sem honorários, porquanto não ... da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João de Meriti ...
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Decisão da Presidência nº 30330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... e do Colendo Superior Tribunal de Justiça. ( ) Posto isso, DETERMINO que o condenado seja ... da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João de Meriti ... adv.(a/S) : sem Representação nos ...