tribunal justiça são joão meriti
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Decisão da Presidência nº 30171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... âmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no processo nº ... da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo Joãominal da Comarca de SÃo João de Meriti ...
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Processo nº 0048121-98.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Direito Constitucional Processual e Processual Civil. Mandado de Segurança. Município de São João de Meriti. Atos Omissivos Do Prefeito. Guardas Municipais. Adicional por Tempo de Serviço. Alegação de Pagamento a Menor. Pretensão de Ordem que Compila O Impetrado a Implementar Pagamento Integral e a Pagar Diferenças Pretéritas. Direito Líquido e Certo. Falta. Mandado de Segurança Impetrado
... PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... Tribunal ... -
Decisão da Presidência nº 30325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. 16 ... Sem honorários, porquanto não ... da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João de Meriti ...
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Decisão da Presidência nº 30330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... e do Colendo Superior Tribunal de Justiça. ( ) Posto isso, DETERMINO que o condenado seja ... da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João de Meriti ... adv.(a/S) : sem Representação nos ...
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Processo nº 0011059-61.2013.8.19.0054 de Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... (2) MUNICÍPO DE SÃO JOÃO DE MERITI ...
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Decisão da Presidência nº 30071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... mandado de segurança no Tribunal de Justiça paranaense, que indeferiu o pedido de concessão ... da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃo João de Meriti ... adv.(a/S) : sem Representação nos ...
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Processo nº 0048140-07.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... Impetrante: JORGE JOÃO BATISTA ... Impetrado: EXMO. SR. O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... Relator: Des. Fernando Foch ... Tribunal ...
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Processo nº 0048109-84.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... Tribunal ...
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Processo nº 0047978-12.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... Tribunal ...
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Processo nº 0047935-75.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0316308-06.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL COM ESPECIALIDADE EM NEUROCIRURGIA. URGÊNCIA DO CASO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Trata-se de remessa necessária de sentença que, em ação de obrigação de fazer movida em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, julgou procedente o pedido para condenar os entes públicos a internarem a...
... Réu: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... Relator: Des. Fernando Foch ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à ... -
Processo nº 0044385-72.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE ... RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ... DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. ATRASO ... PAGAMENTOS. ... PRETENSÃO ... a Nona Câmara Cível do Tribunal ... deferindo a gratuidade de justiça e ... indeferindo a liminar pleiteada. ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003767-54.2015.8.19.0054 (Cível), 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECURSO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O direito à vida e à saúde é assegurado a todos pelos artigos 5º, 6º e 196 da CRFB/88. Não podem os entes federativos se recusarem a custear o tratamento necessário à manutenção da saúde da parte autora, pois demonstrada sua hipossuficiência econômica
... Palácio da Justiça – Fórum Central – Lâmina III ... Rua Dom ... JOÃO DE MERITI ... Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018448-97.2013.8.19.0054 (Criminal), 03-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, MANTENDO A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAÇÃO DOS REFERIDOS ENTES PÚBLICOS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS NA EXORDIAL, DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA...
... Embargado 2: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... Relator: Desembargador GUARACI ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Processo nº 0000970-42.2014.8.19.0054 de Décima Câmara Cível, 12 de Junio de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (segundo réu) ...
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Processo nº 0066382-14.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Acórdão Mandado de Segurança. Servidor Público Municipal. Município de São João de Meriti. Pagamento de Proventos. Direito Personalíssimo. Falecimento Do Servidor No Curso Do Processo. Acordo Posterior Ao Óbito. Impossibilidade de Homologação. Extinção Do Feito. Artigo 485, Inciso Ix, Do Ncpc.
... DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI e ... Tribunal ... da douta Procuradoria de Justiça opinando ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052824-36.2018.8.19.0054 (Criminal), 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO ESTADO ALEGANDO OCORRÊNCIA DE CONFUSÃO. INDEPENDÊNCIA...
... Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... Relatora: DESEMBARGADORA LÚCIA ... Vigésima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0215844-76.2015.8.19.0001 (Criminal), 16-05-2019
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. AUTORA, ACOMETIDA DE EDEMA AGUDO DE PULMÃO HIPERTENSIVO E INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, QUE SE ENCONTRAVA INTERNADA NA UPA-BOTAFOGO, VINDO A APRESENTAR GRAVE PIORA DO QUADRO. TUTELA DEFERIDA NO PLANTÃO JUDICIÁRIO
... DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... RELATORA: DES. SANDRA SANTARÉM ... 80 DESTE TRIBUNAL. ISENÇÃO LEGAL QUANTO AO ... RECOLHIMENTO DAS ... BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA ... MANTIDA NA INTEGRALIDADE EM SEDE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013651-88.2007.8.19.0054 (Cível), 02-06-2022
Apelação Cível. Remessa necessária. Ação Civil Pública. Alegação de carência de docentes em escolas da rede pública estadual, no Município de São João de Meriti. Sentença de procedência fundamentada na omissão do Estado do Rio de Janeiro. Apelação do réu. Preliminares de ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido rejeitadas. Pretensão inicial que se fundamenta no direito à educação...
... da Infância, Juventude e Idoso de São João de ... Relatora: JDS. Des (a). Katia Cilene da ... estadual, no Município de São João de Meriti ... Sentença de procedência fundamentada na ... Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de ... Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080082-89.2016.8.19.0054 (Criminal), 04-08-2020
SAÚDE PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. AUTOR PORTADOR DE GRAVE INSUFICIENCIA CARDÍACA. RISCO ALTO DE MORTE. PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TAXA JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 42 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFIRMAÇÃO DO JULGADO, EM REEXAME NECESSÁRIO.
... DO RIO DE JANEIRO E (2) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO" DE ... Relator: Des. MALDONADO DE CARVALHO ... SA\xC3" ... SÃO JOÃO DE MERITI. AUTOR ... PORTADOR DE GRAVE ... INSUFICIENCIA ... ESPECIAL DO TRIBUNAL DE ... CONFIRMAÇÃO DO JULGADO, EM ... REEXAME ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em ... -
Processo nº 0031011-86.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... Sr. Prefeito do Município de São João de Meriti ... º 267 E 271 DO SUPREMO TRIBUNAL ... do Tribunal de Justiça ...
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Processo nº 0031275-43.2013.8.19.0054 de Primeira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Acórdão Recurso de Apelação. Saúde Pública. Fornecimento de Medicamentos. Munícipio de São João de Meriti. Preservação Da Vida. Sistema Único de Saúde. Decisão Correta, Na Forma e No Conteúdo, que Integralmente Se Mantém. Desprovimento Do Recurso.
... Apelante: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ... Cível do Tribunal ... sentença. ... A Procuradoria de Justiça opina pelo desprovimento do recurso (fls. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023790-40.2013.8.19.0038 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03. RECURSO DEFENSIVO EM QUE SUSCITA PRELIMINARES DE NULIDADE DA PROVA ADVINDA DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR VIOLAÇÃO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NO MÉRITO, A DEFESA PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, RECONHECENDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DE PORTE COMPARTILHADO E DA FALTA DE...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ap ... : 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE ... APELANTE: WELLISSON ADRIANO DA SILVA ... do da Comarca de São João de Meriti, na data de ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... -
Processo nº 0017189-98.2014.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ...