tribunal pleno trt
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Acórdão Nº 0020939-95.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-09-2021
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Diante da inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Pleno do TRT da 4ª Região, da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", ...
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Acórdão Nº 0020749-08.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2021
... HONORÁRIOS PERICIAIS.GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PAGAMENTO AO ENCARGO DA UNIÃO. O Tribunal Pleno deste TRT, no julgamento do processo 0020044-76.2018.5.04.0841, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão "ainda que ...
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Acórdão Nº 0021028-71.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
... EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17. Considerando o que foi decidido pelo Tribunal Pleno" deste TRT, nos autos do processo nº 0020024-05.2018.5.04.0124, nos processos em que a parte reclamante é beneficiária da gratuidade da justiça e \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020306-09.2018.5.04.0782 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Diante da inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Pleno do TRT da 4ª Região, da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-458-76.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-302-88.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-58-28.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-695-13.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-292-93.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-686-51.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-452-69.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-151-25.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-455-24.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-824-18.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-82-56.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Nº 0020840-89.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. ART. 844, § 2º, DA CLT . Adoção dos termos da decisão do Tribunal Pleno deste TRT que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2° do artigo 844 da CLT quanto à expressão "ainda que beneficiário da justiça gratuita", de caráter vinculante. Presente os requisitos para concessão da justiça gratuita é isento a autora das custas processuais.
... EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. ART. 844, § 2º, DA CLT. Adoção dos termos da decisão do Tribunal Pleno deste TRT que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2° do artigo 844 da CLT quanto à expressão "ainda que beneficiário da justiça ... -
Acórdão Nº 0021185-71.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. ART. 844, § 2º, DA CLT. Adoção dos termos da decisão do Tribunal Pleno deste TRT que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2° do artigo 844 da CLT quanto à expressão "ainda que beneficiário da justiça gratuita", de caráter vinculante. Presente os requisitos para concessão da justiça gratuita é isento o autor das custas processuais.
... EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. ART. 844, § 2º, DA CLT. Adoção dos termos da decisão do Tribunal Pleno deste TRT que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2° do artigo 844 da CLT quanto à expressão "ainda que beneficiário da justiça ... -
Acórdão Nº 0020229-24.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
... "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", conforme decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT no julgamento do processo 0020024-05.2018.5.04.0124 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ...
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Acórdão Nº 0020770-43.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-07-2021
... 791-A, § 4º, da CLT, devendo ser observada a declaração de inconstitucionalidade parcial dada pelo Tribunal Pleno deste TRT no processo nº 0020068- 88.2018.5.04.0232. Recurso ordinário da autora desprovido no aspecto ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-900-42.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-156-47.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... 71 da Lei 8.666/93 ao art. 37 da Constituição. Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Nº 0020079-25.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-10-2019
... Tendo havido o arquivamento do processo pelo não comparecimento do reclamante à audiência, nos termos do decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT a respeito dos §§ 2º e 3º do artigo 844 da CLT (declaração incidental de inconstitucionalidade no processo n ...
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Acórdão Nº 0020560-80.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
... 791-A, § 4º, da CLT, observada a declaração de inconstitucionalidade parcial dada pelo Tribunal Pleno deste TRT no processo nº 0020068-88.2018.5.04.0232. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido no aspecto ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdão Nº 0021061-48.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-10-2019
... Tendo havido o arquivamento do processo pelo não comparecimento da reclamante à audiência, nos termos do decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT a respeito dos §§ 2º e 3º do artigo 844 da CLT (declaração incidental de inconstitucionalidade no processo n ...
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Acórdão Nº 0020400-69.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-05-2020
... 791-A, § 4º, da CLT, devendo ser observada a declaração de inconstitucionalidade parcial dada pelo Tribunal Pleno deste TRT no processo nº 0020068- 88.2018.5.04.0232. Recurso ordinário do reclamante provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ...