tribunal regional federal paraiba

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000557620198150221), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800055-76.2019.8.15.0221 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO HUGO TAVARES GOMES ADVOGADO: Eliomar Pinheiro De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO...

... , declaro a incompetência da Justiça Federal para julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ... É como voto ... PROCESSO Nº: 0800055-76.2019.8.15.0221 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FRANCISCO HUGO TAVARES GOMES ADVOGADO: Eliomar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007657920148150941), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000765-79.2014.8.15.0941 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GINALDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...

... exercendo jurisdição própria (não delegada), daí porque a sentença somente pode ser reexaminada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ... Mercê do exposto, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR O FEITO, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019694920184058200), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0801969-49.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Francisco Edward Aguiar Neto APELADO: JOSE ERIBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antônio De Araujo Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: DIREITO CIVIL....

... ção interposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba [julgando os pedidos parcialmente procedentes], alegando em suas razões recursais: a) a CEF atuou apenas como agente financeiro, não tendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002019620198150131), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800201-96.2019.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA MARIA DE JESUS ADVOGADO: Jose Nilton Liberato De Abreu RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... A legislação do Estado Paraíba, por sua vez, estabeleceu que "A Fazenda Publica, vencida, não está sujeita ao pagamento de custas, mas fica obrigada a ressarcir o valor das ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085989320214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808598-93.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO DE GUARABIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO DE GUARABIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163598720194058200), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0816359-87.2019.4.05.8200 APELANTES: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP E UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA APELADA: SHEYLLA SULAMYTA MONTEIRO PINTO ADVOGADO: RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA FILHO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL ADRIANA CARNEIRO...

... -87.2019.4.05.8200 APELANTES: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP E UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA APELADA: SHEYLLA SULAMYTA MONTEIRO PINTO ADVOGADO: RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA FILHO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL ADRIANA CARNEIRO DA CUNHA ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 67600-03.2012.5.13.0011) 02-05-2018

... 1 ... Hipótese em que o e. Tribunal regional entendeu que ao reclamante seria aplicável a " ... Paraíba e Sindicato das Empresas de Transportes de ... dispositivo de lei ou da Constituição Federal ou divergência jurisprudencial, restando ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120700520214050000), 09-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Habeas corpus impetrado por Alany Pinheiro de Souza e outro em favor de Ricardo Ferreira de Araújo e Willian Barreiros Wanderley, imputando autoridade coatora o Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, sediada em João Pessoa [Paraíba]. 1. Aduzem os impetrantes que, no último dia 10 de outubro (um sábado), os ora pacientes foram presos em...

... : Alany Pinheiro De Souza ADVOGADO: Amanda Carvalho De Araujo ADVOGADO: Dyllan Rebello NetoIMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma ... (Relatório) ... O desembargador federal Vladimir Souza (relator): ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145399220194050000), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814539-92.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814390-37.

... instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO contra decisão do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que deferiu a tutela provisória de urgência, determinando que a UNIÃO, o ESTADO DA PARAÍBA e o MUNICÍPIO DE ITAPORANGA/PB forneçam, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068274620224050000), 09-02-2023
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806827-46.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: THIAGO GALVAO CORREIA LIMA ADVOGADO: Harrison Alexandre Targino Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...

... PROCESSO Nº: 0806827-46.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: THIAGO GALVAO CORREIA LIMA ADVOGADO: Harrison Alexandre Targino Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 253-05.2020.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 37, I E II, E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E 19 DO ADCT. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. LEI ESTADUAL QUE ESTABELECE REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE....

... 37, I E II, E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... DE 1988 E 19 DO ADCT. EMPREGADA ... 2. A Corte Regional concluiu pela improcedência do pleito ... ção da Lei n° 5.391/1991 do Estado da Paraíba, a trabalhadora teria ... passado a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00100016220074058200), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0010001-62.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA APELADO: FATIMA DE LOURDES SANTIAGO DIAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE...

PROCESSO Nº: 0010001-62.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA APELADO: FATIMA DE LOURDES SANTIAGO DIAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021864920214050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0802186-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALISSON FERNANDES MAIA ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA e outros ADVOGADO: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...

... de instrumento interposto por Alisson Fernandes Maia contra decisão exarada pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que, nos autos da ação ordinária de origem, revogou a tutela provisória de urgência anteriormente deferida, que havia determinado aos réus que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08046661420164058200), 12-12-2018
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JULGAMENTO CONFORME A PRETENSÃO. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas em face de Sentença, que julgou Procedente a Pretensão para "condenar a UFPB ao pagamento de anuênios em favor do autor, no percentual de 26%, compensando as verbas pagas a este título,

PROCESSO Nº 0804666-14.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL ... ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB ... PROCURADOR: IGOR SANTOS CAVALCANTI ... APELANTE: JOÃO BATISTA GONÇALVES DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081289620204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0808128-96.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: CHENIA MAIA CAMELO e outros ADVOGADO: Amanda De Brito Fonseca e outros PACIENTE: FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA ADVOGADO: Amanda De Brito Fonseca e outros IMPETRADO: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSO

... : FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES GADELHA ADVOGADO: Amanda De Brito Fonseca e outros IMPETRADO: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma ... O Senhor DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO COUTINHO (CONVOCADO): ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 618-89.2021.5.13.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da

... pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da ... constitucionalidade do ... ão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, ... examinando a situação ... "o ESTADO DA PARAÍBA deve responder de forma subsidiária pela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012225620214050000), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0801222-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA ADVOGADO: Caio Felipe Caminha De Albuquerque AGRAVADO: MARIA HOZANY DA NOBREGA PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DILATAÇÃO DAS VIAS BILIARES POR ENDOSCOPIA...

... interposto contra decisão que, após ter deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Estado da Paraíba, ao Município de João Pessoa e à União que ofereçam a cirurgia da autora (dilatação das vias biliares por endoscopia), em hospital a ser ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 528-81.2021.5.13.0011)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. Diante do entendimento...

... EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... , § 1º, da Lei 8.666/93, por decisão regional que reconhece a responsabilidade ... Tribunal Federal ... 3. A Suprema Corte, diante de tal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097999120194050000), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AGTR Nº: 0809799-91.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: JULIANA DOS SANTOS FAGUNDES ANDRADE DE AQUINO ADVOGADO: ANDRE GOMES CORREIA ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PB - JUÍZA WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS LIMA EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA...

... AGTR Nº: 0809799-91.2019.4.05.0000 ... AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA ... AGRAVADO: JULIANA DOS SANTOS FAGUNDES ANDRADE DE AQUINO ... ADVOGADO: ANDRE GOMES CORREIA ... ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PB - JUÍZA ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 519-22.2021.5.13.0011)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.

... EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ... , § 1º, da Lei 8.666/93, por decisão regional que reconhece a responsabilidade ... Tribunal Federal ... 3. A Suprema Corte, diante de tal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002508320194058204), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800250-83.2019.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE SOLANEA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Landoaldo Falcão De Sousa Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim...

... ÁRIAAPELANTE: MUNICIPIO DE SOLANEA ADVOGADO: Genival Lavine Viana Lopes De Azevedo e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Landoaldo Falcão De Sousa Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 356-86.2019.5.13.0019)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Na forma da previsão contida...

... /2015, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas ... autos intimação pessoal do Estado da Paraíba, emitida em 28/2/2020, tendo ... o ... Com efeito, o Regional, ao não conhecer do recurso ordinário ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012375920204050000), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801237-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NILDA AMARO DA NOBREGA ADVOGADO: Herozildo Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... , interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que deferiu o pedido de habilitação de NILDA AMARO DA NÓBREGA, na qualidade de filha do falecido Jaime Nascimento da Silva ... Em suas razões ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091231620214058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809123-16.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: Jean Camara De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR...

... APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA ... 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba que concedeu a segurança pleiteada para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício de auxílio-acidente (NB nº 95/079.098.182-3) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095004620214050000), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809500-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: L. C. C. G. ADVOGADO: Maria Gabriela Maia De Oliveira Morais REPRESENTANTE(PAIS): FABILMA DE LOURDES CHAVES GAMA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LEONARDO...

... C. C. G, menor impúbere representado por sua genitora, FABILMA DE LOURDES CHAVES GAMA, contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Paraíba, que indeferiu pedido de tutela de urgência objetivando a concessão de auxílio-reclusão ... Em suas razões recursais, a parte recorrente ...