tribunal superior eleitoral
-
Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
... , ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas ... nº 4.737, de 15 de julho de 1965), o Tribunal ... 737, de 15 de julho de 1965), o Tribunal Superior ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Decisão monocrática Nº 0600542-23.2020.6.17.0054 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-06-2023
- Decisão monocrática Nº 0600324-29.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-06-2023
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da ... - prestação de serviços à Justiça Eleitoral; ... V - licença à gestante; ... VI - ...
-
Sumula Nª 1 do Tribunal Superior Eleitoral, do 25 do Septiembre do 1992
Ministro PAULO BROSSARD, presidente e relator – Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE – Ministro CARLOS VELLOSO – Ministro AMÉRICO LUZ – Ministro JOSÉ CÂNDIDO – Ministro HUGO GUEIROS – Ministro TORQUATO JARDIM – Dr. GERALDO BRINDEIRO, vice-procurador-geral eleitoral. ____________________ Obs.: O Tribunal assentou que a mera propositura da ação anulató...
-
Lei nº 6.999 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Juízo Eleitoral, salvo em casos especiais, a critério do Tribunal Superior Eleitoral ... § 1º - As requisições serão feitas pelo prazo ...
-
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... aos ocupantes dos cargos de nível superior do plano especial de cargos da Suframa, em ... I - Justiça Eleitoral; ... II - Procuradoria-Geral Eleitoral; ... III - ... CAPÍTULO XIX ... DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO ... Art. 112. Os Anexos II e III da Lei ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... - proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante; ... ão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III Dos ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... 26, poderá ser superior a um ano, a critério do Ministério das ... definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo ... deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Parágrafo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6055, DE 17 DE JUNHO DE 1974. Estabelece Normas Sobre a Realização de Eleições em 1974, e da Outras Providencias.
... , o delegado do Partido apresentará, ao Tribunal Regional Eleitoral, dentro de 2 (dois) dias, uma ... será declarado pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma prevista nesta Lei, no ano em ...
- Decisão monocrática Nº 0600161-96.2020.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 (setecentos reais), incluído nesse ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3 ...
- Decisão monocrática Nº 0000128-85.2016.6.09.0103 de Tribunal Superior Eleitoral
- Acórdão Nº 0601227-40.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-08-2023
- Decisão monocrática Nº 0600276-70.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0600660-39.2020.6.19.0152 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0601504-49.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0600845-08.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-03-2023
- Decisão monocrática Nº 0600229-38.2019.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0601988-32.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0600299-65.2019.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2023
- Decisão monocrática Nº 0601002-78.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-11-2023
-
Lei nº 14.291 de 03/01/2022. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
... Eleitoral requerimento da fixação das datas de formação ... será autorizada respectivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais ...