tribunal superior eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
- Decisão monocrática Nº 0600962-07.2020.6.26.0174 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600771-27.2020.6.26.0217 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0604481-56.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0601230-92.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0601238-69.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
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LEI 6978 de 19/01/1982 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... éias Legislativas, será fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral até 31 de maio de 1982, ...
- Decisão monocrática Nº 0600463-66.2020.6.06.0081 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600245-84.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600047-78.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600417-79.2020.6.06.0048 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600401-28.2020.6.06.0048 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600891-94.2020.6.16.0008 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600501-98.2020.6.05.0051 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600410-35.2020.6.05.0042 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600649-47.2020.6.16.0005 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600474-37.2020.6.13.0199 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600888-42.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600305-32.2020.6.06.0074 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0000170-10.2017.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0601124-24.2020.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0602974-78.2018.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600357-04.2020.6.05.0091 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0000056-24.2015.6.12.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600255-84.2020.6.06.0048 de Tribunal Superior Eleitoral