tst custas recursais guia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 583-55.2021.5.20.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 459/TST. 2. NULIDADE DA DECISÃO. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO.
... 3. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS" PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO E ... COMPROVA\xC3" ... que a guia GRU judicial foi anexada aos autos após o prazo ... Atendidos todos os pressupostos recursais, ... CONHEÇO ... do apelo ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... e permaneça à disposição deste, mediante guia de depósito judicial extraída pela Secretaria ... limitados, portanto, ao cálculo das custas processuais ... VI — Os valores alusivos aos ... ; b) transcreva, nas razões recursais", as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1205-95.2015.5.05.0027) 07-02-2018
... DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO POR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA ... da guia de recolhimento para fins recursais são capazes de comprovar o processo, o número ... " em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente ...
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Recursos Trabalhistas
... @Custas e honorários advocatícios ... CUSTAS: São ... Basicamente dois sistemas recursais são encontrados no ordenamento jurídico, sendo ... na conta do FGTS do empregado, por meio da guia GFIP, código 418, e permanece lá, até que a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4 - Custas (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res ... GUIA PRÁTICO DO ADVOGADO TRABALHISTA ... VI ... , apenas quando esgotadas todas as vias recursais ordinárias. (ex-OJ nº 145 DJ 10.11.2004) ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Os princípios recursais são as diretrizes básicas e os preceitos ... O valor das custas é fixado na sentença (art. 832, § 2 o , da ... será efetivado mediante a utilização da Guia" de Recolhimento do FGTS e Informações à Previd\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20099-50.2018.5.04.0122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO POSTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS - JUNTADA APENAS DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - RECONHECIMENTO. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se revela contrária à...
... RECURSO ORDINÁRIO – CUSTAS – JUNTADA APENAS DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ... devem ser recolhidas exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União, ... sendo o ... quanto ao tema em suas razões recursais, trata-se de acórdão sucinto, razão pela qual ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ízes, o dever de julgar, com renúncia às custas. (9) ... Os romanos já utilizavam o ... prolator da decisão, sendo as razões recursais" dirigidas ao TST. O recurso será julgado pela Se\xC3" ... e respectivo despacho de admissibilidade; guia de recolhimento de custas, se houver; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001538-91.2017.5.06.0401), 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO. Nos termos da Instrução Normativa nº 20, de 07/11/2002 do Col. TST e do Ato Conjunto nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 07/12/2010, apenas se admite, no âmbito da Justiça do Trabalho, o pagamento das custas processuais por meio da Guia de Recolhimento da União -...
... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... A reclamada, em razões recursais de Id 40c93eb, insurge-se contra a decisão que ... - Acordão nº (RO)0001147-89.2010.5.06.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 20 de Julio de 2011
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Acordão nº (RO)00805.2002.013.06.00.7 de 4º Turma, 22 de Junio de 2004
... recursais devam ser efetuados, exclusivamente, na CEF, ... depósito recursal na Justiça do Trabalho a guia respectiva em que conste pelo menos o nome do ... 789 da CLT não determina que o valor das custas seja recolhido exclusivamente na CEF, sendo ...
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Sistema recursal trabalhista
... a) a tempestividade; b) o recolhimento das custas processuais; e c) o depósito recursal se o ... ções de preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido ... A petição de ingresso e as razões recursais serão protocolizadas juntamente (mas em peças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000218-14.2019.5.06.0020), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PREPARO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. Observando-se os requisitos de admissibilidade recursal, constatou-se que o comprovante de pagamento anexado pela ré não se presta a demonstrar o pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), relativamente às custas processuais, pois apresenta código de barras que...
... PREPARO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO ... Observando-se ... Guia de Recolhimento da União), relativamente às ... Em suas razões recursais (ID 33e1399), insurge-se a reclamada contra a ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais. § 4 o Na petição inicial a que ... defesa, bem como em eventuais razões recursais ... O § 6 o do art. 966, do CPC exige a ... peculiaridades quanto ao preenchimento da guia de acolhimento de depósito judicial: 1 o nos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais. § 4º Na petição inicial a que se ... defesa, bem como em eventuais razões recursais ... O § 6º do art. 966, do CPC exige a ... peculiaridades quanto ao preenchimento da guia de acolhimento de depósito judicial: 1º - nos ...
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Súmulas do TST
... DJ 25.11.2003] ... 4 — CUSTAS — CANCELADA ... As pessoas jurídicas de ... , apenas quando esgotadas todas as vias recursais ordinárias. (ex-OJ n. 145 da SBDI-II— DJ ... (RE) e a individualização do processo na guia de recolhimento (GR), pelo que a falta não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1639-90.2016.5.10.0001)
I - AGRAVO DOS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se...
... GUIA ... GFIP. INEXISTÊNCIA. ART. 899, § ... que os depósitos recursais sejam feitos em conta vinculada ao juízo. A ... 140. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O ... ficativa da finalidade dos remédios recursais" e o fundamento do direito de exercer essa pretens\xC3" ... ém não se vinha conhecendo de recursos cuja guia “relação de empregados” não contivesse ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 787000-59.2009.5.09.0663) 14-11-2017
... DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR MEIO DE GUIA DARF APÓS ... , passo à análise dos pressupostos recursais intrínsecos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais. § 4 o Na petição inicial a que ... defesa, bem como em eventuais razões recursais ... O § 6 o do art. 966, do CPC exige a ... peculiaridades quanto ao preenchimento da guia de acolhimento de depósito judicial: 1 o – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10394-54.2017.5.15.0058)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA AMPLA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...
... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS MAJORADAS NO ACÓRDÃO REGIONAL ... anexar a guia GRU Judicial com o respectivo comprovante de ... Atendidos todos os pressupostos recursais, ... CONHEÇO ... do apelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20587-31.2019.5.04.0005)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DA GUIA GRU. VÍCIO SANÁVEL. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA. JUNTADA POSTERIOR. DESERÇÃO AFASTADA. Dá-se...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ICO. AUSÊNCIA DA GUIA GRU. VÍCIO ... SANÁVEL. AUSÊNCIA DE ... ), a ausência de quaisquer pressupostos recursais extrínsecos (quando insuscetíveis ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10427-64.2016.5.15.0095)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. TESE EXAMINADA PELO TRIBUNAL REGIONAL E NÃO RENOVADA NO RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO, CONQUANTO SE TRATE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. A parte suscita nulidade processual por ausên
... CÓDIGO DE BARRAS DIVERSO DO CONSTANTE NA GUIA DE RECOLHIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... ência do depósito recursal ou das custas, circunstância ... que não se confunde ... espécies recursais previstas em lei ... No caso presente, ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... DJ 25.11.2003] ... 4 — CUSTAS — CANCELADA ... As pessoas jurídicas de ... , apenas quando esgotadas todas as vias recursais ordinárias. (ex-OJ n. 145 da SBDI-II— DJ ... (RE) e a individualização do processo na guia de recolhimento (GR), pelo que a falta não ...
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Acordão nº (RO)00753.2003.010.06.00.0 de 2º Turma, 13 de Octubre de 2004
... EMENTA: DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. Impõe-se, no preenchimento da guia ... Razões recursais do autor às fls. 238/242. Insurge-se contra o ...