turnos ininterruptos revezamento conceito
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... ( 29.3.96) ... 78. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ... MESMA LOCALIDADE. CONCEITO. ART. 461 DA CLT. Inserida em ...
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Legislação Complementar
... menos a duas semanas de trabalho ininterruptos ... Artigo 9 ... 1. A parte ininterrupta do ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... em seu posto de trabalho em regime de revezamento ... § 1º O regime de revezamento em turno de ... ) horas consecutivas para cada 3 (três) turnos trabalhados ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Para os ...
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Acórdão Nº 0020695-58.2019.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA 1046. Em se tratando de apelo que versa acerca de elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento e redução de intervalo intrajornada a tramitação do presente feito está sujeira à suspensão determinada no julgamento preliminar do Tema 1046 do STF. Entendimento majoritário, vencida a Relatora.
... acerca de elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento e redução de ... ainda subsistem, como componentes do conceito do instituto, os mesmos aspectos que subsidiaram ... -
Acórdão Nº 0020524-37.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
HORAS EXTRAS PELA INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. O labor habitual em sobrejornada e a compensação adotada pela ré não encontra respaldo na norma coletiva. A irregularidade do sistema adotado autoriza o pagamento das horas extraordinárias que extrapolam o limite constitucional previsto para os turnos ininterruptos de revezamento.
... o limite constitucional previsto para os turnos ininterruptos de revezamento ... ACÓRDÃO ... ão expressa de quais parcelas compõem o conceito de remuneração (V.10.13, ID. 08b28fb - Pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000446-88.2019.5.06.0181), 15-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidade que sejam superiores às que lhe eram impostas quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração, essa deve ser...
... pelo TST; c) Turno ininterrupto de revezamento. Sustenta que o Autor não provou os horários ... Horas extras trabalhadas - Turnos ininterruptos de revezamento ... No que tange ... a existência de relação entre o conceito de sucumbência, sob o ponto de vista formal do ... -
Acórdão Nº 0020408-88.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial decorre do princípio da isonomia, segundo o qual ao trabalho de igual valor deve ser adimplida idêntica remuneração. A referida regra encontra-se positivada no art. 461 da CLT, pelo qual fazem jus ao mesmo salário os trabalhadores que executem as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade, desde que inexista...
... que validou a prorrogação da jornada em turnos ininterruptos de revezamento e indeferiu o pedido ... seu nível de desempenho dentro do conceito "E" (Esperado); [ ... ] (ID. f90111d - Pág. 4 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 904-66.2017.5.05.0161)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. PETROLEIROS. TURNOS DE REVEZAMENTO. DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO PELA REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. PERCENTUAL DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . A jurisprudência pacificada desta Corte fixou-se no sentido de...
... 13.467/2017. PETROLEIROS. TURNOS DE REVEZAMENTO. DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL ... PETROLEIROS. TURNOS ... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE OITO HORAS. REFLEXOS DAS HORAS ... de elucidar a questão, adotarei o conceito de ... descanso remunerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2475/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (aplicação do § 4º do art. 896 da CLT e do Enunciado n.º 333 do TST). Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não ensejam ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no preceito constitucional supracitado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1063-14.2014.5.05.0161)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. PETROLEIROS. TURNOS DE REVEZAMENTO. DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO PELA REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. PERCENTUAL DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . A jurisprudência pacificada desta Corte fixou-se no sentido de...
... 13.467/2017. PETROLEIROS. TURNOS DE REVEZAMENTO. DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL ... PETROLEIROS. TURNOS ... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE OITO HORAS. REFLEXOS DAS HORAS ... de elucidar a questão, adotarei o conceito de ... descanso remunerado ... -
Caracterização do direito do trabalho
... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ... especial reduzida de seis horas relativa a turnos ininterruptos de revezamento até o padrão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1261-33.2011.5.12.0041) 28-02-2018
... do enquadramento ou não em turnos ininterruptos de revezamento. Outrossim, segundo ... X - O conceito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11154-75.2017.5.18.0201) 26-09-2018
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA ... ; com base, ainda, no art.4º da CLT (conceito" de tempo à disposição) ... Em situaç\xC3" ...
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Outras formas de contratação
... , jornada de trabalho igual ao nacional, turnos ininterruptos de revezamento, seguro de acidente ... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-941/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. Não podem ser acolhidos os Embargos de Declaração fundados em omissão não demonstrada. Ausentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração rejeitados.
... seu regime de trabalho enquadrou-se no conceito de trabalho em turno ininterrupto de revezamento ... no acórdão embargado no que respeita aos turnos ininterruptos de revezamento, sustentando ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001057-87.2016.5.06.0232), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 423 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO LIMITE DE 36 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Existindo acordo coletivo no sentido de estabelecer a jornada de 8 (oito) horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, não há falar em pagamento das 7ª
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM ... , eis que submetido a regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento ... A demandada, ... se desigualam, é exigência do próprio conceito de Justiça." (03752-2005-232-04-00-4 (RO), TRT ... -
Acórdão nº 1000633-90.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-06-2023
... matérias: turno ininterrupto de revezamento, minutos que antecedem à jornada, pagamento ... RECURSO DA RECLAMADA ... 1. Turnos ininterruptos de revezamento: ... A recorrente ... Vale registrar que o conceito de turnos ininterruptos de revezamento sofreu um ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... contemporâneo ampliou o conceito do direito à vida. A Constituição não só ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. A ... ou o trabalho ser realizado em sistema de turnos ininterruptos de revezamento, devendo o período ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1000737-90.2017.5.02.0007)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos, sob o efeito modificativo para, constatado equívoco na apreciação do apelo, afastar a aplicação da Súmula nº 264 do TST ao caso e acrescer aos fundamentos e à parte dispositiva do julgado que o pagamento das horas extras seja feito com o
... regime de turnos ininterruptos de revezamento a partir de ... , tal condição não se coaduna com o conceito de trabalho em turnos de revezamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10694-88.2017.5.18.0201)
... -horas extras - turnos ininterruptos de revezamento-, -intervalo ... lugar, a assimilação justrabalhista do conceito de abuso de direito, hoje incorporado por ...
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Acórdão Nº 0020636-07.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA ... ainda subsistem, como componentes do conceito do instituto, os mesmos aspectos que subsidiaram ... -
Acórdão Nº 0020506-47.2016.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Análise dos requisitos objetivos a justificar a absolvição de promoções relativas a 10/2010, 10/2012, 10/2014 e 10/2016, relativos ao afastamento por doença e à ausência de pedido. Manutenção das promoções referentes a 01/2006, quando fixado em zero o índice de promoções, e 10/2008, considerado o tempo de contrato e a ausência de...
... MATÉRIA COMUM ... 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS ... Considerando a nulidade do ... o trabalho em turno ininterrupto de revezamento ... O reclamante, por sua vez, requer horas ... Por outro lado, partindo do conceito de lucro, qual seja, o resultado contábil ... -
Das convenções coletivas de trabalho
... 1.1) Conceito e Escorço Histórico do Direito Coletivo do ... Regime de turnos ininterruptos de revezamento. Pagamento em dobro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001818-15.2015.5.07.0010), 2018-03-07
... 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... função não está inserida no conceito de segurança pessoal ou patrimonial previsto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000132-51.2016.5.07.0010), 2018-03-07
... 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO ... função não está inserida no conceito de segurança pessoal ou patrimonial previsto no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 99800-18.2013.5.17.0011) 23-05-2018
... e provido ... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA ... executado pelos recorrentes insere-se no conceito do art. 7°, XIV da CF/88, já que os recorrentes ...