tutela inibitória requisitos
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Acórdãos nº 2030544-73.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Marzo de 2019
... TUTELA DE URGÊNCIA. Ausência dos requisitos ... 300 do CPC. Pretensão inibitória fundada em suposta infração à ...
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Acórdão Nº 0027060-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... INIBITÓRIA ... TUTELA ANTECIPADA. ART. 300 DO CÓDIGO DE ... VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ... AUTOR QUE ALEGA ...
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Acórdão Nº 0009498-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2022
... CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ... DEFERIMENTO DE TUTELA ... qualifica como tutela inibitória e como tutela de remoção do ilícito, regidas ...
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Decisão Monocrática Nº 4030470-89.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-01-2019
... Declaratória Condenatória com Pedido de Tutela Inibitória n. 0311674-27.2018.8.24.0033, ... [ ... ] Assim, presentes os requisitos do art. 300 do CPC e do art. 105 da Lei n ...
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Acórdãos nº 2076730-52.2022.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2022
... Tutela provisória de urgência. Pedido de ... Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. Acolhimento da tutela inibitória requerida. RECURSO PROVIDO. Vistos. Cuida-se ...
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Acórdãos nº 2030625-56.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Marzo de 2018
... TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. Ausência dos requisitos contidos no art. 300 do CPC. são inibitória" fundada em propriedade intelectual. Dep\xC3" ...
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Acórdãos nº 2084662-33.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Junio de 2018
... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. Presença dos requisitos contidos no art. 300 do CPC. Pretensão inibitória fundada em violação do ...
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Acórdãos nº 2027974-51.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2018
... Propriedade industrial Ação inibitória e indenizatória Violação de ... Reprodução de poltrona Tutela de urgência Indeferimento - ncia dos requisitos previstos no “caput” do artigo 300 do ...
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Acórdãos nº 2205903-32.2022.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Septiembre de 2023
... Concessão da tutela de urgência. Ausência dos requisitos ... 300 do CPC. Pretensão inibitória fundada em propriedade intelectual. Autora ...
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Acórdãos nº 2183952-84.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Octubre de 2019
... TUTELA DE URGÊNCIA. Ausência dos requisitos ... 300 do CPC. Pretensão inibitória fundada em propriedade intelectual ...
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Acórdãos nº 2181343-31.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Octubre de 2019
... TUTELA DE URGÊNCIA. Ausência dos requisitos ... 300 do CPC. Pretensão inibitória fundada em propriedade intelectual ...
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Acórdãos nº 2053864-89.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Abril de 2018
... TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. ncia dos requisitos contidos no art. 300 do CPC. Pretensão inibitória fundada em propriedade intelectual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-25.2007.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... e disjuntiva, na qual se busca a tutela preventiva, inibitória ou reparatória dos ... próprias de empregado, com todos os requisitos do vínculo de emprego e desvirtuamento da ...
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Acordao N° 1359198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Ação geodésica. Embargos de terceiro. Aviamento. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente assegurado. Efeito paralisante anexo ao juízo de admissibilidade. Determinação de reintegração de posse. Expropriação do bem enquanto transitam os...
... , ou seja, independe da aferição dos requisitos da tutela de urgência de natureza ... inibitória, como se verifica nos outros incidentes ... -
Acordao N° 1280302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Aviamento. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente assegurado. Efeito paralisante anexo ao juízo de admissibilidade. Expropriação do bem enquanto transitam os embargos. Impossibilidade. Desconstituição da penhora em...
... DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA ... EM SEDE TUTELA PROVISÓRIA. INVIABILIDADE PROCEDIMENTAL E ... , ou seja, independe da aferição dos requisitos da tutela de urgência de ... natureza inibitória, como se verifica nos outros incidentes ... -
Acórdãos nº 2238869-87.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2018
... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. Ausência dos requisitos contidos no art. 300 do CPC. Pretensão inibitória fundada em suposta concorrência desleal ...
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Acordao N° 1364093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação geodésica. Embargos de terceiro. Aviamento. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente assegurado. Efeito paralisante anexo ao juízo de admissibilidade. Determinação de reintegração de posse. Expropriação do bem enquanto...
... , ou seja, independe da aferição dos requisitos da tutela de urgência de natureza ... inibitória, como se verifica nos outros incidentes ... -
Acordao N° 1626862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Aviamento. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente assegurado. Efeito paralisante anexo ao juízo de admissibilidade. Expropriação do bem enquanto transitam os embargos. Impossibilidade. Terceiro de boa-fé. Verossimilhanç
... , ou seja, independe da aferição dos requisitos da tutela de urgência ... de natureza inibitória, como se verifica nos outros incidentes ... -
Acórdão Nº 0014755-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-10-2022
... REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC - PROBABILIDADE DO ... âncias revelam a imprescindibilidade da tutela liminar inibitória a ... fim de obstar a ...
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Acordao N° 1617539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Aviamento. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente assegurado. Efeito paralisante anexo ao juízo de admissibilidade. Atos expropriatórios do bem enquanto transitam os embargos. Impossibilidade. Terceiro de boa-fé....
... , ou seja, independe da aferição dos requisitos da tutela de urgência ... de natureza inibitória, como se verifica nos outros incidentes ... -
Acordao N° 1354549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de demarcação/divisão de terras. Reintegração de posse. Deferimento. Embargos de terceiro. Aviamento por terceiro reputado possuidor de gleba inerida na área demarcanda. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente...
... , ou seja, independe da aferição dos requisitos da tutela de urgência ... de natureza inibitória, como se verifica nos outros incidentes ... -
Acordao N° 1700225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Aviamento. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente assegurado. Efeito paralisante anexo ao juízo de admissibilidade. Atos expropriatórios do bem enquanto transitam os embargos. Impossibilidade. Terceiro de boa-fé....
... , ou seja, independe da aferição dos requisitos da tutela de urgência ... de natureza inibitória, como se verifica nos outros incidentes ... -
Acordao N° 1350653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Aviamento. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente assegurado. Efeito paralisante anexo ao juízo de admissibilidade. Desapossamento do bem enquanto transitam os embargos. Impossibilidade. Terceiro de boa-fé....
... , ou seja, independe da aferição dos requisitos da tutela de urgência ... de natureza inibitória, como se verifica nos outros incidentes ... -
Acordao N° 1367093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Aviamento. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente assegurado. Efeito paralisante anexo ao juízo de admissibilidade. Atos expropriatórios do bem enquanto transitam os embargos. Impossibilidade. Terceiro de boa-fé....
... , ou seja, independe da aferição dos requisitos da tutela de urgência ... de natureza inibitória, como se verifica nos outros incidentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10741-69.2017.5.03.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. OBRIGAÇÕES DE FAZER: ASSEGURAR O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO DE 24 HORAS E O INTERVALO INTERJORNADAS DE 11 HORAS. 2. ASTREINTES . VALOR
... 1 ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. OBRIGAÇÕES DE FAZER: ASSEGURAR O ... INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, §1º-A, II E III, DA ...