tutela inibitória requisitos
- Acórdão nº REsp 1263187 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0079.13.031233-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA INIBITÓRIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - SPC - INDEFERIMENTO. Se o pleito inibitório cautelar não atende ao requisito do fumus boni iuris, deve ser negado.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA INIBITÓRIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.252511-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS EM VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO - AFASTAMENTO DA MORA. INOCORRÊNCIA - TUTELA INIBITÓRIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. É possível a cumulação da ação de revisão contratual com pedido de consignação em pagamento das parcelas consideradas devidas, somente o depósito do valor integral das parcelas e justificado tem
... INOCORRÊNCIA - TUTELA" INIBITÓRIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.12.252511-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS EM VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO - AFASTAMENTO DA MORA. INOCORRÊNCIA - TUTELA INIBITÓRIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. É possível a cumulação da ação de revisão contratual com pedido de consignação em pagamento das parcelas consideradas devidas, somente o depósito do valor integral das parcelas e justificado tem
... INOCORRÊNCIA - TUTELA" INIBITÓRIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. \xC3" ... -
Acórdão Nº 0041109-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-04-2023
... QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PUGNADA PELO AUTOR ... PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA E DA TUTELA ... DE REMOÇÃO DO ILÍCITO, ... REQUISITOS PARA ... O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.091117-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INIBITÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - ARTIGO 300 DO CPC - REQUISITOS - PRESENÇA - ALUGUEL POR TEMPORADA - POSSIBILIDADE ANTE INEXISTÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO.1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação...
... FIGUEIREDO DE FREITAS, que deferiu a tutela de urgncia nos seguintes termos (ordem n 31): ... , uma vez que no foram cumpridos os requisitos necessrios para a concesso da tutela de urgncia ... -
Acórdão Nº 0017960-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA INIBITÓRIA EM CARÁTER ... ANTECEDENTE – ... ÇÃO DE TRADE DRESS – PRESENÇA DOS REQUISITOS ... AUTORIZADORES DA MEDIDA – RECURSO NÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 23949 / GO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 50214729320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO INIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE MODELO INDUSTRIAL (MU). TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO IMPLEMENTADOS. JÁ TENDO SIDO OPOSTOS ANTERIORMENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM RELAÇÃO AO MESMO JULGADO, QUE INCLUSIVE JÁ FORAM JULGADOS, DESCABE NOVA OPOSIÇÃO, POIS EVIDENCIADA PRECLUSÃ
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO INIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE MODELO INDUSTRIAL (MU). TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC ... -
Acórdão nº 2004/0163115-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: ... 36/37) ... 4. In casu, cuida-se de tutela mandamental "preventiva" consistente na o inibitória de presumível negativa, pela Administração ...
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Acórdãos nº 2178035-89.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2016
... 0576 Voto 11627 Ementa Ação inibitória e indenizatória Tutela antecipada Indeferida Ausentes os requisitos necessários Marca mista ...
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Relatório e Voto com número 5457874-83.2023.8.09.0024 da 6ª Câmara Cível, 11-10-2023
... REQUISITOS AUSENTES. DISSOLUÇÃO IRREGULAR E ... AUSÊNCIA ... PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA ... ESPECÍFICA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0304301-67.2016.8.24.0015 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... interdito proibitrio espcie de tutela possessria de carter inibitrio cuja finalidade ... , ante a ausncia de preenchimento dos requisitos legais previstos.Portanto, impositiva a manuteno ...
- Acórdãos nº 2037815-36.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-24.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... TUTELA INIBITÓRIA. O Ministério Público do Trabalho ... Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não prospera o ...
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Acordão nº 00349-2008-522-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Enero de 2009
CONDENAÇÃO DOS DIRIGENTES DE COOPERATIVA A SE ABSTEREM DE CONSTITUIR NOVAS COOPERATIVAS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA COM FINS ILÍCITOS. REQUISITOS DA TUTELA INIBITÓRIA. DANO MORAL COLETIVO. LESÃO A VALORES CONSTITUCIONAIS. A sistematicidade das violações a direitos trabalhistas lesa uma série de valores constitucionais (CF/88, arts. 1º - III e IV-, 170 e 193), surgindo daí a violação à esfera...
... REQUISITOS DA TUTELA INIBITÓRIA ... DANO MORAL COLETIVO ... -
Acórdão nº 51750706720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E INIBITÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CAUTELAR DE AVERIGUAÇÃO. ART. 300 CPC. REQUISITOS AUSENTES. - Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos insculpidos no art. 300 CPC, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao
... da presente AÇÃO INDENIZATÓRIA E INIBITÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CAUTELAR ... de urgência, pois não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC ... Diante das ... -
Acórdãos nº 2217851-39.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Febrero de 2021
... Tutela provisória de urgência. Pedido de ... Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. Acolhimento da tutela inibitória requerida. RECURSO PROVIDO. Vistos. Cuida-se ...
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Acordao N° 1239218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Tutela inibitória de urgência. Cessação de descontos na remuneração do consumidor. Multa por descumprimento de preceito cominatório. Valor proporcional. Manutenção da decisão recorrida. 1. O banco agravante não demonstrou a suposta ausência dos requisitos para o deferimento de tutela de urgência inibitória, pois apesar de alegar ausência de risco de dano, é inequívoco que...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA INIBITÓRIA DE URGÊNCIA. CESSAÇÃO DE ... ão demonstrou a suposta ausência dos requisitos para o deferimento de tutela de ... urgência ... -
Relatório e Voto com número 5591426-81.2022.8.09.0024 da 1ª Câmara Cível, 29-11-2023
... Isso posto, DEFIRO a tutela de urgência e determino a ... s u s p e n s ã o ... que não restaram configurados os requisitos para a ... antecipação dos efeitos da tutela, ... tutela inibitória de urgência, quais sejam, sua legitimidade, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10683-47.2018.5.03.0167)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 13.467/2017 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DAS VIOLAÇÕES ALEGADAS NO APELO EM CONFRONTO À DECISÃO...
... INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... ARTIGO 896, § 1º-A, ... não provido ... TUTELA INIBITÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... -
Acórdão nº 1.0701.12.033858-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... INOCORRÊNCIA - TUTELA INIBITÓRIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ...
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Acórdão nº 1.0701.12.033858-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... INOCORRÊNCIA - TUTELA INIBITÓRIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ...
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Acórdãos nº 2033872-45.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... JOYCE DE MELLO YAMATO Voto nº 7.019 TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. Ausência s requisitos contidos no art. 300 do CPC. retensão inibitória" fundada em propriedade intelectual. Dep\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 743-92.2013.5.09.0029)
AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. O Tribunal Regional expressamente consignou que "o contexto dos autos autoriza concluir que a conduta das reclamadas, não obstante tenha ensejado inobservânci
... tenha ensejado inobservância de requisitos previsto na lei, decorreu de erro de ... TUTELA INIBITÓRIA ... A SBDI-1 desta Corte ...